Justiça

Novo PGR

Augusto Aras é o novo procurador-geral da República

Em 5 horas de sabatina, Aras apontou excessos na Lava Jato, falou sobre gênero e chamou golpe militar de ‘movimento’

Augusto Aras pgr coronavírus
Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Depois de negar alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, pregar correção de excessos na Lava Jato, dizer que assinou uma carta em favor da cura gay sem ler e chamar o golpe militar de 1964 de “movimento”, Augusto Aras teve sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 23 votos a 3, e posteriormente pelo plenário do Senado, por 68 votos a favor e 10 contra. A nomeação de Aras foi publicada horas depois em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Aras chegou à CCJ pouco depois das 10h e foi sabatinado por mais de cinco horas. Ele respondeu a perguntas de 18 senadores de diversos partidos, e a algumas questões de cidadãos enviadas por meio da plataforma e-Cidadania. Desde suas primeiras falas, o subprocurador da República ressaltou a independência do Ministério Público, e negou alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro.

“Eu posso reafirmar que eu não tenho nenhum programa de alinhamento nem com o Senhor Presidente da República, nem com nenhuma autoridade, nem com nenhuma instituição. O meu dever é a Constituição”, falou. “Então, em relação a essa questão de alinhamento, eu diria o seguinte: é evidente que o Senhor Presidente da República pode admitir e exonerar quem quer que seja. Mas o Ministério Público que V. Exas. legaram em 1988 à Nação tem garantias”.

“Se o Procurador-Geral da República – desculpe-me, eu não estou me referindo a ninguém – é fraco, não tem autonomia, não tem independência pessoal, se submete, eu não posso falar pelos outros. Eu posso falar pelo meu histórico de vida, porque assumi e assumo todas as responsabilidades pelo que fiz, faço e farei. E me submeto também a ser transparente, a dar publicidade dos meus atos e a responder pelos meus atos perante V. Exas”, continuou. “Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições”.

Aras, primeiro a ser indicado fora da lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) desde 2003, disse que a lista é parte do corporativismo do Ministério Público que ele quer enfrentar em sua gestão.

“O corporativismo que a lista tríplice trouxe a partir de 2003 é exatamente aquele que atomiza, que faz com que cada membro do Ministério Público seja um Ministério Público, que cada membro do Ministério Público caia na armadilha que V. Exa. não disse assim, mas colocou, não do ativismo, que é uma expressão mais voltada para o Judiciário, mas, quem sabe, do voluntarismo ou de uma verdadeira atividade caprichosa de alguns membros do Ministério Público”, disse. “É a lista tríplice que faz com que se alimente essa conduta de promover o clientelismo, promover o fisiologismo, promover o toma lá, dá cá em uma instituição que não pode agir assim. É uma instituição que deve ser regida pelo mérito da carreira, que deve ser regida pela observância da Constituição e das leis do País”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou Aras por que ele ter assinado uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que autoriza terapias de reversão sexual – conhecida popularmente como “cura gay”. Em um duro embate, o parlamentar, que é homossexual, perguntou se Aras considerava sua família como uma subfamília e se considerava o parlamentar doente.

“Foi veiculado na imprensa que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos [Anajure] tornou pública sua Carta de Teses e Princípios, em que foram apresentadas diretrizes fundamentais defendidas pela entidade, a qual V. Exa. assinou. O item 7.1 da Carta de Teses e Princípios da Anajure diz expressamente: ‘A instituição familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica’. Eu sou Delegado de Polícia há 27 anos, eu sou professor de Direito há 20 anos e estou como Senador da República. Eu tenho muito orgulho da minha família. Eu tenho um filho. O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília? Essa carta diz isso, Sr. Procurador. E diz mais, estabelece a cura gay. Eu sou doente, Sr. Procurador?”, questionou Contarato.

