Kalleo Coura

<p>Neste dia 31 de dezembro, separamos doze reportagens publicadas ao longo de 2025, uma publicação de cada mês, que valem a pena serem lidas antes de o ano terminar.</p>
<p>As reportagens tratam de temas que estiveram em alta ao longo de 2025: IA, bets, Lei Magnistky, condenação de Jair Bolsonaro, Banco Master e até bebê reborn.</p>
<h2> 1) <a href="https://www.jota.info/justica/advogado-usa-chatgpt-para-identificar-uso-de-ia-em-sentenca-e-requer-anulacao">Advogado usa ChatGPT para identificar uso de IA em sentença e requer anulação</a></h2>
<p>Em janeiro, em recurso à segunda instância, um advogado pediu que uma sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Osasco fosse anulada, sob o argumento de que ela teria sido elaborada por inteligência artificial (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">IA</a>), ferindo assim o princípio do juiz natural. A prova? A sentença foi submetida à análise do próprio ChatGPT para que a ferramenta aferisse o uso da inteligência artificial.</p>
<p class="jota-cta"><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></p>
<p>O ChatGPT considerou haver uma probabilidade 'média a grande' de uso de IA, dentre outros motivos porque o julgado era bem formulado e fundamentado, de forma que provavelmente não teria sido elaborado por trabalho humano, mas sim por uma máquina. O desembargador que leu o recurso não gostou nem um pouco.</p>
<h2>2) <a href="https://www.jota.info/trabalho/burnout-como-os-tribunais-tem-decidido-os-processos-sobre-exaustao-no-trabalho">Burnout: Como os tribunais têm decidido os processos sobre exaustão no trabalho?</a></h2>
<p>Em 2023, 421 trabalhadores foram afastados do trabalho por Síndrome de Burnout em todo o país, o que representa um crescimento de mais de 1.000% nos últimos dez anos, de acordo com dados do INSS.</p>
<p>A maior prevalência da condição entre os brasileiros acaba, como tudo no país, desaguando no Judiciário. Em levantamento na segunda instância de três tribunais publicado em fevereiro, o <strong>JOTA</strong> mapeou 108 decisões, proferidas entre outubro a dezembro de 2024, em processos que requeriam indenização por dano moral pelo desenvolvimento da Síndrome de Burnout.</p>
<p>Em 73 acórdãos, o que representa 67,6% das decisões mapeadas, a Justiça Trabalhista não concordou com o pedido de indenização. Nos outros 35 processos, o que representa 32,4% dos casos, as decisões foram favoráveis aos trabalhadores.</p>
<h2>3) <a href="https://www.jota.info/executivo/advogados-da-uniao-receberam-r-140-milhoes-adicionais-de-honorarios-em-novembro">Carreiras jurídicas da AGU receberam R$ 140 milhões adicionais de honorários em novembro</a></h2>
<p>Em março, o jornalista Roberto Maltchik revelou que o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) fez, em novembro de 2024, um rateio extraordinário de R$ 140,9 milhões. O valor dizia respeito ao décimo terceiro de honorários sucumbenciais, um subterfúgio remuneratório criado para extrapolar o teto do funcionalismo público.</p>
<p>O montante praticamente dobrou o valor recebido a título de honorários de sucumbência pelos <a href="https://www.jota.info/executivo/servidores-da-agu-aceitam-proposta-de-reajuste">advogados públicos da União</a>, se comparado à média dos outros 11 meses do ano passado.</p>
<h2>4) <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/seguranca-juridica-no-brasil-esta-entre-nivel-moderado-e-baixo-aponta-insejur">Segurança Jurídica no Brasil está entre nível moderado e baixo, aponta Insejur</a></h2>
<p>Neste ano, em abril, o <strong>JOTA</strong> lançou o projeto especial Jurisprudente, uma coalizão pela segurança jurídica. Para marcar o lançamento, foi divulgada a primeira rodada do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (Insejur), criado pelo <strong>JOTA</strong> em parceria com professores do Insper, para avaliar a percepção do setor privado sobre a segurança jurídica e regulatória no Brasil.</p>
<p>A primeira rodada da pesquisa apontou que a segurança jurídica no país está em 35 em uma escala de zero (total insegurança jurídica) a 100 (total segurança jurídica). Isso significa que é um índice entre moderado e baixo. <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente">Desde o lançamento do Jurisprudente, semanalmente, ao menos uma vez por semana, o <strong>JOTA</strong> tem publicado reportagens e artigos que discutem a segurança jurídica – ou a falta dela – no Brasil</a>.</p>
<h2>5) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/como-o-banco-master-transformou-precatorios-em-cdbs-e-pos-em-xeque-o-sistema-financeiro">Como o Banco Master transformou precatórios em CDBs — e pôs em xeque o sistema financeiro</a></h2>
