Redação JOTA

Outubro foi um mês de mudanças no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>). Depois da aposentadoria do então decano Celso de Mello, o presidente da República Jair Bolsonaro escolheu quem seria o novo ministro da Corte: Kassio Nunes Marques, que enfrentou uma não-sabatina no Senado, tão insípidas foram as perguntas dirigidas a ele.
No plenário, o presidente da Corte, Luiz Fux, enfrentou atritos com o novo decano, o ministro Marco Aurélio Mello. O ministro, que teve a decisão do caso André do Rap cassada pelo presidente, chamou Fux de autoritário. “Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu mudar meu voto”, reclamou. Fux, por sua vez, pediu respeito.
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Dois casos relacionados à liberdade de expressão também aparecem entre os mais lidos do mês. A TV Record e Luiz Bacci acusaram um homem de cometer um crime do qual ele foi inocentado. Por isso, foram condenados a pagar R$ 50 mil. No outro caso, o economista Rodrigo Constantino foi condenado a pagar R$ 30 mil ao ator Fábio Assunção, devido a um comentário que dizia que o ator: "andou tendo problemas com drogas, parece ter tido uma baita recaída, e com drogas bem pesadas: o petismo”.
Confira a lista das matérias e artigos mais lidos de outubro:
<a href="https://www.jota.info/jotinhas/ministro-nefi-cordeiro-do-stj-participa-de-sessao-por-videoconferencia-sem-calca-22102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">1) Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, participa de sessão por videoconferência sem calça</a>
Durante a sessão de julgamento do STJ, através de videoconferência, o ministro Nefi Cordeiro foi flagrado sem calça. O JOTA publicou o vídeo.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/record-e-luiz-bacci-deverao-pagar-r-50-mil-por-acusar-homem-de-matar-enteada-26102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">2) Record e Luiz Bacci deverão pagar R$ 50 mil por acusar homem de matar enteada</a>
Durante a transmissão do programa Cidade Alerta, da TV Record, foi exibida uma matéria intitulada "Criança é violentada e morta pelo padrasto". O apresentador Luiz Bacci qualificou o rapaz como "monstro" e "padrasto cruel". O homem chegou a ser denunciado criminalmente pelo Ministério Público, mas a denúncia foi rejeitada. O laudo necroscópico concluiu que a morte da criança foi causada por uma infecção pulmonar grave. Diante disso, o homem entrou com ação pedindo indenização por danos morais, que lhe foi concedida no valor de R$ 50 mil.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/fabio-assuncao-rodrigo-constantino-indenizacao-14102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">3) TJSP: Rodrigo Constantino deve indenizar Fábio Assunção em R$ 30 mil</a>
O economista Rodrigo Constantino foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao ator Fábio Assunção. Foi o que decidiu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) no mês de outubro. Constantino publicou em seu blog que o ator “andou tendo problemas com drogas, parece ter tido uma baita recaída, e com drogas bem pesadas: o petismo”.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/so-falta-vossa-excelencia-querer-me-peitar-diz-marco-aurelio-a-luiz-fux-15102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">4) ‘Só falta Vossa Excelência querer me peitar’, diz Marco Aurélio a Luiz Fux</a>
Uma semana depois do primeiro embate como presidente do STF, o ministro Luiz Fux esteve novamente em um confronto, desta vez com o ministro Marco Aurélio. O ministro, que teve uma decisão no caso André do Rap cassada pelo presidente, chamou Fux de autoritário. “Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu mudar meu voto”, reclamou. Fux, por sua vez, pediu respeito. O colegiado referendou a decisão de Fux de restabelecer a ordem de prisão a André Macedo, conhecido como André do Rap, traficante e um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), ainda que os ministros tenham feito ressalvas à possibilidade de o presidente da Corte cassar a decisão de um colega.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/a-inovacao-como-principio-da-administracao-publica-na-reforma-administrativa-13102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">5) A inovação como princípio da Administração Pública na reforma administrativa</a>
"A inovação, sem sombra de dúvidas, é bem-vinda e deve ser estimulada no âmbito da Administração Pública, uma vez que procedimentos inovadores, em geral, trazem consigo economia de recursos e qualidade de resultado. Todavia, elevar tal preceito à categoria de princípio constitucional é, no mínimo, problemático", escreveu Gabriel Visoto de Matos, na editoria <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao">Inova&amp;Ação</a>.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/contencioso-tributario/sem-regulamentacao-bonus-pago-a-auditores-da-receita-cria-inseguranca-tributaria-02102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">6) Sem regulamentação, bônus pago a auditores da Receita cria insegurança tributária</a>
O procurador-geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/adi-6562.pdf">ADI 6562</a>) no STF, no final de setembro, em que questionava a constitucionalidade do bônus mensal pago pela União aos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, através do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEP).
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-na-quarta-se-e-constitucional-apreensao-de-passaporte-e-cnh-de-devedor-27102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">7) STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor</a>
Em outubro, foi pautada no STF uma ação que discutia a constitucionalidade da apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para garantir o pagamento de dívidas. O caso não chegou a ser julgado pela Corte.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/sem-precedentes-kassio-nunes-surpreendente-escolha-bolsonaro-stf-02102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">8) Sem Precedentes: Kassio Nunes, a surpreendente escolha de Bolsonaro ao STF</a>
O episódio 37 do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, analisou a indicação de Kassio Nunes Marques para o STF, feita pelo presidente da República Jair Bolsonaro. O time do Sem Precedentes é composto pelos analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e pelo apresentador Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio-fundador do JOTA.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/sem-precedentes-a-nao-sabatina-de-kassio-nunes-marques-para-o-stf-23102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">9) Sem Precedentes: A não sabatina de Kassio Nunes Marques para o STF</a>
O Sem Precedentes também analisou as quase 12 horas da sabatina de Kassio Nunes Marques para suceder Celso de Mello no STF.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/itbi-integralizacao-do-capital-e-incorporacao-societaria-19102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">10) ITBI, integralização do capital e incorporação societária</a>
"Esses dispositivos constitucional e legal estão fazendo referência a outro tipo de operação própria do Direito Societário: a integralização do capital social da sociedade em bens", escrevia o advogado Nicholas Furlan sobre a Constituição de 1988 e o CTN, em artigo que abordava a decisão do STF relativa à hipótese de não incidência do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis.

Ministro Marco Aurélio em sessão do STF de 20 de maio. Foto: Reprodução TV Justiça

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JOTA

Em outubro, Fux teve atritos no plenário com Marco Aurélio e Nunes Marques foi sabatinado no Senado

Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de outubro

Em outubro, ministro Nefi Cordeiro, do STJ, foi filmado sem calça em sessão por videoconferência