Justiça

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Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de março

No mês, Marcelo Bretas enviou recados ao STF. No RJ, escritório foi proibido de contratar advogados como sócios

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em março, um dos casos de maior repercussão foi a polêmica envolvendo o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos casos da Lava Jato no estado, que aproveitou a decisão que determinava a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) para enviar reclamações ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz disse que prisão de Temer não tinha conexão com casos de Gilmar Mendes na Corte.

“Repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos. Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”, escreveu o magistrado.

Já o texto mais lido do mês foi o relato de uma decisão trabalhista no Rio de Janeiro, que proibiu o escritório Elísio de Souza de contratar advogados como sócios.

Confira a lista dos textos mais lido do mês de março:

1) Escritório de advocacia é proibido de contratar advogados como sócios

A matéria mais lida do mês de março envolveu a decisão da juíza Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves, da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou que o escritório de advocacia Elísio de Souza deixasse de contratar novos advogados como sócios. Isso porque, segunda ela, o escritório havia dissimulado novos ingressos na sociedade e fraudado vínculo empregatício.

2) Os livros jurídicos mais vendidos em 2018

O JOTA publicou uma lista dos 100 livros jurídicos mais vendidos em 2018. A lista foi elaborada pela consultoria Nielsen, a partir da ferramenta Bookscan.

Os dados para formar o ranking foram coletados a partir do caixa das livrarias, e-commerce e varejistas colaboradores de todo o país.

3) Os lobistas do Direito

Em entrevista ao JOTA, o advogado Cláudio Coelho de Souza Timm, sócio de Relações Governamentais do TozziniFreire em Brasília e Felipe de Paula, também da área de Relações Governamentais, mas do escritório Levy & Salomão, em São Paulo, comentaram sobre o crescimento de setores de RelGov nos escritórios de advocacia.

Trecho: “Segundo o sócio Antonio Gonçalves, que comanda o time de RelGov do Demarest em Brasília, uma das principais demandas é ajudar empresas em modelos de tributação específicos para os seus tipos de produção. Para isso, é preciso agendar reuniões com o Ministério da Economia e Receita Federal.

“Primeiro, mapeamos o setor para entender como ele é regulado. Depois, após analisar o funcionamento interno dos órgãos, vamos dialogar precisamente com os tomadores de decisão”, falou o advogado.

4) Os recados de Marcelo Bretas para o Supremo Tribunal Federal

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos casos da Lava Jato no estado, aproveitou a decisão que determinava a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) para enviar recados ao STF.

O juiz disse que prisão de Temer não tinha conexão com casos de Gilmar Mendes na Corte.

“Repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos. Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”, escreveu o magistrado.

5) ‘Currículos engessados do Direito estão aquém das exigências do mercado’

Em entrevista ao JOTA, a advogada e professora Flávia Piovesan comentou sobre a mudança na área do Direito, e que profissionais que não buscam atualização no mercado e têm currículos “tradicionais e engessados” tendem a enfrentar um cenário não muito promissor.

“Novos assuntos no Direito como ciberataque, crimes contra o meio ambiente, internet e marcos regulatórios não possuem fronteiras e são todos internacionalizados. São assuntos emergentes com escassez de respostas e com marco jurídico recente“, afirmou a jurista. Relembre a entrevista.

6) Carf mantém cobrança de R$ 270 milhões contra a Rede Globo por ‘pejotização’

O Carf manteve uma autuação de cerca de R$ 270 milhões contra a Rede Globo de Televisão, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias. A empresa foi acusada pela Receita Federal de promover a contratação de diversos empregados como pessoas jurídicas, em uma prática conhecida como pejotização.

A decisão, da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do órgão, foi tomada em 13 de fevereiro, e publicada em março. O entendimento foi por maioria de votos: cinco dos oito conselheiros que compõem a turma votaram por manter a autuação contra a contribuinte, enquanto três conselheiros divergiram para cancelar totalmente a cobrança.

7) Penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial

Em março, Vitor Gomes Rodrigues, especialista em Direito Civil e Processual Civil, escreveu um artigo em que analisou julgados recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial que desconsideravam decisão proferida pela 1ª Turma do STF.

8) STF errou e agora é vítima de terríveis erros

Em artigo, Thiago Gomes Anastácio, advogado criminalista, analisou as acusações contra o STF, que no começo do ano sofria ameaças pelas redes sociais, como a de ‘serem contra a Operação Lava Jato’.

Trecho: “Ocorre que os ataques têm sido ordenados nas redes sociais – essa gasolina de paixões, distribuidora de falsas verdades – por leigos em direito e apaixonados pelo embate político dicotômico em que vivemos, sem nenhuma vontade e interesse de compreender qual o papel do Tribunal e a razão da Lei ser como é.”

9) Após desgaste com STF, Lava Jato pode sofrer revés no STJ

Após sofrer revés no Supremo Tribunal Federal, no início do ano, a matéria comentou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba também poderia enfrentar desgaste no STJ. O caso envolvia recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tentava reverter a condenação no caso tríplex, que foi de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

10) MPF denuncia advogado por crime de exploração de prestígio no STF e STJ

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou à Justiça o advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho por exercer tráfico de influência em decisões que seriam proferidas no STF e no STJ. (leia a íntegra da denúncia)

A ação penal era resultado de investigações no âmbito da Operação Mercador de Fumaça. Reportagem do JOTA, de Laura Diniz, começou a revelar o caso em 2016, sendo que a ação da PF ocorreu um ano depois, sendo que Antônio Amauri foi preso e alvo de buscas e apreensão.

Segundo os procuradores, havia indícios de que o advogado negociou valores sob argumento de que poderia influenciar em decisões nos tribunais superiores que garantiriam a recondução de um prefeito então afastado de seu cargo pela Justiça estadual.


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