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Lucas Mendes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu nesta quarta-feira (4/11) remeter a uma tentativa de mediação o caso que vai definir qual deve ser o marco inicial da prescrição para indenização do seguro habitacional no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A ideia foi lançada pelo ministro ao final da sessão da Corte Especial. O caso estava pautado, mas não chegou a ser julgado. Salomão pediu que os colegas avaliem a possibilidade até a próxima sessão.
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“Será que não é o caso de propor mediação para este caso?”, questionou o presidente do STJ. “Creio que talvez pudesse avançar no Cejusc. Peço que examinem até a pauta seguinte e podemos avaliar a conveniência de remetermos a mediação”.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do STJ é o núcleo responsável pela realização de acordos e pelo desenvolvimento de atividades de conciliação e mediação nos processos em tramitação no tribunal. 
O caso em questão é discutido sob o rito dos recursos repetitivos. Trata-se do Tema 1039 (Resps 1799288 e 1803225). O julgamento já começou, mas está paralisado desde agosto de 2024, após pedido de vista do ministro Herman Benjamin. 
Até o momento, foram apresentados 3 votos. A relatora, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Humberto Martins defendem que o prazo prescricional de um ano para pedir indenização à seguradora nos contratos de financiamento habitacional começa a ser contado a partir da extinção do contrato de financiamento. 
A ministra Nancy Andrighi divergiu e votou para que o prazo comece a contar do momento em que o segurado seja notificado sobre a recusa da seguradora em cobrir a indenização.
O seguro em questão deve cobrir situações como morte ou invalidez da pessoa que contrata o financiamento habitacional e danos físicos do imóvel.
Em seu voto, Gallotti ressaltou que a extensão da tese proposta abrange todos os contratos de seguro habitacional já assinados (que estejam em vigor), além dos futuros contratos. 
O alerta foi feito para reforçar a necessidade de a contagem da prescrição se iniciar em uma data objetiva. Caso contrário, a possibilidade de se buscar indenização por vícios de construção anos depois de encerrado o contrato tenderia a elevar os custos do financiamento habitacional, segundo argumentou. 
Há um outro tema correlato (1301), que está sendo julgado pela 1ª Seção do STJ. Nele, se discute a possibilidade de se excluir da cobertura do seguro habitacional os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). Trata-se de casos segurados por apólices públicas, que atualmente são residuais porque elas não são mais contratadas. 
Esse caso teve julgamento iniciado em junho. O relator, Sérgio Kukina, se posicionou a favor de a cobertura securitária incluir danos decorrentes de vícios construtivos. A análise foi paralisada por pedido de vista do ministro Francisco Falcão.

luis felipe salomao arbitragem

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Corte Especial do STJ discute fixação do marco inicial para prazo de indenização em imóveis do SFH


Salomão sugere mediação em caso sobre prescrição do seguro habitacional

Pesidente do STJ, Luis Felipe Salomão, sugeriu nesta quarta-feira (4/11) remeter a uma tentativa de mediação o caso que vai definir qual deve ser o marco inicial da prescrição para indenização do seguro habitacional no SFH