Para o Procurador da República Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, as colaborações premiadas, somadas a diversas outras técnicas de investigação colocadas em prática no caso, criam provas robustas, que dificultam o trabalho dos advogados. Como consequência, os réus passam a focar suas defesas em atacar os investigadores ou propalar inverdades, ao invés de rebater o mérito da acusação.
Em entrevista ao JOTA, Pozzobon também comenta sobre as 10 Medidas Contra Corrupção. Segundo ele,  existe hoje no Congresso um embate de propostas legislativas que podem fortalecer o poder de investigação e outras que podem enfraquecer o modelo.
Dentro das tentativas de prejudicar o trabalho dos investigadores, está, por exemplo, a proposta de lei de abuso de autoridade. Para Pozzobon, o sistema vigente é suficiente para responsabilizar condutas irregulares de integrantes do  Ministério Público e Judiciário.
O projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso de poder tramita em regime de urgência no Senado. Autor da proposta, presidente da Casa, Renan Calheiros, defende que a atual legislação está defasada. O projeto cria uma lei atual sobre o assunto e propõe penas mais rígidas e novos tipos de crime de abuso de autoridade.
O procurador afirmou que no âmbito da Lava Jato são tantos interesses antagônicos pelo prosseguimento das investigações e existem tantas pessoas potencialmente implicadas que tentam até mesmo fazer cessar a investigação - “a filosofia do ‘chega disso’” - que é difícil ler nesse cenário as verdadeiras intenções das pessoas.
“O fato é que as investigações são apartidárias. São investigações puramente técnicas que se pautam no ordenamento jurídico. Nós não temos um ponto de chegada, nós tivemos um ponto de partida que foi a investigação de doleiros que atuavam em Curitiba, Londrina, São Paulo e Brasília”. E defende: "A maior defesa da operação Lava Jato foi e continuará sendo a população".
Em relação à influência do judiciário na política e vice-versa, Pozzobon afirma que um assunto acaba repercutindo no outro. Segundo ele, os operadores do direito atuam sobre a lógica de aplicação do direito, no ordenamento jurídico e na Constituição Federal.
“Se ela vai produzir reflexos na seara política, isso é algo que foge ao nosso alcance e às nossas considerações”, e continuou: “Nós não optamos por qual partido político investigar ou qual político investigar, nós investigamos fatos e quem praticou esses fatos naturalmente, sendo provada a sua responsabilidade, será processado e responsabilizado”.
O procurador ainda defende a restrição do foro por prerrogativa de função. Segundo ele, a vocação do Supremo Tribunal Federal é se dedicar aos assuntos de maior importância do país, dentre os quais não estão incluídos instruir, processar e julgar as ações penais.
“Condicionar o processamento de agentes políticos à pauta extensa como se coloca é simplesmente incluir ou manter um gargalo hoje na responsabilização penal. Devemos restringir ao máximo esse foro por prerrogativa de função para que agentes públicos, grandes empresários, e qualquer cidadão respondam por seus atos de uma forma que torne viável um processamento e um julgamento”, opinou.
 Leia a entrevista abaixo
JOTA - A delação premiada possibilitou o conhecimento do esquema criminoso no âmbito da operação Lava Jato. Sem ela, seria possível ter conhecimento de detalhes da organização criminosa ou os políticos envolvidos em corrupção devem precisam ser julgados de qualquer maneira?
Roberson Pozzobon - Se não houvesse acordo de colaboração, inclusive sobre delitos graves, como lavagem de dinheiro e corrupção e delitos de organização criminosa, muito pouco se saberia sobre esses delitos, pois eles são praticados em um circuito fechado, no qual não interessa, seja para o corruptor, seja para o corrompido, revelar a existência disso se não mediante a um benefício. Então, essa justiça beneficiada, seja por meio de acordo de colaboração, ou seja, por meio de acordos de pena, é muito importante para aperfeiçoar o enfrentamento dessa macro-criminalidade. Os detalhes disso, sem que haja o detalhamento dessas condutas, a divisão de tarefas da organização criminosa, o estratagema empregado para lavar os recursos, você simplesmente arranha essas organizações criminosas e elas permanecem fortes e coesas.
Então quando você insere um fator de stress na organização criminosa, que é a possibilidade de qualquer de um de seus integrantes celebrar um acordo de colaboração e trazer um aporto probatório para o Ministério Público poder processar todos os outros você desarticula aquele laço de confiança que existe entre os criminosos. E a partir daí eles passam a buscar reatar o laço de confiança que possuem com a sociedade. Então, eu reputo fundamental a realização de acordo de colaboração sobre delitos graves para que você possa responsabilizar o maior número de pessoas possível, com maior detalhamento possível, com o maior robustez de prova que se possa atingir.
Existe uma dificuldade em separar política do judiciário. O Juiz pode interferir no campo político?