E reforçou: “Eu sonho com o dia em que eu chegarei a esta Comissão ou à tribuna e vou dizer que eu tenho orgulho de dizer que eu vivo num verdadeiro Estado democrático de direito, que ninguém vai ser julgado pela cor da pele ou por sua orientação sexual, que ninguém vai ser julgado por ser idoso ou jovem, que ninguém vai ser julgado por ser mulher, que ninguém vai ser julgado por ser índio, porque todos somos brasileiros. Eu quero muito que esse dia chegue logo, mas, no momento, não é isso que eu vejo. E eu quero sim que o senhor me responda se eu tenho família. Eu quero sim que o senhor me responda se eu estou doente”.

Aras então se justificou, dizendo que o item citado na carta foi superado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal, e disse que tem apenas uma divergência formal com o senador, pois gostaria que houvesse lei sobre o assunto.

“Não quero jamais dizer a V. Exa. nem a ninguém que não tenha família. Isso não passa pela minha cabeça. Eu sou um cidadão deste tempo, que é o tempo de V. Exa., e sou um cidadão que estudo culturas. Eu não posso deixar de compreender todos os fenômenos sociais, todos os fenômenos humanos que possam ser apreensíveis cognitivamente”, disse Aras. “Tenho amigos e amigas que têm casamento homoafetivo. E o casamento é como um contrato. Na contemporaneidade, ele é assim entendido; na minha geração, era uma instituição. Como contrato, hoje ele é assim entendido na via jurídica e no próprio Direito Canônico. O casamento, como contrato, pode merecer toda a proteção”.
“Quero dizer que a minha única ressalva é de ordem formal. Eu me sentiria muito mais confortável, por mim e pelos meus amigos e amigas que têm casamento em todos os sentidos com pessoas do mesmo sexo, com uma legislação, com uma norma constitucional em que eu não lesse, nessa Constituição, ‘homem’ e ‘mulher’, mas em que eu lesse ‘pessoa’, ‘cidadão’ ou ‘cidadã’, porque a Constituição disciplina a matéria de uma forma não contemporânea. Vossa excelência pode, então, recorrer à hermenêutica, para que o Supremo faça a atualização dos fatos. Apenas a nossa dificuldade aqui é meramente formal, exclusivamente. No mais, os meus respeitos a V. Exa., à vossa família, aos vossos filhos, que são tão iguais quanto os meus”, respondeu Aras.
Contarato questionou novamente: “Eu sou doente?”, ao que Aras respondeu: “Em hipótese alguma! Nem acredito em ‘cura gay’ também, permita-me complementar”. Mas o embate não terminou por aí, pois o senador lembrou que o item 5 da carta da Anajure prevê a autorização para procedimentos de reversão sexual.
“O senhor falou que não acredita na cura gay, mas, no item VII, ponto 5, diz: ‘Desde que seja uma decisão de consciência livre, deve ser facultado a qualquer pessoa tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual, por motivos religiosos ou não’. E o senhor acaba de falar que o único ponto de que o senhor discorda efetivamente seria com relação ao conceito de família. O senhor é a favor da cura gay?”, insistiu o parlamentar.
Aras respondeu: “Eu sou… Eu não entendo essa dinâmica intitulada cura gay como algo científico. Eu entendo que a Medicina já busca, em várias áreas, compreender a identidade de gênero não só a partir de homem e mulher, mas compreender o direito sagrado de cada cidadão escolher, na idade adequada e sem influência de quem quer seja, fazer a sua opção de gênero. Então cura gay é uma dessas artificialidades para a qual eu não tenho nenhuma consideração de ordem científica, porque reconheço duas coisas: na Medicina, o gênero homem e mulher; na questão da opção de gênero, que cada um, na Idade adequada, faça sua escolha e seja respeitado como tal”.
O senador encerrou sua fala, refutando o termo “opção de gênero” utilizado pelo procurador. “Só quero corrigir V. Exa., com toda humildade, que não é uma opção. Ninguém me deu um cardápio para eu escolher o que eu quero ser ou não. Isso é condição”, finalizou Contarato.

