Kalleo Coura

Um cantor chamado Luiz Côrrea Matos, cujo nome artístico registrado no INPI é Luiz Augusto, não gostou de ver o pseudônimo que utiliza nos palcos associado a um presunto esquecido na prateleira numa propaganda da Sadia. Por isso, processou a empresa BRF Foods na comarca de Praia Grande.
Ele pedia, a título de danos materiais, um valor entre 10% e 20% sobre o faturamento líquido obtido com a industrialização e comercialização do presunto Sadia enquanto o comercial esteve no ar. Segundo o pedido, o valor apurado deveria ser replicado a título de danos morais.
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Embora o cantor afirme ter se sentido ofendido quando pessoas do seu convívio brincaram com seu nome, não houve violação a qualquer direito no comercial da Sadia. Este foi o <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do;jsessionid=A61CE61C650E3CF9BB2B78366AB2D137.cjsg2?conversationId=&amp;cdAcordao=11779900&amp;cdForo=0&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_39f7b7ef67114dd6927a1cd9b037041c&amp;vlCaptcha=cFP&amp;novoVlCaptcha=" target="_blank" rel="noopener">entendimento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial</a> do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) no processo de número 1011938-43.2016.8.26.0477.
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Segundo o relator José Araldo da Costa Telles, a proteção à marca tem como um de seus princípios básicos, a especialidade, ou seja, a exclusividade de determinado signo para designar a atividade que ela denomina.
No caso, entenderam de forma unânime os desembargadores, o nome Luiz Augusto foi utilizado apenas para denominar um personagem imaginário em um comercial de televisão, um presunto, “não havendo qualquer possibilidade de confusão por seus fãs, seja porque não se trata do mesmo ramo de atividade, seja porque se trata de um nome comum”.
Também não houve nenhuma violação aos direitos de personalidade de Luiz Augusto. Isto porque o nome escolhido, como qualquer outro que poderia ter sido determinado, “apenas designava um presunto da concorrência da Sadia e não fazia qualquer alusão a um determinado Luis Augusto, muito menos ao autor”.
Caso a tese prosperasse, pondera o relator, qualquer Luiz ou Luis Augusto em qualquer lugar do país poderia se sentir ofendido e ingressar com uma ação judicial. A publicidade da Sadia, afirma Telles, não resvala para o preconceito ou discriminação a incitar bullying, muito menos relaciona-se especificamente às pessoas com o mesmo nome do autor.

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JOTA

Para TJSP, não houve bullying nem discriminação ao chamar presunto da concorrência com nome próprio

Sadia não deve indenizar por apelidar de Luiz Augusto um presunto em propaganda

Embora cantor afirme ter se sentido ofendido, segundo desembargadores do TJSP, não houve violação a qualquer direito no comercial da Sadia