Redação JOTA

A reportagem mais lida do mês de agosto relatava uma decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), que negou recurso da Folha de S.Paulo e condenou o jornal a indenizar os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, em R$ 30 mil para cada um, pelo fato de a publicação ter escrito em editorial que os três agiram com “sede de celebridade”, “ignorância” e “feroz paixão persecutória” ao pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro caso que repercutiu no mês foi a sentença criminal proferida pela juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba, Inês Marchalek Zarpelon, que citou a "raça" de um homem negro três vezes na etapa da dosimetria da pena. A reportagem foi a terceira mais lida.
“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população”, escreveu a juíza. Em setembro, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu arquivar um processo disciplinar aberto contra a juíza.
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Confira a lista:
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/tjsp-folha-deve-indenizar-em-r-30-mil-cada-promotor-que-pediu-prisao-de-lula-14082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">1) TJSP: Folha deve indenizar em R$ 30 mil cada promotor que pediu prisão de Lula</a>
De acordo com uma decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, o jornal Folha de S. Paulo deveria pagar R$ 30 mil para três promotores, em razão de um editorial publicado que dizia que os magistrados agiram com “sede de celebridade”, “ignorância” e “feroz paixão persecutória” ao pedirem a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/contrato-de-trabalho-intermitente-e-conversao-da-mp-936-na-lei-14-020-24082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">2) Contrato de trabalho intermitente e conversão da MP 936 na Lei 14.020"</a>
"Inicialmente criticado de forma severa, por ser visto como novo modelo de precarização, ele tem se mostrado uma ferramenta fundamental tanto para a inclusão de jovens no mercado de trabalho quanto para a reinserção de trabalhadores mais experientes, contribuindo em períodos de grande demanda nas empresas", escrevia o advogado Carlos Américo Freitas, em artigo.
<a href="https://www.jota.info/justica/juiza-do-parana-cita-raca-de-homem-negro-tres-vezes-em-condenacao-criminal-12082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">3) Juíza do Paraná cita ‘raça’ de homem negro três vezes em dosimetria da pena</a>
“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população”, escrevia Inês Marchalek Zarpelon, juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba, em decisão que condenou um homem por furto, roubo e organização criminosa. A expressão "raça" é citada três vezes na dosimetria da pena.
<a href="https://www.jota.info/casa-jota/autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-casa-civil-20082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">4) Autoridade Nacional de Proteção de Dados ficará na Casa Civil</a>
No dia 20 de agosto, a Casa JOTA realizou um webinar com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, que antecipou que o decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estaria finalizado e que a estrutura ficaria sob a responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República.
“Mais adiante, se houver uma inovação por parte do Parlamento que dê uma conformidade diferente em termos jurídicos, poderá vir a ser uma agência autônoma ou autarquia especial”, disse. “Enfim, o Executivo está em condições plenas de cumprir o que for determinado pelo Legislativo", disse.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/passando-a-boiada-experimentalismo-em-compras-publicas-e-o-futuro-das-licitacoes-03082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">5) Passando a boiada: experimentalismo em compras públicas e o futuro das licitações</a>
"Verifica-se que a compreensão da necessidade de modificações nas rotinas de pagamento como forma de desenvolver o ambiente de compras públicas foi primordial para que houvesse uma revolução na aquisição de passagens aéreas", escreviam os advogados Thiago Araújo e Bernardo Abreu, em artigo no JOTA, que discutia as mudanças trazidas pela pandemia no cenário das comprar públicas.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/resolvendo-suas-audiencias-com-a-justica-do-trabalho-2-0-14082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">6) Resolvendo suas audiências com a ‘Justiça do Trabalho 2.0’</a>
"A Justiça do Trabalho não pode parar e o isolamento social não pode servir de justificativa para inércia ou ineficiência do sistema, é fato. Todavia, os argumentos voltados aos ideais de efetividade e necessidade de entrega da prestação jurisdicional também não podem justificar um atropelamento de fases", escrevia a advogada Camila Rossetti, em artigo de opinião.
<a href="https://www.jota.info/justica/escolas-enfrentam-judicializacao-e-pensam-em-novos-modelos-de-contratos-para-2021-18082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">7) Escolas enfrentam judicialização e pensam em novos modelos de contratos para 2021</a>
Com a judicialização no setor da educação privada brasileira, em razão da pandemia da Covid-19, as escolas entraram em conflito com várias esferas da sociedade civil. Sem previsão de volta as aulas, os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas defendiam a redução das mensalidades em razão da diminuição de gastos internos das escolas.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/cnmp-pune-procuradora-que-publicou-charges-de-bolsonaro-e-o-chamou-de-lixo-25082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">8) CNMP pune procuradora que publicou charges de Bolsonaro e o chamou de lixo</a>
O presidente da República Jair Bolsonaro lambendo os pés de Donald Trump e eleitores bolsonaristas com nádegas no lugar se seus rostos: essas são algumas das imagens e charges que a procuradora da República Paula Cristine Belotti postou em suas redes sociais. As postagens tiveram como consequência à profissional uma pena de censura, aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-itbi-imoveis-capital-social-06082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">9) STF: incide ITBI na incorporação de imóveis para integralizar capital social</a>
No dia 4 de agosto, o STF mantinha a incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na incorporação de imóveis ao patrimônio das pessoas jurídicas no valor que exceder o capital social integralizado. O placar foi de 7x4.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-autoriza-testes-da-vacina-da-johnson-johnson-para-covid-19-18082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">10) Anvisa autoriza testes da vacina da Johnson &amp; Johnson para Covid-19</a>
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizava que a Johnson &amp; Johnson realizasse os testes da vacina para Covid-19 no país. A pesquisa, na época, estava iniciando a fase 3 e, tinha como previsão testar a vacina em 60 mil voluntários, com idades entre 18 e 60 anos.

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JOTA

No mês, Folha foi condenada a indenizar em R$ 30 mil cada promotor que pediu prisão de Lula

Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de agosto

Retrospectiva do ano de 2020: no mês, Paulo Guedes enviava ao Congresso a primeira fase da proposta da Reforma Tributária