Redação JOTA

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) declarou ser inconstitucional a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) para os comandos da Câmara e do Senado, respectivamente.
O JOTA também lançou a ferramenta Carf Previsível, um algoritmo de inteligência artificial que aponta se um processo em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai ser decidido em favor do Fisco ou do contribuinte, com índice de acerto superior a 70%.
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Confira a lista das matérias e artigos mais lidos de dezembro:
<a href="https://www.jota.info/carreira/prova-da-oab-2021-datas-09122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">1) Prova da OAB 2021: veja as datas previstas para o próximo ano</a>
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem da OAB, divulgou, no dia 9 de dezembro, o calendário de 2021 dos próximos certames da Prova da OAB. A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
<a href="https://www.jota.info/jotinhas/sao-paulo-publica-decreto-prorroga-quarentena-4-janeiro-01122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">2) São Paulo publica decreto que coloca todo o estado de novo na fase amarela</a>
O governo de São Paulo publicou no início de dezembro decreto que prorrogou a quarentena do estado até 4 de janeiro de 2021. Também foi publicado decreto que alterou a forma de classificação e análise dos indicadores de contágio pelo coronavírus e as respectivas ações em cada estágio da pandemia.
<a href="https://www.jota.info/blog/jota-ferramenta-preditiva-recursos-carf-pro-fisco-pro-contribuinte-07122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">3) Ferramenta do JOTA aponta se recursos do Carf serão pró-fisco ou pró-contribuinte</a>
O JOTA lançou a ferramenta Carf Previsível, um algoritmo de inteligência artificial que aponta se um processo em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai ser decidido em favor do fisco ou do contribuinte, com índice de acerto superior a 70%.
As previsões do algoritmo são atualizadas em tempo real, de acordo com os andamentos mais recentes de cada recurso. O lançamento desta primeira versão do Carf Previsível ocorre depois de quase um ano de trabalho árduo de uma equipe multidisciplinar de 15 pessoas, composta por cientistas de dados, estatísticos, matemáticos, desenvolvedores, arquitetos de informação e, claro, nosso time de especialistas em Direito Tributário.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/acao-civil-publica-abrangencia-09122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">4) Limite territorial da ação civil pública: o que está em jogo no STF</a>
Estava pautado para o dia 16 de dezembro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do recurso extraordinário (RE) 1.101.937, que tem o potencial de produzir mudanças na extensão dos efeitos de qualquer decisão tomada em ação civil pública (ACP) por todo o país. O recurso acabou sendo retirado da pauta de julgamentos deste ano judiciário.
No julgamento, os ministros vão julgar à luz dos artigos 2º; 5º, XXXVII, LIII e LIV; 22, I; e 97 da Constituição Federal, a constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que impõe limitação geográfica à coisa julgada coletiva.
Atualmente, são mais de 400 mil ações coletivas registradas no sistema Cadastro Nacional de Ações Coletivas (Cacol) alimentado pelo Conselho Nacional de Justiça. Parte significativa, segundo especialistas na área consultados pelo JOTA, aborda os limites da extensão das sentenças.
Os possíveis cenários decorrentes desse julgamento na mais alta Corte do país também foram debatidos em um webinar promovido pelo JOTA, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com o tema <a href="https://www.jota.info/casa-jota/stf-acao-civil-publica-11122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">“STF e a abrangência territorial das ações civis públicas”</a>.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/hopi-hari-direito-esquecimento-10122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">5) Hopi Hari pede direito ao esquecimento para impedir jornais de mencionar morte</a>
Sob o argumento do direito ao esquecimento, o parque de diversões Hopi Hari tentou censurar judicialmente todos os veículos de imprensa brasileiros, para que não mais citassem em reportagens futuras o acidente no brinquedo Le Tour Eiffel, ocorrido em fevereiro de 2012, que culminou com a morte de uma adolescente de 14 anos, que morava no Japão e visitava o Brasil em férias com a família.
