Redação JOTA

Os efeitos econômicos da crise de saúde pública estiveram em destaque no mês de junho. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a segunda portaria permitindo condições de transação especial da dívida ativa e o ministro da Cidadania afirmou que auxílio emergencial teria ao menos uma parcela a mais, das três prometidas inicialmente.
A vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford contra a Covid-19 também começou a ser testada no Brasil e suscitou o debate sobre os rumos da vacinação no país.
Também no início de junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), proibiu os policiais do estado do Rio de Janeiro, sob pena de responsabilização civil e criminal, de seguirem com operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia do coronavírus, “salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial”.
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Veja as matérias e artigos mais lidos de junho:
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/vacina-oxford-coronavirus-02062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">1) Anvisa autoriza estudo clínico da vacina de Oxford contra a Covid-19</a>
A matéria mais lida do mês de junho foi sobre a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realização, no Brasil, do estudo clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford contra a Covid-19. 
A pesquisa é patrocinada pela biofarmacêutica AstraZeneca e executada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) como Organização Representativa para Pesquisa Clínica (ORPC).
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-proibe-operacoes-policiais-no-rio-de-janeiro-enquanto-durar-a-pandemia-05062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">2) Fachin proíbe operações policiais em favelas do RJ enquanto durar a pandemia</a>
No início de junho, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu operações nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questionava a política de segurança pública adotada pelo governo do Rio de Janeiro. Na decisão, Fachin considera o risco à população e aos serviços de saúde durante as operações policiais.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/justica-do-trabalho-determina-que-fogo-de-chao-readmita-funcionarios-no-rj-16062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">3) Justiça do Trabalho determina que Fogo de Chão readmita funcionários no RJ</a>
A 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar para que a rede de churrascarias Fogo de Chão readmitisse cerca de 100 funcionários demitidos no município do Rio de Janeiro. 
Segundo a empresa, o desligamento ocorreu por causa da queda de faturamento dos restaurantes com o fechamento das unidades imposto pelo isolamento social para contenção da Covid-19. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.
A juíza Ana Larissa Lopes Caraciki havia determinado que a Fogo de Chão comprovasse o restabelecimento do contrato dos empregados em 48 horas contadas a partir da publicação da decisão, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso para cada empregado.
Meses depois, em novembro, a ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atribuiu efeito suspensivo ativo a um recurso da empresa, de forma que a reintegração dos funcionários está suspensa.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-que-o-distanciamento-social-nos-ensinou-sobre-o-home-office-19062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">4) O que o distanciamento social nos ensinou sobre o home office?</a>
O professor Ronaldo Lemos, sócio do Pereira Neto | Macedo Advogados, escreveu sobre os aprendizados trazidos pelo distanciamento social no ambiente de trabalho, por meio da adoção do home office.
Trecho: “O contexto de isolamento social decorrente da crise da Covid-19 fez com que o regime de trabalho na modalidade de home office se tornasse uma necessidade para uma série de escritórios e empresas cujas atividades são passíveis de desenvolvimento de maneira remota. Essa necessidade, contudo, mostrou-se não apenas uma alternativa viável, como também uma possibilidade bastante vantajosa sob aspectos como produtividade e redução de custos.”
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/uniao-divulga-regras-de-negociacao-de-dividas-por-conta-da-pandemia-17062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">5) União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia</a>
No dia 17 de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as regras para negociação de dívidas em caráter excepcional em função dos efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. 
De acordo com a Portaria 14.402, publicada no Diário Oficial da União, poderiam ser incluídos débitos inscritos em dívida ativa de até R$ 150 milhões. Essa foi a segunda portaria da PGFN permitindo condições de transação especial da dívida ativa por conta do coronavírus. 
<a href="https://www.jota.info/jota-insper/quais-sao-os-impactos-e-os-beneficios-do-ensino-a-distancia-05062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">6) Quais são os impactos e os benefícios do ensino a distância?</a>
Em webinar promovido pelo JOTA, em parceria com o Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, especialistas discutiram quais foram os aprendizados e possíveis benefícios do ensino à distância em comparação com o modelo clássico, anterior à pandemia. 
Segundo Tadeu da Ponte, mestre em Matemática pelo IME-USP, “uma vez que passamos a utilizar ferramentas e tecnologias para ensinar, não voltamos ao estado anterior”. Para ele, é como se os estudantes não se lembrassem mais dos modelos de ensino anteriores à pandemia, havendo a criação de uma descontinuidade ou disrupção no aprendizado.
<a href="https://www.jota.info/casa-jota/auxilio-emergencial-quarta-parcela-24062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">7) Auxílio emergencial terá quarta parcela, diz Onyx Lorenzoni</a>
Quando a questão ainda era uma incerteza, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou ao JOTA que o auxílio emergencial do governo federal para combater os efeitos da pandemia teria ao menos mais uma parcela, das três prometidas inicialmente.
Onyx Lorenzoni falou com o JOTA em <a href="https://conteudo.jota.info/casa-jota-on-line">webinar da Casa JOTA</a>, com as maiores autoridades do país e grandes nomes do setor produtivo e da academia.
<a href="https://www.jota.info/casa-jota/vacina-contra-covid-19-webinar-16062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">8) Testes no Brasil de vacina contra Covid-19 de Oxford começam nos próximos dias</a>
Na semana em que a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford começou a ser testada no Brasil, webinar do JOTA reuniu Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann, e Sue Ann Costa Clemens, pesquisadora que comanda no Brasil o estudo de Oxford, para discutir os rumos da vacinação no país. 
Tendo em vista que o procedimento com a Anvisa foi rápido, a pesquisadora acreditava que haveria um legado. “Trazer o Brasil novamente para o panorama internacional de pesquisas, especialmente da pesquisa em vacinas, é um ponto muito importante, acho que isso vai ficar”, avaliou. “Nossas agências mostraram uma qualidade na revisão técnica e uma agilidade, o que é muito importante.”
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decide-que-desacato-e-crime-recepcionado-pela-constituicao-de-1988-19062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">9) STF decide que desacato é crime recepcionado pela Constituição de 1988</a>
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que desacato é crime recepcionado pela Constituição Federal. Por 9 votos a 2, por meio da sessão virtual da Corte, o colegiado entendeu que, para se considerar cometido o delito, é preciso verificar o desprezo pela função pública. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
<a href="https://www.jota.info/justica/cnj-recomenda-que-juizes-nao-penhorem-auxilio-emergencial-de-beneficiarios-15052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">10) CNJ recomenda que juízes não penhorem auxílio emergencial de beneficiários</a>
Resolução 318 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em junho, recomendou que o valor recebido por beneficiários do auxílio emergencial não deveria ser bloqueado ou penhorado por dívidas judiciais. 
No entanto, advogados ouvidos pelo JOTA acreditam que, embora a resolução seja um avanço, por delimitar o caráter alimentar da verba, ela não garantia que a quantia não seria bloqueada em processos já em andamento ou em pedidos futuros.

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JOTA

No mês, Anvisa autorizou estudos clínicos da vacina de Oxford no Brasil e Fachin proibiu operações policiais em favelas no RJ

Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de junho

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