O debate sobre politização da Justiça e judicialização da política permeia há décadas no Brasil. É difícil pensar na política, no sistema judicial, de forma estanque. Um assunto acaba repercutindo no outro. O fato é que nós, operadores do direito, operamos sobre a lógica de aplicação do direito, no ordenamento jurídico e na Constituição. Se ela vai produzir reflexos na seara política, isso é algo que foge ao nosso alcance e às nossas considerações. É muito recorrente a crítica no seguinte sentido: “Vocês agora estão investigando fulano de tal do partido A e o fulano de tal que pertence ao partido B. Por que vocês não estão investigando o partido C¿” Porque nós não optamos por qual partido político investigar ou qual político investigar, nós investigamos fatos e quem praticou esses fatos naturalmente, sendo provada a sua responsabilidade, será processado e responsabilizado.
As Dez Medidas Aticorrupção são analisadas na Câmara dos Deputados, isso significa que pessoas que já estão sendo processadas vão votar as propostas. Qual é o perigo dessa situação para o país e para a operação Lava Jato?
Na verdade, isso pode ser um divisor de águas no Brasil. Hoje, nós temos projetos de lei de avanço, para otimizar nosso sistema legislativo, para que ele não seja um sistema de impunidade dos grandes delitos, e temos pautas legislativas de retrocesso, que não fortalecem o sistema, mas minam esses institutos que hoje permitem investigar e processar bem.
Esse foi um processo que aconteceu numa realidade parecida com a do Brasil que, guardadas as devidas proporções, foi a realidade da operação Mãos Limpas. A classe política que estava implicada ou que potencialmente seria implicada pela operação se articulou e aprovou uma série de projetos e leis de retrocesso que acabaram culminando na soltura de uma série de criminosos no enfraquecimento do sistema e isso foi algo que tornou a Itália, vinte anos depois, se não igual, até mesmo pior que o estado que se tinha nos idos de 1990.
Podemos dizer que o modo de defesa de acusados é diferente hoje?
O que orienta essas pessoas a propor esse ou aquele projeto de lei é algo muito difícil de ser esclarecido. Mas o que nós vemos, realmente, é um processo de embate de propostas legislativas que podem fortalecer e propostas legislativas que podem enfraquecer [o sistema legislativo]. Um fator que eu acabo por perceber hoje nas críticas às grandes operações, notadamente à Lava Jato, é que uma vez que os institutos possibilitaram uma coleta de provas robustas, uma vez que colaborações premiadas, buscas e apreensões, operação internacional e tantos outros institutos, técnicas especiais de provas, permitiram angariar provas robustas para instruir as ações penais, muitos réus não estão se defendendo sobre o mérito da ação, mas estão buscando defesas, seja por meio do ataque dos investigadores, seja por meio de propalar inverdades.
Então, uma das frentes de ataque a quem investiga é justamente propostas como a lei de abuso a autoridade ou leis que visam tornar a investigação de atos de corrupção, um ato de imenso risco. Nós não estamos dizendo de Ministério Público e Judiciário não podem ser responsabilizados em caso de desvios, isso não só pode como deve ser feito, mas dentro do sistema vigente. Nós temos um Conselho Superior de Justiça, um Conselho Nacional do Ministério Público, um Conselho Nacional de Justiça. São órgãos de formação paritária. Tem formação da população, do Senado, da Câmara. Diversas pessoas indicam representantes lá e eles fiscalizam tanto o judiciário quanto o Ministério Público.
O sistema atual funciona e é suficiente?
É um sistema que funciona. Lógico que todos os sistemas repressivos podem, em alguma medida, serem aprimorados, mas por que se falar de uma lei de abuso a autoridade que criminaliza a interpretação do Direito? Qual a segurança que se dará a um operador do direito que passará a temer ao formar uma convicção dentro de um processo se essa convicção vier a ser reformada logo ali na frente? Então, isso traz uma insegurança muito grande. Eu vejo na verdade, leis como essa, leis que criminalizam a interpretação do Direito como um verdadeiro “cala boca” sobre aqueles que investigam, sobre aqueles que julgam crimes de corrupção e crimes que são praticados por agentes públicos e políticos poderosos.
O senhor enxerga um movimento de “proteção” para algumas pessoas inclusive de quem apoiou o combate à corrupção em um determinado momento? Como se fosse: “corrupção dos outros é grave, mas de quem eu gosto não tem problema”.
São tantos interesses antagônicos no que diz respeito ao prosseguimento das investigações, existem tantas pessoas potencialmente implicadas que pensam pelo mesmo ou tentam até mesmo fazer cessar a investigação, a filosofia do “chega disso”, que é difícil ler nesse cenário as verdadeiras intenções dessas pessoas. O fato é que as investigações são apartidárias. São investigações puramente técnicas que se pautam no ordenamento jurídico. Nós não temos um ponto de chegada, nós tivemos um ponto de partida que foi a investigação de doleiros que atuavam em Curitiba, Londrina, São Paulo e Brasília. E essa investigação ganhou corpo, cresceu e começou a implicar lá ainda em 2014, agentes públicos da Petrobras e depois disso, falou que agentes políticos mantinham esses agentes públicos da Petrobras corruptos lá para arrecadar recursos em prol de partidos do governo à época. E a partir desse desdobramento foram instaurados uma série de investigações perante o Supremo porque envolviam parlamentares com prerrogativa de foro.
