As prisões cautelares são mais drásticas e excepcionais, mas sempre dentro da lei. A afirmação é do juiz federal Sergio Moro, para quem o caráter serial de corrupção permite prisões preventivas, como as que estão ocorrendo na Operação Lava Jato, sob sua responsabilidade.
Sobre delação premiada, Moro afirmou que não basta a colaboração do investigado, mas também a apresentação de prova de corroboração do que ele está falando. “Nunca vai se confiar apenas na palavra de um criminoso”. Ele diz que, nos casos em que julgou, tinham várias provas de corroboração, que eram, normalmente, documentadas. 
Moro e Gherardo Colombo, juiz aposentado da Suprema Corte Italiana, participaram do I Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) nesta sexta-feira (4), em Arraial d'Ajuda, na Bahia. Eles discutiram a atuação do Judiciário no combate à corrupção e compararam as operações Lava Jato e a Mãos Limpas, que ocorreu durante a década de 90 na Itália.
Responsável pela Lava Jato na primeira instância, Moro chegou a elogiar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a Corte tem se mostrado mais atenta aos desdobramentos atuais e respondido mais para a sociedade do que a instituições ou autoridades eleitas. Ele citou duas decisões recentes do STF para sustentar a sua afirmação: a proibição de doações eleitorais de pessoas jurídicas e a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância. 
Em relação à prisão em segunda instância, Sergio Moro afirmou que apesar de respeitar entendimentos contrários, observou vários casos criminais graves "virarem pó" por conta da demora da justiça e do que chamou de "generosas regras de prescrição".
Do começo ao fim da palestra, Moro recebia o apoio dos juízes presentes que balançavam a cabeça como sinal de aprovação de cada frase terminada. Em pouco mais de meia hora, Moro relacionou aspectos da operação Lava Jato com fatos ocorridos na operação italiana,
A única exceção do apoio da plateia foi quando o juiz destacou que a Petrobras é orgulho nacional e seus empregados não têm a ver com corrupção. Segundo ele, os ganhos com propina são concentrados em altos executivos da empresa. Moro enumerou ainda os “custos"da corrupção no Brasil e disse que além dos custos financeiros, agravados pelo afastamento de investidores no país, o principal custo é para a democracia. “
Sobre corrupção, Moro diz que ela existe em qualquer lugar do mundo, mas não como no Brasil. "A corrupção como um sistema, uma prática habitual, não é assim tão comum". Para exemplificar, Moro citou o encontro prévio de fornecedores da Petrobras para combinar quem seria o vencedor das licitações. "Empresas poderiam colocar o preço sem que houvesse uma concorrência real. (...) O pagamento de propina na Petrobras era 'a regra do jogo'. Não é que a corrupção ocorria em um ou outro contrato, mas sim como um padrão de comportamento habitual”, afirmou Moro.
Mãos Limpas
A operação Mãos Limpas aconteceu na Itália no início dos anos 90 e representou uma hecatombe política e um bastião de esperança, assim como a operação Lava Jato representa hoje no Brasil. O objetivo de ambas são iguais: desvendar complexos mecanismos de corrupção que assaltaram os cofres públicos. 
O ex-magistrado italiano Gherardo Colombo defendeu que a corrupção seja vista por uma nova ótica. "Para que as coisas funcionem, é necessário que as pessoas saibam que a corrupção de cima depende da corrupção de baixo", e completou:  "No Brasil e na Itália, políticos são escolhidos pelos cidadãos. E eles continuam escolhendo as mesmas pessoas", destacou.
Ele lembrou que, assim como hoje no Brasil, existia na Itália um interesse da população e apoio às investigações.  Para ele, a opinião pública era extremamente favorável – “até em excesso” - mas isso mudou quando as investigações continuaram e as provas levaram a casos de corrupção do dia a dia, que envolvia cidadãos comuns.
Segundo Colombo, a corrupção na Itália também era um sistema e a operação Mãos Limpas durou por 13 anos. “Era mais simples que as relações entre a administração pública e empresários se passassem por meio da corrupção e não o contrário”, afirmou.
*A repórter viajou a convite do Enaje.

Moro

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JOTA

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