Excessos da Lava Jato

O futuro PGR exaltou o papel da operação Lava Jato no combate à corrupção, porém disse que há excessos que devem ser corrigidos. Questionado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre quais seriam esses excessos, Aras disse que dar opiniões durante as investigações acabam condenando previamente os investigados, e que é preciso desvencilhar a operação da figura de alguns procuradores, respeitando a impessoalidade.

“É fundamental que os agentes públicos, especialmente e no particular, do Ministério Público e da magistratura se manifestem nos autos, se manifestem especialmente, como recomendam as doutrinas americana e alemã, somente na fase da ação penal. As investigações, quando são precedidas e mesmo sucedidas de opiniões, importam condenações prévias de todos aqueles que são mencionados”, disse Aras.

E continuou, dizendo que o princípio constitucional da impessoalidade, que proíbe a promoção pessoal, deve ser aplicada no Ministério Público. “Quando nós emitimos uma opinião prévia, antes da elucidação dos fatos, antes da formação da culpa, da compreensão de todas as provas produzidas, nós estamos nos comprometendo, até por uma natural vaidade funcional, com um resultado que, muitas vezes, é injusto. Então, o que nós pretendemos que seja reposto na Lava Jato é a ideia da impessoalidade”, falou.

Chegou a dizer ainda que a atuação da operação poderia ter levado em conta alguns cuidados e precauções. “Gostaríamos também de julgar a Lava Jato pelos resultados, mas gostaríamos também de lembrar que todo homem público é julgado também pelos meios. Os meios precisam ser considerados”, disse.

“Nós sabemos que era muito mais fácil nós evitarmos as dificuldades que tivemos com a Lava Jato se nós tivéssemos tido certos cuidados, cuidados da lei. Prisões provisórias, 281 dias de prisão provisória não é razoável, atenta contra o código processual, contra a lei processual penal. Mas isso poderia ser feito em menos tempo? Poderia ser feito em menos tempo. Então, é preciso que nós compreendamos que o processo civilizatório exige o devido processo legal, e nós podemos fazê-lo”, continuou Aras.

Em relação ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato do Paraná Deltan Dallagnol, Aras disse que “não há de se desconhecer o grande trabalho que ele fez em busca dos resultados que foram apresentados”, mas disse que algum colega poderia ter dito para ele fazer tudo o que fez “mas com menos holofote, com menos ribalta, com menos curso, posto de outra forma, nós poderíamos ter feito tudo do mesmo jeito”.

“Movimento de 1964”

Durante a sabatina, Augusto Aras chamou de “movimento de 64” a deposição de João Goulart pelos militares. O subprocurador respondia pergunta feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que havia questionado sua posição sobre a ditadura militar.

“Devo dizer que o movimento de 64 teve o apoio da família brasileira, teve o apoio da Igreja católica brasileira, ele foi gestado dentro do Congresso Nacional”, argumentou Aras. “Então discutirmos esse ponto se houve golpe de estado, ou se houve revolução, talvez não me pareça adequado neste momento porque a história conta como ocorreu aquele célebre 31 de março. A gente tem que entender que, naquele momento, não se fala de uma revolução, se fala de um movimento em que houve uma mudança. E se houve uma revolução, podemos dizer que foi uma revolução civil, porque ela foi protagonizada pela sociedade civil e por membros do Congresso Nacional”.

Disse que em relação ao ano de 1968, em que foi promulgado o Ato Institucional Número 5, talvez possa ser considerado um golpe: “Do ponto de vista de um verdadeiro golpe, talvez vossa excelência convenha que 68 sim, houve um endurecimento, houve o AI-5, houve o cerceamento das liberdade públicas, o Congresso sofreu [cerceamento de] liberdade, foram cassados senadores, deputados, ministros do Supremo, houve sim cerceamento de liberdades. Talvez 68 sim”.


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