Justiça

Nancy Andrighi

Rita Lee terá de indenizar policial de Sergipe

STJ mantém condenação por xingamento a policiais durante show

Marco Senche/Commomedia

A cantora Rita Lee terá que pagar indenização de R$ 5 mil a um policial militar de Sergipe que trabalhou num show da roqueira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação nesta quinta-feira (03/8), por unanimidade de votos. Durante o evento público, realizado na praia da Atalaia, a artista interrompeu a apresentação, reclamou da ação policial e insultou os os agentes que buscavam drogas entre o público.

No episódio, ocorrido em 2012, a roqueira chegou a ser detida. Ao observar a ação dos policiais militares, que revistavam e abordavam algumas pessoas em frente ao palco, Rita Lee questionou se os agentes estavam “procurando baseado” e que “queria fumar um também”. Ela chegou a afirmar que os policiais não iriam “prender ninguém” e os xingou.

A sequência de fatos não é contestada por nenhum dos lados. O caso chegou ao STJ por meio de um recurso da cantora contra a condenação, ainda em segunda instância, ao pagamento da indenização de R$ 5 mil ao policial militar Ângelo dos Santos Carvalho.

A cantora alegava que os policiais agiram com truculência. E que as críticas feitas eram impessoais, contra a corporação em si – e não contra um integrante específico. Mas a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, não concordou com as alegações.

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Ao analisar o Recurso Especial 1677524/SE, a ministra entendeu que a generalidade dos xingamentos conspira em desfavor da cantora. “A partir do momento em que xingou todos os integrantes da Polícia Militar que estavam exercendo uso próprio das forças ostensivas, ela atingiu a cada um já que foram pessoalmente aviltados enquanto atuavam nos limites legais impostos e sob ordens expressas de seus superiores”, sustentou Andrighi.

Para a ministra, a ilicitude estaria nas injúrias irrogadas aos policiais militares que estavam exercendo uso próprio das forças ostensivas. E que as críticas atingem o sentimento de auto estima do homem médio em sua honra subjetiva. “O direito de criticar a atuação de agentes públicos no exercício de suas atividades, não pode ser exercido sem limites, a ponto de chegar a configurar uma injúria.”

Por isso, a turma considerou inviável a reforma da decisão, mantendo a condenação da cantora ao pagamento da indenização ao PM.

65 ações

Por conta do episódio na praia sergipana, Rita Lee responde a 65 ações movidas por policiais que atuavam no evento. A maior parte delas se desenrola em juizados especiais.

Numa decisão de 23 de junho de 2015, por exemplo, a Turma Recursal do Estado de Sergipe reformou uma sentença de primeiro grau que condenava a cantora ao pagamento de R$ 5 mil a uma outra policial.

No caso, os juízes consideraram que “a representação através do fardamento tem por um dos objetivos a impessoalidade, a separação entre o ser e o profissional”. E que, por isso, seria possível que um policial agredido verbalmente em sua atuação sofra dano à honra, mas para tanto a agressão precisa ser pessoalizada, “o que não se verifica no caso posto a julgamento”.


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