Em ação ajuizada em 23 de novembro, a defesa do Hopi Hari afirmou que pretende reabrir o brinquedo, sob o novo nome de Le Voyage, mediante aprovação da fabricante da estrutura e junto ao Ministério Público Estadual. A medida faz parte do projeto de reestruturação do parque, desenvolvido no plano de Recuperação Judicial da companhia.
A peça inicial aponta que toda notícia que cita a empresa sempre retoma o assunto do acidente, o que “macula sua marca”.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/os-bastidores-e-o-jogo-politico-no-stf-apos-o-julgamento-sobre-reeleicao-no-congresso-11122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">6) Os bastidores e o jogo político no STF após o julgamento sobre reeleição no Congresso</a>
O <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, analisou os bastidores e o jogo político por trás do julgamento no plenário virtual do STF que decidiu pela inconstitucionalidade da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado no mesmo mandato. 
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/oab-pede-no-stf-dispensa-de-autorizacao-na-anvisa-para-vacinas-contra-a-covid-19-09122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">7) OAB pede no STF dispensa de autorização na Anvisa para vacinas contra a Covid-19</a>
O Conselho Federal da OAB ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF em que requer que, excepcionalmente, seja autorizada a aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19 que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior, independente de registro na Anvisa.
A OAB pede, com base na Lei 13.979/2020, alterada pela Lei 14.006/2020, a permissão para que as vacinas já aprovadas por autoridade sanitária estrangeira sejam adquiridas e fornecidas no Brasil em caso de omissão da Anvisa em apreciar o pedido em até 72h. A ação ainda não tem relator.
<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/casa-jota/eleicao-camara-pt-maia-lira-03122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">8) Eleição na Câmara: PT negocia cargos e agenda para apoiar Lira ou Maia</a>
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann, afirmou em entrevista exclusiva ao JOTA no início de dezembro que a bancada do partido na Câmara dos Deputados avaliava a possibilidade de apoiar um dos dois blocos protagonistas na eleição pela presidência da Câmara: o de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o de Arthur Lira (PP-AL).
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/a-nova-lei-de-licitacoes-e-a-ilusao-do-governo-dos-seres-humanos-15122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">9) A nova Lei de Licitações e a ilusão do ‘governo dos seres humanos’</a>
Na coluna <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Publicistas</a>, o advogado e doutor em Direito Marçal Justen Filho escreveu sobre os efeitos da Lei 8.666, a nova Lei de Licitações.
Trecho: “Uma lei decente reconheceria a ineficácia de soluções mirabolantes, a insuficiência da boa vontade do legislador e a irrelevância do agravamento das sanções. Reconheceria que os seres humanos são falhos e imperfeitos e buscaria a solução mais simples: a efetiva abertura do mercado público para a competição.”
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/empresas-home-office-tributacao-08122020">10) Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office</a>
Empresas que oferecem ajuda de custo de home office aos funcionários durante a pandemia causada pela Covid-19 têm criado estratégias com tributaristas para evitar autuações da Receita Federal sobre os valores pagos aos empregados.
Segundo tributaristas e membros da Receita Federal entrevistados pelo JOTA, é possível que existam fiscalizações e possíveis autuações cobrando a tributação das verbas. As companhias, assim, se municiam para comprovar que os valores não têm natureza remuneratória, o que atrairia a tributação, mas sim indenizatória.
A estratégia recomendada pelos tributaristas é que a empresa produza um laudo com métricas para comprovar o valor da ajuda de custo paga aos funcionários. Além disso, os especialistas recomendam juntar todas as informações de valores pagos, objetivo dos gastos, o porquê da necessidade do auxílio, formalizando tudo em uma política de ajuda de custo.

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JOTA

No mês, JOTA lançou Carf Previsível e STF definiu ser inconstitucional reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de dezembro

No mês, JOTA lançou Carf Previsível e STF definiu ser inconstitucional reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso