<div class="page" title="Page 1">
<div class="section">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>INQUÉRITO POLICIAL No 5049557­14.2013.4.04.7000/PR</p>
<p>DESPACHO/DECISÃO</p>
<p>1. Evento 1215</p>
<p>Representa o DPF Igor Romário de Paula pela remoção da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Médico Penal dos seguintes presos:</p>
<p>­ Celso Araripe de Oliveira;</p>
<p>­ Jorge Luiz Zelada;</p>
<p>­ Flávio David Barra</p>
<p>Alega a autoridade policial que o espaço físico da carceragem é limitado e que chegam ao local, com frequência, novos presos em flagrante.</p>
<p>Decido</p>
<p>De fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos.</p>
<p>Tanto por isso autorizei, anteriormente, a remoção de outros presos relacionados à Operação Lava Jato para o Complexo Médico Penal, local que vinha atendendo satisfatoriamente às condições de custódia dos referidos presos provisórios.</p>
<p>Pelo que foi verificado anteriormente, ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação.</p>
<p>Autorizo, assim, a remoção dos presos acima listados.<br />
Não ouvi as Defesas antes das decisões, pois rigorosamente não há um direito de ser</p>
<p>recolhido à prisão no local de preferência do preso.</p>
<p>Apesar da transferência, o transporte dos presos deverá permanecer sendo realizado pela Polícia Federal, como disponibilizado pela autoridade policial.</p>
<p>Ciência à autoridade policial, ao MPF e às Defesas em questão. 2. Eventos 1214 e 1207</p>
<p>Peticiona a Defesa de José Sergio Gabrielli de Azevedo requerendo acesso ao presente inquérito.</p>
<p>Conquanto seja ele ex­Presidente da Petrobras, não é investigado neste feito.</p>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="page" title="Page 2">
<div class="section">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>De todo modo, considerando a contínua referência ao nome dele no âmbito das investigações, resolvo deferir o acesso. Promova a Secretaria o cadastramento.</p>
<p>Ciência à Defesa. 3. Evento 1213</p>
<p>Peticiona a Defesa de Alberto Youssef requerendo o sobrestamento da investigação em relação a ele, com base em cláusula do acordo de colaboração premiada.</p>
<p>Imprescindível manifestação prévia do órgão acusador, que com ele formalizou o acordo. Assim, abra­se vista ao MPF para que se manifeste em 10 dias.<br />
4. Evento 1212</p>
<p>A Defesa de Arthur Edmundo Alves da Costa, representante da Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, informa que, no momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos à autoridade policial.</p>
<p>Requer, na quadra, acesso "a todos os elementos investigatórios", bem como que a Secretaria certifique nos autos "quais cautelares de quebra de dados telefônicos existem, assim como toda cautelar de quebra de sigilo fiscal e bancário", dentre outras solicitações.</p>
<p>Inviável o atendimento do pleito da Defesa, nos termos requeridos.</p>
<p>O que é viável é fornecer o acesso ao presente inquérito, o que a Defesa aparentemente já possui, e a partir do qual é franqueado o acesso aos demais feitos relacionados que tramitam com sigilo nível 1 ou sem sigilo.</p>
<p>Observo que as peças relativas ao investigado estão concentradas no processo 5031859­ 24.2015.4.04.7000 ao qual a Defesa já tem acesso.</p>
<p>Caso haja necessidade, forneça a Secretaria os dados necessários a que a Defesa tenha integral acesso ao feito.</p>
<p>Caso haja necessidade de acesso a outro processo, deverá a Defesa requerê­lo a este Juízo, de forma específica.</p>
<p>Ciência à Defesa, na forma mais expedita. 5. Evento 1211</p>
<p>A Defesa da empresa Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda requer acesso aos termos de depoimento de Milton Pascowitch, a todos os feitos que compõem a investigação, e requer, ainda, o espelhamento do material apreendido.</p>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="page" title="Page 3">
<div class="section">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>O pleito de acesso a todos os elementos investigatórios foi dirimido no item anterior.</p>
<p>Quanto ao espelhamento do material apreendido foi já deferido na decisão em que autorizadas as buscas e apreensões, bastando que um representante da empresa dirija­se à autoridade policial e forneça mídia para a realização do espelhamento, sendo desnecessária, salvo recusa injustificada, a intervenção deste Juízo.</p>
<p>Já quanto ao pedido de acesso aos termos de colaboração de Milton Pascowitch, observo que os depoimentos pertinentes à Requerente encontram­se reproduzidos no 5031859­ 24.2015.4.04.7000 ao qual a Requerente tem acesso.</p>
<p>Ciência à Defesa pela forma mais expedita. 6. Eventos 1165 e 1206</p>
<p>Sobreveio aos autos o ofício 278/2015­P da CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados, solicitando "os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação" (evento 1165).</p>
<p>Observei, inicialmente, que somam mais de uma centena os processos em que decretada quebra de sigilo de investigados na assim denominada Operação Lava Jato, muito deles ainda sigilosos.</p>
<p>E que este Juízo não dispõe desses dados de forma centralizada.</p>
<p>Intimado, o MPF informou que tampouco dispõe dos relatórios de análise das quebras de sigilo bancário de maneira centralizada.</p>
<p>Informou, outrossim,que os relatórios de análise que contêm dados não sigilosos e cuja divulgação não acarrete prejuízo às investigações em andamento foram integralmente juntados nas ações penais que tramitam neste Juízo.</p>
<p>Observo, assim, que, infelizmente, nem este Juízo, nem o MPF dispõe dos dados bancários de forma centralizada, aptos a serem remetidos para a autoridade requerente.</p>
<p>Não obstante, conforme observado pelo MPF, os dados bancários não sigilosos foram já disponibilizados nas ações penais às quais têm a autoridade requerente integral acesso.</p>
<p>Comunique­se, assim, o Presidente da CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados a respeito da presente decisão, servindo ela como ofício. Para atendimento do solicitado, necessário requerimento mais preciso.</p>
<p>7. Evento 1199</p>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="page" title="Page 4">
<div class="section">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>Peticiona a Defesa da Petrobras requerendo autorização para que sejam encaminhados questionamentos a serem respondidos por Jorge Zelada, a respeito de possíveis irregularidades na construção da Refinaria de Paulínia ­ REPLAN.</p>
<p>Os questionamentos constam do evento1199, out2.</p>
<p>Intime­se a Defesa de Jorge Zelada para que, querendo, após contato com o acusado, responda aos questionamentos formulados pela Petrobras. Prazo: 10 dias.</p>
<p>Ciência à Petrobras.<br />
Curitiba, 17 de agosto de 2015.</p>
<p>SÉRGIO FERNANDO MORO Juiz Federal,</p>
</div>
</div>
</div>
</div>


https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Em despacho, magistrado também avalia pedido da CPI da Petrobras

Sergio Moro manda transferir Zelada para Complexo Médico Penal

Em despacho, magistrado também avalia pedido da CPI da Petrobras