Bárbara Mengardo

A dificuldade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em preencher seu quadro de conselheiros está gerando confusões no tribunal administrativo. Um conselheiro pautou, neste mês, processos para julgamento na Câmara Superior do Carf , apesar de não integrar oficialmente a instância máxima do conselho. O procedimento é questionado por advogados, que apontam que não há previsão regimental para tanto.
Atualmente existem 21 cadeiras vagas no Carf. A maioria  - 16 - deverá ser preenchida por representantes dos contribuintes.
A polêmica envolve o conselheiro Heitor de Souza Lima Júnior, que pertence originalmente à 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf. Desde a volta das sessões do tribunal administrativo, em dezembro, o representante fazendário atua também como suplente na 2ª Turma da Câmara Superior.
Na última quinta-feira (04/02), causou espanto a alguns advogados a divulgação, no Diário Oficial da União, dos processos pautados para as próximas sessões da Câmara Superior. Lima Júnior consta como relator em alguns processos a serem analisados no dia 16 de fevereiro.
O que diz o regimento
De acordo com o Regimento Interno do Carf, não é necessária nova nomeação para que conselheiros atuem como suplentes no conselho, porém não há previsão regimental para que integrantes convocados atuem como relatores de processos.
Segundo o artigo 16 do Capítulo II do <a href="https://www.jota.info/o-novo-regimento-interno-do-carf">Regimento Interno do Carf</a>, no caso de ausência de conselheiros da Câmara Superior, atuarão como suplentes presidente de turmas, o que é o caso de Lima Júnior. Em nenhum momento, porém, o regimento autoriza que os suplentes relatem processos.
Advogados apontam que o assunto pode gerar discussão. Em último caso, as partes no processo podem alegar nulidade do julgamento de casos relatados pelo conselheiro.
Em relação aos cargos ainda vagos de conselheiros, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que "as confederações já encaminharam novos currículos, ainda pendentes de exames pelo Comitê de Seleção de Conselheiros".

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JOTA

Prática questionada por advogados decorre da dificuldade de preencher o quadro de julgadores

Sem previsão regimental, conselheiro suplente pauta processos na Câmara Superior do Carf

Prática questionada por advogados decorre da dificuldade de preencher o quadro de julgadores