Justiça

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Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de novembro

Mês foi marcado pelo julgamento, no STF, sobre prisão após condenação em 2ª instância

celso de mello marco aurélio
Ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello, do STF. Crédito: Lula Marques/Fotos Públicas

O mês de novembro foi marcado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução antecipada da pena. Para a maioria dos ministros, a prisão para fins de cumprimento de pena só é permitida depois que se esgotarem todos os recursos cabíveis e o processo transitar em julgado. Depois de cinco sessões plenárias, os ministros […]

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