Bárbara Mengardo

Não há consenso entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proposta de proibir a convocação de desembargadores para ocupar cadeiras na Corte em casos de aposentadoria ou afastamento de magistrados. O tema seria analisado nesta quarta-feira (04/11), mas foi adiado, podendo ser apreciado no dia 11.
A proposta constava em um bloco de cinco sugestões de mudanças no Regimento Interno do STJ a serem analisadas pelo pleno da Corte, composta por todos os ministros do tribunal. A sessão teve a data alterada a pedido da ministra Nancy Andrighi, que participa de um evento em Salvador como corregedora nacional de Justiça.
Antes mesmo do adiamento, porém, a proposta relacionada à convocação de desembargadores já havia sido retirada de pauta. Na véspera da reunião, o presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, enviou ofício aos colegas em que informava que o fato se dava por conta das “diversas sugestões e ponderações manifestadas” pelos ministros.
A proposta proíbe a convocação de substitutos, impedindo ainda que as turmas do tribunal acumulem mais de uma cadeira vaga. Caso isso venha a ocorrer, seriam remanejados os ministros de outras turmas que tenham menos tempo no STJ.
O fim da convocação de desembargadores preocupou ministros do tribunal. Um dos fatores para tanto foi o fato de as últimas aposentadorias terem resultado em longos períodos de cadeiras vagas na Corte.
No começo de outubro, por exemplo, o STJ enviou ao Ministério da Justiça duas listas tríplices, para preenchimento de cargos abertos pela aposentadoria do ministro Gilson Dipp e Sidnei Benetti. Os magistrados deixaram o tribunal em agosto e setembro de 2014, respectivamente.
Os ministros também teriam se preocupado com a possibilidade de aumentarem os empates nos colegiados e com o possível esvaziamento das turmas que julgam direito penal. Atualmente, os cinco ministros mais recentes atuam nesse ramo.
Há, por outro lado, ministros que apontam que a convocação de desembargadores contribua com a oscilação da jurisprudência do STJ.
Acórdãos e sustentações
Na próxima reunião do pleno, marcada para as 17h30, deverão ser analisadas ainda propostas para regulamentação do prazo para publicação de acórdãos e para sustentação oral de advogados que atuam como interessados em casos julgados em repetitivo. Também estará na pauta projeto que revoga a necessidade de autorização do Conselho de Administração do STJ para que ministros se ausentem do país.
De acordo com o ministro Salomão, a Comissão de Regimento Interno ainda não decidiu se a proposta sobre a convocação de desembargadores será colocada em pauta no dia 11.

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JOTA

Proposta está em um bloco de cinco sugestões de mudanças no Regimento Interno da Corte

Sem consenso, STJ adia decisão sobre fim de convocação de desembargadores

Proposta está em um bloco de cinco sugestões de mudanças no Regimento Interno da Corte