Kalleo Coura

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve integralmente uma sentença de primeira instância que não reconheceu danos morais a uma pessoa jurídica, mesmo com a revelia da parte contrária.
A Vinícola Salton, de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, havia contratado a empresa Era do Rádio para criar e ceder os direitos de uso de um jingle publicitário, mas posteriormente acabou sendo condenada a pagar uma indenização de R$ 123.983,53 ao verdadeiro compositor da canção por apropriação indevida e não licenciada de assinatura musical.
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Diante da situação, a Salton ajuizou uma ação de regresso contra a Era do Rádio, em que pedia o ressarcimento do valor da indenização paga ao compositor, além de danos morais.
Como a Era do Rádio não apresentou defesa, a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/b515bb5c57b110b53abf22c244c546ff.pdf">condenou a companhia</a> contratada para produzir o jingle a ressarcir a Salton em R$ 123.983,53.
Mas entendeu que, apesar de os efeitos da revelia se operarem quanto aos fatos alegados pela vínicola, tais efeitos não se aplicam às questões de direito.
Para a magistrada, é incontroverso que a empresa Era do Rádio deve ressarcir a Salton. Mas, "não há o que se falar em danos morais, pois, em se tratando de pessoa jurídica, este não é presumível, de modo que cabia à autora trazer prova efetiva do dano, não bastando a sua mera alegação".
A Salton poderia "por exemplo, trazer prova de que perdeu clientes, ou de que teve as suas atividades afetadas em virtude da conduta do réu", mas não o fez. Por isso, o caso não passou de mero transtorno, ao qual estão sujeitas todas as pessoas jurídicas.
Com o recurso de apelação, o caso voltou a ser examinado, dessa vez pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. O <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do;jsessionid=0CB4646045676BA42EBA2E8BF123EED4.cjsg3?conversationId=&amp;cdAcordao=12325794&amp;cdForo=0&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_18b9c201e3be47748486756209e32e6d&amp;vlCaptcha=yUXM&amp;novoVlCaptcha=" target="_blank" rel="noopener">relator Claudio Godoy concordou</a> que "de todo o alegado não se infere qualquer abalo concreto à honra objetiva da pessoa jurídica autora, de resto genericamente alegado".
"Não se verifica qualquer especial consequência danosa resultante da ocorrência, mesmo que envolvesse eventual publicidade da utilização indevida do jingle ou do ajuizamento de ação em razão disso", entendeu o magistrado.
Para o advogado Diogo Machado de Melo, professor de Direito Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o julgamento mostra que os tribunais estão amadurecendo o entendimento sobre o dano extrapatrimonial da pessoa jurídica.
"A Súmula 227 do STJ prevê que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Mas, logo depois deste entendimento, toda pessoa jurídica que tinha título protestado alegava danos morais e o juiz acabava concedendo", lembra Melo.
"Hoje, não basta uma simples alegação. Tem que demonstrar alguma turbação nos interesses extrapatrimoniais, como nome, clientela, ideia, por exemplo", analisa.
A decisão também está em linha com o espírito do Novo Código de Processo Civil, afirma o advogado Andre Vasconcelos Roque, professor de Processo Civil da UFRJ e da UERJ. 
"O acórdão acompanha uma tendência do próprio código de relativizar os efeitos da revelia. Não existia na lei antiga, por exemplo, o dispositivo sobre a não aplicação da presunção de veracidade quando os fatos alegados são inverossímeis ou contraditórios com a prova dos autos. Era apenas uma construção jurisprudencial", diz Roque.
O caso tramita com o número 0226956-80.2011.8.26.0100.

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JOTA

Vinícola Salton utilizou jingle alheio por culpa de empresa Era do Rádio, que terá de ressarcir prejuízo

Em ação de regresso, dano moral não é presumido mesmo com revelia da outra parte

Vinícola Salton utilizou jingle alheio por culpa de empresa Era do Rádio, que foi condenada a ressarcir prejuízo, mas não terá de pagar danos morais