Carolina Ingizza

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-felipe-salomao">Luís Felipe Salomão</a>, do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), defendeu nesta quinta-feira (10/8) que haja padrões delimitados para quando os árbitros precisam se revelar impedimentos na arbitragem. "É preciso tornar objetivo o que é subjetivo. É um tema sensível, que traz à tona a possibilidade de ação anulatória", disse Salomão. Para ele, poderiam ser usadas as referências internacionais ou a própria jurisprudência das ações anulatórias julgadas pelo STJ. O ministro falou sobre o assunto em painel do VI Congresso Internacional <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbma">CBMA</a> de Arbitragem, no Rio de Janeiro.
A Lei de Arbitragem estabelece no seu artigo 14 que "as pessoas indicadas para funcionar como árbitro têm o dever de revelar, antes da aceitação da função, qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência". O problema estaria na interpretação do que deveria ser usado como impedimento. Seria preciso, por exemplo, revelar ter sido professor de um dos advogados de uma das partes há 15 anos? Ou ter um filho que estuda na mesma escola que o filho de um dos envolvidos? Os limites hoje não estão claros.
Para o ministro, não há espaço para anestesia diante desse assunto. Se não houver a definição de parâmetros que deem segurança às deliberações, mais e mais reclamações vão surgindo. "Muita gente hoje defende que os árbitros fiquem submetidos ao Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>), já que eles exercem jurisdição, ainda que limitada. No caso do juiz togado, como o ofício dele é julgar, há a presunção de imparcialidade. No caso da arbitragem, o árbitro está em um exercício permanente de demonstração de imparcialidade", diz Salomão.
Salomão conta que quando integrava a 4ª Turma do STJ, ficou assustado com o volume de ações anulatórias de sentenças arbitrais. “Notei duas reclamações insistentes: irresignação com a arbitragem e com o custo dela". Ao ser questionado se o STJ estava sendo deferente ou não às arbitragens, o ministro disse que a Corte tem conseguido delinear bem em quais campos deve entrar e quais são reservados para a decisão arbitral.
"O Tribunal sempre disse que quanto aos aspectos e aos atos da execução é a Justiça convencional quem decide. Quanto às cláusulas, mesmo que digam respeito à execução, cabe ao tribunal arbitral. O STJ sempre foi muito consciente do que é papel de um e de outro".
Quanto ao futuro, o ministro é otimista e acredita que a arbitragem irá expandir a sua atuação no Brasil. “Em alguns países ela é usada mesmo no campo fiscal. Se for feito de maneira transparente, não vejo motivo para não usarmos”. Ele também diz acreditar que os dispute boards podem ganhar espaço no país se o PL 2421/2021, que está na Câmara dos Deputados, for aprovado. Eles atuam como comitês pré-designados para acompanhar a execução e resolver conflitos em projetos de grande porte, como obras de infraestrutura.
Salomão lembra, no entanto, que as mudanças no Judiciário são lentas. "Mesmo nestes tempos de WhatsApp, de informação instantânea, quando entra no Judiciário a coisa demora. Mas é um processo de mudança que vai acontecer".
* A reportagem viajou a convite do VI Congresso Internacional CBMA de Arbitragem

luis felipe salomao arbitragem

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JOTA

Ministro do STJ acredita que modelos internacionais e jurisprudência podem ajudar a definir o impedimento do árbitro

Salomão defende que haja parâmetros para o dever de revelação do árbitro

O ministro do STJ acredita que modelos internacionais e a jurisprudência do Tribunal podem ajudar a definir o impedimento do árbitro