Mariana Muniz

O projeto de lei PLS 618/2015, que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo e tipifica o crime de divulgação de cena de estupro, foi unanimemente aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31/5) – após ter a urgência aprovada pelo plenário da Casa.
De acordo com o texto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o tempo máximo de prisão para quem comete estupro coletivo pode chegar a pouco mais de 16 anos.
Como está redigido hoje, o Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se o estupro for coletivo, a pena é aumentada em 1/4, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão.
Em alteração proposta pela relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), o PLS 618/2015 ampliou esse acréscimo da pena para 2/3. Como estava redigido inicialmente, o texto pedia o aumento da punição para 1/3 da pena.
O projeto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer. Motivada pelo estupro coletivo contra uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro, na semana passada, a relatora decidiu adiantar a questão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu votar o projeto em plenário, onde foi aprovado por todos os 71 senadores votantes. Agora, o texto segue para a Câmara – onde terá que passar pela CCJ e alguma outra comissão de mérito, para então ser votado no plenário da Casa.
Caso os deputados aprovem o mesmo texto dos senadores, a lei segue para sanção. Se mudarem, o projeto volta para análise final do Senado, que escolhe se acolhe as mudanças dos deputados ou se resgatam o texto de Simone Tebet.
O prazo para sanção é de 15 dias úteis após chegada do PL na Casa Civil.
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Senado eleva pena para estupro coletivo

Texto vai à Câmara