Mariana Muniz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, nesta terça-feira (09/8), ao recurso especial movido pelo autor Benedito Ruy Barbosa contra o SBT pela reprise da versão editada na novela “Pantanal”, em 2008. A 3ª Turma da Corte aceitou a reclamação do dramaturgo e condenou a emissora ao pagamento de danos morais.
Os valores de indenização devem ser apurados na fase de liquidação de sentença. A defesa do SBT afirmou ao JOTA que irá recorrer da decisão.
A novela, sucesso no horário nobre da televisão na década de 1990, foi retransmitida pelo canal de Silvio Santos em 2008 – embora Ruy Barbosa argumente que vendeu os direitos de exibição da novela da extinta Rede Manchete para a Globo.
A reparação pretendida pelo autor tem como base o fato de o SBT ter exibido a novela com supressão de cenas, trechos e diálogos sem a autorização prévia do criador da trama.
No STJ, o julgamento foi iniciado em dezembro de 2015 com dois votos desfavoráveis ao escritor de novelas. O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou para manter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou a reparação por danos morais e materiais. O ministro Marco Aurélio Bellizze seguiu o entendimento do relator.
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O autor teria recebido R$ 200 mil para conceder à Manchete “plena, rasa e total quitação de todos os débitos passados e presentes, relativamente aos direitos que foram cedidos nos contratos, para nada mais reclamar”.
Bellizze e Cueva defenderam, então, que a renúncia do autor deu à Manchete a liberdade de negociar a cessão da obra a terceiros, sem que isso acarretasse pagamento de algum valor ao criador da novela.
Último capítulo
Em 26 de abril deste ano, o julgamento do caso foi retomado. Após voto-vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, dando provimento ao recurso especial, verificou-se empate. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, na ocasião.
Na sessão desta terça, após o voto-vista do ministro Noronha, a 3ª Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do ministro Moura Ribeiro, relator do acórdão. Para ele, a emissora somente poderia ter modificado a obra com a concordância do dramaturgo.
Ao votar pela indenização de Ruy Barbosa, o ministro Noronha disse que sua decisão foi toda fundamentada na Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) – referindo-se especialmente aos artigos 27, 49 e 105 e ao inciso IV do artigo 24 – e nas lições de Eduardo Pimenta, no Código de Direitos Autorais.
“Cabe à emissora ressarcir o dramaturgo pelas mudanças e alterações feitas em sua obra, sem que houvesse qualquer consulta”, afirmou Noronha.

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JOTA

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