Combustível Legal

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Roubo de combustíveis cresce e mobiliza estados

Goiás une polícias e iniciativa privada para combater esse tipo de crime

O caminho percorrido pelo combustível da refinaria até o consumidor final é longo. Na maior parte das vezes é feito via terrestre, por caminhões tanques. E nem sempre o percurso é tranquilo.

Levantamento feito pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NtC&logística, mostra que o roubo de cargas é alto no Brasil. Só em 2015, foram registradas 19.250 ocorrências, com um prejuízo recorde de R$1,12 bilhão. A previsão é que em 2017, esse número chegue a 24.000.

A região Sudeste concentra o maior número de casos, principalmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Eles respondem por quase 85% do total de ocorrências. Dentre os produtos mais roubados, encontram-se os combustíveis e produtos químicos.

O combustível roubado dificilmente é recuperado. Além de ser facilmente misturado a outros produtos, também é distribuído para postos revendedores e consumidores finais. Esses revendedores costumam fazer parte da cadeia fraudulenta e obtêm vantagens financeiras ao comprar o combustível mais barato, uma vez que não pagam os tributos devidos.

Para Djalma Santos, Coordenador de Segurança Patrimonial do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom, “por ter uma facilidade muito grande de escoamento, os combustíveis passaram a ser cada vez mais visados pelas quadrilhas e pelo crime organizado”. Uma carga de diesel, por exemplo, em menos de um dia já é desviada para um posto de grande movimento.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo aponta que, de janeiro a maio deste ano, o roubo de carga de combustíveis representa 2,6% do total de cargas roubadas no Estado. Só no primeiro trimestre, foram aproximadamente 70 roubos.

Santos diz que “enormes prejuízos ao setor são registrados diariamente, seguros cada vez mais elevados, mão de obra especializada cada vez mais escassa (motorista assaltado não volta a trabalhar com combustíveis), e uma oferta elevadíssima de produtos fora de especificação em virtude da atuação de Organizações voltadas ao roubo de combustíveis”.

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Para o coronel da reserva do Exército e Assessor de Segurança da NTC&Logística, Coronel Paulo Roberto de Souza, “o roubo só é praticado porque há receptadores organizados para receber a mercadoria”. Ele identifica duas causas principais para o aumento crescente do roubo de cargas no país: uma legislação branda e uma infraestrutura carente.

“A legislação é branda, principalmente a legislação de execução penal. O criminoso fica pouco ou nenhum tempo preso, isso gera uma sensação de impunidade.” O crime de receptação tem pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Na receptação qualificada, essa pena é de três a oito anos.

Além disso, Souza destaca a situação estrutural, que é aquém do necessário. “Há carência de infraestrutura, o efetivo policial está abaixo do necessário, o aparato tecnológico é defasado, com tecnologias antigas e falta de recursos financeiros.”

Há esforços para reverter essa situação. Em dezembro de 2015, foi implementada a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, que disciplina o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. “Esse sistema minimiza o arcabouço jurídico e facilita a integração entre os estados”, destaca o Coronel Paulo.

Pioneirismo

Para além da legislação federal, alguns estados já têm demonstrado preocupação com o roubo e furto de carga de combustíveis.

Em Goiás, esse tipo de crime tem diminuído graças a uma força-tarefa entre Policia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. “Essa é a maior preocupação da nossa delegacia”, afirma o titular da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas – DECAR,  delegado Alexandre Bruno dos Santos.

Goiás é pioneiro nessa iniciativa. O estado também saiu à frente dos outros ao criar além da força-tarefa um grupo que envolve as polícias civil, militar e federal e a iniciativa privada. “O Pró-Carga permitiu uma resposta mais rápida na prisão dos ladrões e na localização dos caminhões e cargas, uma vez que a troca de informações entre os setores envolvidos é constante”.

O número de ocorrências no estado chega a três por semana. “Só neste ano já foram presos mais de 45 indivíduos envolvidos com roubo e furto de cargas, a maioria, receptadores de cargas de combustíveis, que são os fomentadores dessa prática delitiva”, destaca o delegado.


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