Bárbara Mengardo

O rompimento das barragens da Samarco em Minas Gerais pode render à companhia a necessidade de indenizar pescadores do Espírito Santo. Um processo proposto, nesta semana, por uma federação de pescadores pede que a mineradora pague pelo menos um salário mínimo por mês para cerca de 3 mil trabalhadores que tiveram suas atividades prejudicadas. Caso deferido, o pedido levaria a Samarco a desembolsar mensalmente cerca de R$ 2,3 milhões.
A ação foi ajuizada pela Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes), e tramita na 2ª Vara Cível de Linhares (ES). O processo, com pedido de liminar, pede indenização e o pagamento mensal a “cada pescador integrante das colônias capixabas existentes no Rio Doce até a sua Foz em Vitória”.
Os pescadores foram diretamente afetados pelo rompimento de duas barragens da Samarco (que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP) no começo de novembro. O fato fez com que lama e metais fossem lançados no Rio Doce, gerando a morte de peixes e outros animais que o habitavam.
A ação nº 0017197-54.2015.8.08.0030 está nas mãos do juiz titular da 2ª Vara, Cássio Jorge Tristão Guedes, que marcou audiência de conciliação entre as partes para o dia 2 de dezembro. Caso não haja acordo será analisada a tutela antecipada (espécie de liminar) pedida pela federação.
Essa não é a única ação contra a Samarco em tramitação em Linhares. Em decisão do dia 20, a 3ª Vara Cível do município determinou que a empresa tome medidas para que a lama que invadiu o Rio Doce escoe para o mar. Sob pena de multa de R$ 20 milhões, a companhia terá que “promover a imediata abertura dos pontos de vazão naturais do Rio Doce para o mar”, “mantendo-os abertos e com razoável vazão até deliberação ulterior dos órgãos ambientais”.
A decisão do juiz Thiago Albani Oliveira no processo 0017045-06.2015.8.08.0030 determina ainda que a Samarco proteja as lagoas e afluentes do Rio Doce. A ação foi ajuizada pelo município de Linhares.

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JOTA

Ação foi protocolada esta semana na 2ª Vara de Linhares (ES) 

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