Kalleo Coura

Em ação de divórcio movida por um cliente contra a ex-esposa, com a quebra do sigilo bancário deferida pelo juiz, o banco Santander foi intimado a juntar informações de todas as movimentações financeiras realizadas pelo homem entre o ano de 2013 e o final do ano de 2015.
Mas, ao cumprir a decisão, o banco juntou aos autos todas as movimentações financeiras do cliente do período de 01/06/2013 até 21/07/2017 -- ou seja informou as transações de um período de dois anos e sete meses que não estava abarcado pela decisão.
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Depois, novo ofício requisitou os extratos bancários do homem referentes aos períodos de maio de 2014 e 2015, e junho a dezembro de 2013, 2014 e 2015. Desta vez, além do que foi pedido, o banco forneceu os saldos disponíveis em conta corrente e poupança na data de 12/04/2018.
Sentindo-se lesado, o cliente processou e pediu reparação por danos morais em decorrência da quebra de sigilo bancário indevida. Na primeira instância, o juiz João José Custódio da Silveira, de São José dos Campos, condenou a instituição financeira a pagar a quantia de R$6 mil por danos morais.
Insatisfeito, o cliente recorreu. Como o banco não interpôs recurso, o desembargador Salles Vieira, relator do caso na 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), considerou incontroversa a existência dos danos morais.
Para o desembargador, "o sofrimento experimentado tem relação com a errônea conduta do réu, devendo o dano moral ser quantificado em face daquele ser maior ou menor, sem levar em consideração, propriamente dito, o valor relativo à discussão".
No caso, levando-se em consideração o fato de que todo o ocorrido deu-se no âmbito interno de um processo, entre as partes litigantes, uma vez que a ação de divórcio tramita em segredo de Justiça, o valor de R$ 6 mil é "suficiente para indenizar o autor e, ao mesmo tempo, coibir o réu de atitudes semelhantes".
Por não se tratar, no caso, de responsabilidade extracontratual, os desembargadores entenderam que "não há que se falar em incidência dos juros moratórios desde o evento danoso", mas, sim, desde a citação.
O caso tramita em segredo de Justiça com o número 1024563-32.2018.8.26.0577. Procurado, o Santander afirmou que não se manifesta sobre casos sub judice.

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JOTA

Em ação de divórcio, banco informou saldos de cliente de períodos não determinados por decisão judicial

Santander deve indenizar cliente em R$ 6 mil por quebra de sigilo bancário

Em ação de divórcio, banco informou saldos de cliente de períodos não determinados por decisão judicial