Redação JOTA
O mês de novembro foi marcado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução antecipada da pena. Para a maioria dos ministros, a prisão para fins de cumprimento de pena só é permitida depois que se esgotarem todos os recursos cabíveis e o processo transitar em julgado. Depois de cinco sessões plenárias, os ministros […]