Raquel Alves

<p>Relator das contas presidenciais de 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou nesta terça-feira (23/02) seu parecer final sobre o processo que contém as chamadas  "pedaladas fiscais". O Tribunal de Contas da União recomendou a reprovação das contas por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</p>
<p>Gurgacz ignorou as nove emendas apresentadas pelo DEM, PSD e PDT e manteve o voto manifestado em dezembro quando da apresentação do parecer preliminar pela aprovação das contas de Dilma Rousseff com ressalvas.</p>
<div>O parecer contraria recomendação unânime do TCU pela rejeição das contas. Gurgacz argumenta que a conduta apelidada de "pedaladas fiscais" foi, de fato, um inadimplemento da presidente consequente da "pouca aderência do cenário econômico-fiscal projetado bimestralmente, no exercício de 2014, comparativamente ao comportamento efetivo da economia que fragilizou a transparência da execução orçamentária".</div>
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<div>Na prática, as chamadas pedaladas fiscais representam o financiamento de obrigações do Tesouro Nacional com dinheiro de bancos públicos, uma vez que o Tesouro atrasava o repasse para as instituições financeiras controladas pelo governo. A conduta é vedada pela LRF.</div>
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<div>Por isso, em vez da rejeição, o voto pela aprovação com a ressalva de que Dilma deve determinar aos órgãos responsáveis a adoção de medidas que aperfeiçoem e corrijam os processos de gestão pública.</div>
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<div>O relator fez um afago à oposição, ao determinar no texto que se tais medidas saneadoras não forem adotadas sem justificação, essa omissão será considerada quando da análise das contas de 2016 - que só será realizada em 2017.</div>
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<div>Agora, o Projeto de Decreto Legislativo com as contas de 2014 deve ser aprovado pela CMO. A votação preliminar deve ser realizada após audiência pública com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o com o relator das contas de 2014 no TCU, Augusto Nardes, prevista para a próxima semana.</div>
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<div>A oposição, que não tem maioria na CMO para impedir a aprovação do parecer de Gurgacz, deve pedir vistas e protelar a votação por mais uma semana.</div>
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<div>Depois de votado na CMO, é a vez da deliberação final. Sem alarde, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), faz vista grossa à pressão da presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES), para que essa votação seja em sessão conjunta do Congresso Nacional - o que ampliaria o poder da bancada oposicionista na Câmara dos Deputados.</div>
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<div>O plano, porém, é votar o parecer final direto no parecer do Senado, possível graças a um rodízio com a Câmara na análise das contas, e sepultar o assunto.</div>
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<div><a href=" http://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/contas/2014/01-Prestacao_de_Contas_da_Presidente_da_Republica/01_PCPR_RELATORIO_COM_EMENDAS.pdf">+JOTA: Leia aqui o parecer final</a></div>


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JOTA

Acir Gurgacz (PDT-RO) apresenta relatório final

Senador recomenda aprovação, com ressalvas, das contas de Dilma na Comissão Mista de Orçamento

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