<p>Em maio, a repórter Carolina Unzelte já mostrava o enrosco do Banco Master, que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/banco-central-decreta-liquidacao-do-banco-master-e-pf-prende-daniel-vorcaro-dono-do-banco">culminaria na liquidação da instituição financeira e na prisão de Daniel Vorcaro, dono do banco, em novembro</a>.</p>
<p>A reportagem desnudava a estratégia do Master, que emitia CDBs lastreados em precatórios e créditos tributários de baixa liquidez, registrados a valor de custo amortizado, com base em laudos de avaliação. Isso significa que o banco registrava, nos documentos, que contava com o recebimento integral desses precatórios, apesar da incerteza orçamentária da União intrínseca a esse tipo de título.</p>
<h2>6) <a href="https://www.jota.info/trabalho/juiz-condena-mae-de-bebe-reborn-a-pagar-r-800-e-oficia-oab-pf-e-mpf-para-investigar-caso">Juiz extingue ação sobre auxílio-maternidade a ‘mãe’ de bebê reborn e oficia OAB, PF e MPF para investigar caso</a></h2>
<p>Depois que o jornalista Chico Barney publicou um documentário no YouTube intitulado "<a href="https://www.youtube.com/watch?v=BhBQ7Dz8wPU">Bebês reborn não choram</a>", as bonecas ultrarrealistas foram parar na novela das 21h, em diversos projetos de lei e até na Justiça Trabalhista.</p>
<p>O <strong>JOTA</strong> revelou que uma recepcionista ajuizou uma ação trabalhista na 16ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) contra uma empresa para obter a rescisão indireta do contrato trabalhista e uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, após a empresa ter negado a licença-maternidade de 120 dias, bem como o recebimento do salário-família, para cuidar de sua 'filha' bebê reborn.</p>
<p>O caso nunca foi julgado e acabou indo parar na Polícia Federal, diante da alegação de que a assinatura de um advogado do processo havia sido fraudada.</p>
<h1 class="sc-cdd47be7-1 kXURdZ">7) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/quais-as-consequencias-se-donald-trump-incluir-alexandre-de-moraes-na-lei-magnitsky">Quais as consequências se Donald Trump incluir Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky?</a></h1>
<p>Uma semana antes de o governo dos Estados Unidos incluir o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na Lei Magnistky, o <strong>JOTA</strong> publicou uma reportagem que explicava as consequências deste tipo de sanção para o ministro.</p>
<p>Na semana seguinte, Moraes teve todos os bens e interesses em bens bloqueados dentro da jurisdição dos Estados Unidos. De acordo com a legislação, qualquer instituição financeira que opere sob leis americanas ou mantenha relações bancárias nos EUA é obrigada a respeitar a sanção. Isso inclui bancos internacionais, operadoras de cartão de crédito e serviços digitais.</p>
<p>Em dezembro, Moraes, a esposa Viviane Barci e a empresa da família foram retiradas da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-magnitsky">Lei Magnitsky</a>.</p>
<h2><strong>8) </strong><a href="https://www.jota.info/trabalho/bets-casos-de-funcionarios-viciados-em-apostas-comecam-a-chegar-na-justica-do-trabalho">Bets: casos de funcionários viciados em apostas começam a chegar à Justiça do Trabalho</a></h2>
<p>No interior do Rio Grande do Sul, ao longo de cinco dias, uma assistente de vendas do Magazine Luiza se aproveitou do acesso à tesouraria e ao fundo de troco da loja em que trabalhava e surrupiou R$ 53.618 da empresa. Confrontada com o fato de que as imagens das câmeras de segurança registraram o furto, a funcionária admitiu o ilícito – e revelou o motivo: viciada em bets, ela se apropriou do dinheiro da loja que a empregava para poder jogar mais. Ela contou que, conforme perdia os valores, se desesperou e passou a fazer retiradas maiores com o objetivo de conseguir devolver o dinheiro à loja, mas as perdas só aumentaram. Duas semanas depois, com o fim de uma auditoria sobre o caso, ela acabou demitida por justa causa. O caso, que foi parar na Justiça do Trabalho, abriu a reportagem publicada em agosto por Mirielle Carvalho.</p>
<h2>9) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/citado-por-fux-luigi-ferrajoli-defende-condenacao-de-bolsonaro-e-diz-que-stf-foi-garantista">Citado por Fux, Luigi Ferrajoli defende condenação de Bolsonaro e diz que STF foi garantista</a></h2>
<p>Em 11 de setembro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/citado-por-fux-luigi-ferrajoli-defende-condenacao-de-bolsonaro-e-diz-que-stf-foi-garantista">condenou nesta quinta-feira (11/9) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022</a>. O placar ficou em 4 a 1 pela condenação. O único voto para absolver Bolsonaro foi dado por Luiz Fux, que citou o jurista italiano Luigi Ferrajoli diversas vezes.</p>