Essas investigações ganharam volume, alguns dos agentes políticos perderam mandato e a investigação assim prossegue. Agora, um ponto que é interessante de vislumbrar num cenário como esse é a expansão da investigação numa escala que não é um por um e vai multiplicando de dois, para quatro, para oito, porque cada pessoa que passa a ser implicada na investigação passa a cogitar que pode revelar essa estrutura e ter uma atenuação na minha pena e com essa ela traz diversos outros agentes. Hoje a gente assiste um compartilhamento de provas da operação da Lava Jato com diversas outras regiões e com diversos outros tribunais. E essas provas compartilhadas geram novas operações e essas novas operações geram novas provas que retroalimentam. Então, cada vez fica mais claro o estado, infelizmente, de degradação que estava a condução dos negócios públicos em grandes estatais, sobretudo na maior estatal brasileira e tantas outras. Não há uma particularização ou partirização da corrupção. A corrupção, infelizmente, foi por muito tempo praticada como uma verdadeira forma de agir, um modelo de negócio praticado por agentes públicos e agentes políticos.
A operação está próxima de terminar?
Eu não consigo vislumbrar esse cenário. Eu vislumbro justamente o contrário. A operação está em franca expansão, nós temos diversas novas frentes investigativas com excelentes perspectivas de ampliar as investigações e não só perante Curitiba e Brasília como diversos outros juízos e como dever, enquanto funcionários públicos que somos, nós devemos exercer as nossas funções de forma a processar todas as pessoas independentemente da condição política, econômica ou social que ela detém.
Quais são os cuidados necessários para a operação Lava Jato não acabar como as Mãos Limpas?
A maior defesa da operação Lava Jato foi e continuará sendo a população. Desde março de 2014 até hoje, a operação Lava Jato se pautou por um primado de publicidade e transparência no tocante aos fatos sobre os quais não há mais necessidade de sigilo para as investigações. Colocando isso para a sociedade, avisando que a investigação tem lastro nas seguintes provas e evidências, não se trata aqui de achismo e sim de provas robustas, a população passa a acompanhar e a entender os efeitos deletérios da corrupção e com isso, na exata medida, ela se coloca a favor de projetos que possam fortalecer o sistema e não retroceder. Então ocorrerá a votação perante a comissão mista da Câmara o projeto das Dez Medias, as quais foram agregadas novas medidas. Medidas muito importantes para fortalecer o sistema.
Existem discursos de inserir Cavalos de Tróia nesse pacote legislativo como anistia de condutas como Caixa 2, de buscar minar institutos como leniência e colaboração premiada, e a população está atenta. Nós vemos diversas pessoas debatendo e acompanhando os seus representantes políticos porque, acima de tudo, nós precisamos ter muito claro que representantes políticos nos representam. Não representam os seus interesses próprios.  A gente precisa estar atento para que não haja legislação em causa própria, ou seja, uma legislação que não visa atender o interesse da população brasileira, mas o interesse de uma pequena casta política eventualmente que funcionou por um longo período, talvez até funcione ainda com financiamentos de origem ilícita.
O foro por prerrogativa de função deve acabar?
Se formos fazer uma retrospectiva, vamos ver, por exemplo, que até 2014 não havia nenhum parlamentar, nenhum agente político com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal condenado. Em 2014 foi o primeiro. Em seguida tivemos a Ação Penal 470, o processo do Mensalão, onde nós assistimos pela TV Justiça, isso foi muito importante, um longo processo se ocupou nossa corte constitucional por mais de um ano, dois anos de instrução e julgamentos. E ali ficou muito claro que não era vocação da nossa Corte constitucional julgar crimes praticados por mais de 500 parlamentares. Isso não é razoável. A vocação da nossa Corte constitucional é se dedicar aos assuntos de maior importância do nosso país os quais, naturalmente, não se incluem instruir, processar e julgar todas as ações penais. A vocação para a instrução desses processos é efetivamente a ordinária. Hoje falamos de 11 ministros que não podem fazer milagre com seu tempo. Se nós formos analisar estudos sobre o número de ações julgadas pelos ministros do Supremo é um número altíssimo.
Então, eles estão ocupando muito do seu tempo para tentar dar vasão a todos os processos que estão pendentes de julgamento. Condicionar o processamento de agentes políticos à pauta extensa como se coloca é simplesmente incluir ou manter um gargalo hoje na responsabilização penal. Devemos restringir ao máximo esse foro por prerrogativa de função para que, seja agentes públicos, seja grandes empresários, seja qualquer cidadão possa responder por seus atos de uma forma que torne viável um processamento e um julgamento.

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JOTA

Para procurador integrante da Lava Jato, a maior defesa da operação é o apoio da população. 


Réus atacam investigadores como defesa, diz Roberson Pozzobon

Para procurador integrante da Lava Jato, a maior defesa da operação é o apoio da população.