Bárbara Mengardo

A tramitação no Congresso da proposta de criminalização do chamado caixa 2 eleitoral, que poderia incluir a anistia a quem cometeu a irregularidade no passado, tem mobilizado também o Judiciário. Membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Henrique Neves diz que não tem posição sobre o tema, mas alerta que o assunto deve ser discutido “com cuidado”, para evitar divergências de interpretação na Justiça e a multiplicação de ações judiciais.
“Toda essa matéria tem que se pensada com muito cuidado, com todas as consequências”, disse o ministro durante evento do qual participou nessa terça-feira (29/11) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A criminalização do caixa 2 eleitoral está tramitando no Congresso juntamente às medidas anticorrupção. Caso o texto fosse aprovado, a prática estaria sujeita a punição.
Na semana passada, entretanto, parte dos parlamentares passaram a defender que, caso aprovada, a penalidade não pudesse ser aplicada ao passado, anistiando, na prática, os partidos que fizeram uso de caixa 2 em outras eleições.
O fato levou o presidente Michel Temer a convocar uma coletiva de imprensa no último domingo (27/11) para dizer que há um "ajustamento institucional" com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que impediria qualquer medida que tivesse como objetivo a anistia.
Nessa terça-feira Neves comentou a proposta de criminalização e de anistia. Afirmando que cabe ao Congresso decidir sobre o tema, o ministro salientou a importância de que as regras estabelecidas ficarem claras, o que facilita a aplicação pelo Judiciário.
“Simplesmente dizer ‘não é crime ou é crime’ é uma situação. Tentar solucionar, dizer ‘quem devolver o dinheiro num prazo de X meses ou em tantas parcelas não receberá punição’ é [outra] completamente diferente”, disse.
Fedido
Durante o evento da OAB, além do caixa 2, foram debatidos temas como o financiamento de campanha, a reforma política e número de partidos políticos no país. Presente na primeira mesa, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o sistema político brasileiro “está falido, fedido, e provoca eterna desconfiança da sociedade brasileira”.
Calheiros classificou ainda como “meias loucuras” pontos previstos nas medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Renan criticou, dentre outros itens, o aproveitamento de provas obtidas de forma ilícita e o teste de integridade previsto no pacote em tramitação no Congresso.
“Dessas dez medidas, para além da validação de prova ilícita, validação do depoimento sob tortura, do teste de integridade, da restrição ao habeas corpus, para além dessas meias loucuras, o Senado Federal votou a principal, que é o agravamento do crime de corrupção”, afirmou.
Também presente no evento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apontou algumas “distorções” que podem ser causadas pelas novas regras de financiamento privado de campanha.
Segundo ele, um risco é o de apenas candidatos ricos poderem financiar de forma adequada suas campanhas. “É uma concorrência desleal, e que induz, por exemplo, um prefeito a buscar um candidato a vice rico, para que ele possa financiar a chapa”.
Para ele eventos como esse representam uma “distorção no processo de democracia”. “É a inversão do processo de escolha de uma chapa”, disse.

nevesb

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JOTA

Posição é do ministro Henrique Neves, que diz não ser contra ou a favor da proposta

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