<p>Uma semana depois, a repórter Luísa Carvalho entrevistou o Ferrajoli, que descreveu o resultado do processo como “um ato importantíssimo de garantismo constitucional, graças ao qual se defendeu a intangibilidade do Estado de Direito e da democracia brasileira contra uma parte dos próprios poderes políticos e estatais que tentaram subvertê-la”.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-reage-a-criticas-de-ferrajoli-a-voto-sobre-bolsonaro-causou-perplexidade-e-lamentavel">Fux leu a entrevista e não gostou</a>: “o mestre italiano que declarou não ter lido o meu voto e é um dos precursores do garantismo, não tratou de uma linha sequer à vedação ao tribunal de exceção, entre outras garantias elementares”. E continuou: “Não conhecem a realidade brasileira, não leram o voto que comentaram, e somos professores catedráticos, temos livros e é preciso comentar quando se lê. Eu com quase cinco décadas de magistério, e, sendo professor, considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política”.</p>
<h2>10) <a href="https://www.jota.info/tributos/setores-que-nao-emitem-nota-podem-ficar-fora-da-primeira-fase-da-cbs">Setores que não emitem nota podem ficar fora da primeira fase da CBS</a></h2>
<p>A repórter Diane Bikel mostrou, em outubro, que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a> concentrava esforços para concluir, até janeiro, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbs">CBS</a>) com os documentos fiscais atualmente em uso, nos quais os fatos geradores já são declarados e informados ao fisco. Atividades que ainda dependem da criação de normas e modelos específicos, como serviços, seguros e planos de saúde ficarão de fora do início da operação, previsto para janeiro de 2026. A informação foi confirmada com exclusividade ao <strong>JOTA</strong> pelo auditor fiscal Marcos Flores, gerente do projeto de implantação da reforma tributária do consumo na Receita Federal.</p>
<h2>11) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dias-toffoli-suspende-todos-os-processos-sobre-indenizacao-por-atraso-ou-cancelamento-de-voos"><strong>Dias Toffoli suspende todos os processos sobre indenização por atraso ou cancelamento de voos</strong></a></h2>
<p>O repórter Lucas Mendes foi o primeiro a publicar que o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), determinou, em novembro, a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que discutam as regras para a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de cancelamento, alteração ou atraso de voo.</p>
<p>Na decisão, o ministro Toffoli cita trecho do artigo “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/litigancia-predatoria-e-o-custo-da-judicializacao-no-setor-aereo-brasileiro">Litigância predatória e o custo da judicialização no setor aéreo brasileiro</a>”, publicado no <strong>JOTA</strong> em setembro de 2024 pelas advogadas Julia Vieira de Castro Lins e Renata Martins Belmonte, ambas do do Albuquerque Melo Advogados.</p>
<h2 class="jota-cta">12) <a href="https://www.jota.info/tributos/exclusivo-carf-concede-adicional-de-periculosidade-a-conselheiros-da-fazenda-por-julgarem-processos">Carf concede adicional de periculosidade a conselheiros da Fazenda por julgarem processos</a></h2>
<p>Em dezembro, o <strong>JOTA</strong> revelou que uma portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) concedeu adicional de periculosidade aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional por julgarem processos em sessões presenciais pela suposta exposição ao risco de violência física.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/tributos/presidente-da-aconcarf-defende-adicional-de-periculosidade-a-todos-os-conselheiros-do-carf">Dias depois, em entrevista à repórter Victoria Lacerda, a presidente da Associação dos Conselheiros dos Contribuintes do Carf (Aconcarf), Ana Cláudia Borges</a>, defendeu que o adicional de periculosidade deve ser estendido também aos outros julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>). "Sendo um órgão que tem uma representação paritária, deveria abranger todos os conselheiros dos contribuintes quanto os conselheiros fazendário", argumentou.</p>


retrospectiva reportagens 2025

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Textos tratam de temas que estiveram em alta em 2025: IA, bets, Lei Magnistky, julgamento de Bolsonaro, Banco Master e até bebê reborn

Retrospectiva 2025: 12 reportagens que valem a leitura antes de o ano acabar

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