Hyndara Freitas

<p>Em discurso inicial durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (25/9), Augusto Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, destacou que o Ministério Público deve ser independente e ser firme no combate à corrupção e criminalidade. Ressaltou, porém, a importância do diálogo com outros Poderes.</p>
<p>Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 5 de setembro e precisa ser aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado para ocupar o cargo. O indicado já foi questionado sobre independência, combate à corrupção, proteção de meio ambiente, abuso de autoridade e direitos das minorias.</p>
<h3>Independência</h3>
<p>Aras foi questionado por cidadãos, por meio do portal e-Cidadania, e pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da sabatina, se haverá independência ou submissão em relação aos outros poderes, em especial o Poder Executivo.</p>
<p>"Em primeiro lugar, quero dizer que V. Exas., Constituintes, ordinários e derivados, entregaram ao Ministério Público de 1988 garantias constitucionais que são institucionais, para que um membro possa ter não somente a sua independência funcional, mas possa também ter a sua autonomia administrativa e financeira. Dessa forma, não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições", falou Aras.</p>
<p>Ele defendeu que, respeitada sempre a autonomia e independência, deve-se buscar a harmonia: "O Ministério Público defende a separação dos Poderes e defende que, no universo da sua independência e harmonia, devam sim as respectivas instituições tratarem a harmonia, no sentido de que o sagrado interesse público prevaleça, de que o propósito da República, que é o bem comum, seja sempre levado em conta, porque a independência, por si só, excluída a harmonia, pode gerar conflitos, e um Estado conflituoso não soma, não ganha".</p>
<h3>Operação Lava Jato</h3>
<p>O indicado disse que uma das principais funções do Ministério Público é o combate a criminalidade, e que a Operação Lava Jato representa um marco nesta missão. Entretanto, disse que alguns excessos devem ser corrigidos e que o combate à corrupção deve ser feito sempre respeitando a Constituição.</p>
<p>"A chamada Operação Lava Jato representou importante marco no combate à corrupção. As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Público e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas, sempre dentro da ordem jurídica, da mesma forma que estão sendo ou foram conseguidos resultados promissores nas denominadas investigações Zelotes, Greenfield, Postalis, entre outras", disse Aras.</p>
<p>Entretanto, ressaltou que, ainda que o mérito individual dos procuradores deva ser sempre reconhecido, "a confiança da sociedade deve sempre se voltar para as instituições, em homenagem ao princípio da impessoalidade".</p>
<p>"É importante registrar que nós falamos desde sempre: a Lava Jato é um marco; traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e sistemas, mas é preciso que nós percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades. O Ministério Público, na minha pessoa, eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária", falou, citando as oprações Satiagraha, Castelo de Areia, Banestado e Sundown.</p>
<p>"Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de V. Exas., Senadores e Senadoras, porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade, não só no plano do MPU, do Ministério Público Federal. Porque esta é a nossa intenção: levar toda a experiência da Lava Jato para os Estados e Municípios como um padrão de excelência a ser seguido. Mas repito: sempre com o respeito à Constituição e às leis do País", falou o indicado.</p>
<h3>Eduardo como embaixador</h3>
<p>Aras não quis opinar sobre a possível indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada dos Estados Unidos, porque ela ainda não foi concretizada e pode ser judicializada. Entretanto, argumentou que a súmula do nepotismo do Supremo Tribunal Federal não atinge esse tipo de indicação.</p>
<p>"Eu não posso me manifestar concretamente porque não devo e porque o Deputado Eduardo Bolsonaro ainda vai ser objeto de sabatina nesta Casa. Posso dizer, com tranquilidade, que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Em todos os Estados e Municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargos em Secretarias de Estado ou em Secretarias de Município, sem que isso atinja nenhum valor constitucional", opinou.</p>
<p>Mas ressaltou que o Senado é "soberano" e "poderá decidir o que pensa" acerca desse tema. "E merecerá o meu respeito, porque o meu pensamento é exatamente que nós somos o que devemos ser no Estado, seguindo esta Carta constitucional", disse.</p>
<h3>Ativismo judicial</h3>
<p>Questionado por um cidadão sobre o que pensa a respeito do ativismo por parte do Poder Judiciário, Aras disse que alguns temas não deveriam ser objeto de decisão do STF, e sim do Congresso Nacional – citando a equiparação da homofobia ao racismo, a descriminalização do uso de drogas e do aborto.</p>
<p>Disse que uma sociedade complexa como o Brasil exige uma Constituição aberta, mas que todos os poderes devem estar atentos à interpretação dessa Constituição. "Essa abertura exige que os intérpretes da Constituição, assim como qualquer um do povo  estejam atentos para que o Poder Judiciário ou qualquer outro Poder não se arvore a invocar ou a usurpar a competência de vossas excelências", falou.</p>
<p>"Somos contra o ativismo judiciário, mas não podemos deixar de registrar que é preciso também que o Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional se desincumba satisfatoriamente, a contento, dos seus deveres constitucionais de legislar e fiscalizar os demais Poderes. Evidentemente, há matérias, creio eu, que não poderiam ser objeto de ativismo judicial, entre as quais o aborto, a descriminalização da maconha, que são temas caros, relevantes, que devem merecer a apreciação do Congresso Nacional e não devem ser objeto de ativismo judicial", falou Aras.</p>
<p>"Mas devo também reconhecer, Sra. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, que o Supremo Tribunal Federal tem dois instrumentos dinâmicos para fazer com que a realidade constitucional, que é aquela factual, possa se adaptar à Carta jurídica, que é este livro, que é a hermenêutica constitucional e também a mutação constitucional. Então, a cada hard case, a cada caso duro, como o aborto, a questão da criminalização da homofobia, a questão do casamento homossexual e da união estável homoafetiva, a questão da descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível está operando o Supremo, se está no nível da interpretação, se está no nível da mutação ou se está usurpando as competências do Senado e da Câmara Federal. Esse é o grande desafio", continuou.</p>


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JOTA

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