Em sessão esvaziada, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar as suspeitas de corrupção que pairam sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a debater mudanças na estrutura do órgão.
Senadores criticaram o modelo paritário do tribunal administrativo que julga recursos de empresas e pessoas físicas contra autuações da Receita Federal. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o órgão tem em mãos R$ 550 bilhões em cobranças a partir de 110 mil processos que são julgados por representantes Fisco e do contribuinte.
Na sessão desta terça-feira (02/06), senadores integrantes da CPI defenderam o fim da estrutura paritária. “O conselho toma uma decisão e o Estado não pode recorrer. Isso não é paridade”, argumentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da CPI. O único representante da oposição presente na sessão foi o presidente da comissão, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).
Para o senador José Pimentel (PT-CE), a estrutura do Carf não serve ao Estado. Dessa forma, afirmou, a comissão instalada no Senado deveria propor a mudança da legislação para autorizar a arbitragem em relação a disputas tributárias. “As medidas atuais são paliativas. Precisamos olhar para frente”, disse o petista.
Criado como uma última instância administrativa que permita aos contribuintes questionar cobranças da Receita Federal, o Carf teve suas atividades suspensas no fim de março após a deflagração da Operação Zelotes, que apura a venda de votos e propina por pedidos de vistas.
<a href="https://www.jota.info/luz-fim- tunel-arbitragem-e-transacao- tributaria">+JOTA: Luz no fim do túnel – a arbitragem e a transação tributária</a>
<a href="https://www.jota.info/governo-quer- negociar-tributos-fora- judiciario">+JOTA: Governo quer negociar tributos fora do Judiciário</a> 
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/entidades-devem-acionar-stf-contra-remuneracao-a-conselheiros-do-carf">Entidades devem acionar STF contra remuneração a conselheiros do Carf</a>
Investigação e composição
O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, que conduz as investigações da Operação Zelotes junto com a Polícia Federal, também defendeu o fim da paridade no conselho. "A instituição é anacrônica, ineficiente, burocrática e nem um pouco transparente”, afirmou. O Carf leva, em média, oito anos para julgar um processo.
Questionado pelos senadores sobre as medidas adotadas para reestruturar o tribunal, o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a decisão recente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de proibir conselheiros de advogar é um ganho em neutralidade e imparcialidade.
“Isso nos dá um arcabouço de melhoria de funcionamento da instituição”, afirmou, acrescentando que 80% dos conselheiros representantes dos contribuintes pediram dispensa do cargo em função da medida.
A escolha dos conselheiros também foi alvo de questionamento pelos senadores. De acordo com o presidente do Carf, não é possível que haja manipulação na escolha dos conselheiros, já que apenas aqueles que cumprem os atributos mínimos podem ser considerados para o cargo. O conselheiro deve ter, pelo menos, cinco anos de inscrição no Conselho Federal de Contabilidade, na OAB ou na Ordem dos Economistas do Brasil, além de vasto conhecimento teórico e experiência na área tributária.
A CPI também ouviu os delegados da Polícia Federal, Oslain Campos Santana e Marlon Cajado dos Santos, sobre a metodologia da Operação Zelotes. Devido ao sigilo judicial do processo judicial, os policiais se ativeram ao que já é de conhecimento público.

17771813993_c8ee9cf806_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Instituição é "anacrônica, ineficiente, burocrática e nem um pouco transparente", diz procurador da Operação Zelotes

Senadores da CPI do Carf defendem fim da paridade do conselho

Instituição é "anacrônica, ineficiente, burocrática e nem um pouco transparente", diz procurador da Operação Zelotes