Redação JOTA

Em maio, uma polêmica teve destaque após um contrato bilionário ser fechado pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com a Microsoft.
O objetivo do contrato era 'modernizar e desenvolver novo sistema de processo eletrônico do tribunal'. No entanto, o desembargador Cláudio Pedrassi, antigo coordenador da Comissão para Assuntos de Informática do TJSP, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/4bf1f6232119fb3047f1ba4a1be1d834.pdf" target="_blank" rel="noopener">publicou um parecer que apontava irregularidades no caso.</a>
Na lista, estavam, por exemplo: risco de configuração de improbidade administrativa, falta de licitação, desrespeito à Lei de Proteção de Dados, contratação apressada, ausência de transparência e de garantias de execução de contrato, carência de expertise e uso de parecer genérico para garantir viabilidade para prestação do serviço.
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Confira os textos mais lidos de maio:
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/desconsideracao-execucao-fiscal-13052019" target="_blank" rel="noopener">1) Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ</a>
A matéria mais lida do mês de maio envolveu a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou que o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) é incompatível com o processo de execução fiscal.
Os ministros tomaram a decisão ao apreciar o REsp 1.786.311/PR.
<a href="https://www.jota.info/carreira/direito-tributario-10-livros-estudantes-17052019" target="_blank" rel="noopener">2) 10 dicas de leitura em Direito Tributário para estudantes</a>
O advogado Paulo César Teixeira, sócio do escritório Stocche Forbes Advogados em São Paulo, fez uma lista de 10 livros para os estudantes de Direito Tributário aprenderem a navegar por essa área.
Entre os livros estão Hipótese de Incidência Tributária, de Geraldo Ataliba e Curso de Direito Tributário Brasileiro, de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-repetitivo-prazo-divida-09052019" target="_blank" rel="noopener">3) STJ conclui julgamento de repetitivo sobre redirecionamento de dívida a sócios</a>
Após finalizarem um processo que tramitava há quase nove anos no STJ, os ministros da 1ª Seção definiram que a contagem do prazo para redirecionamento de débitos aos sócios em casos de dissolução irregular de empresas deve ter início no momento do ato irregular praticado pela companhia.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/liberdade-de-expressao-na-universidade-e-o-caso-da-xereca-satanica-13052019">4) Liberdade de expressão na universidade e o ‘caso da xereca satânica’</a>
Cássio Casagrande, Professor de Direito Constitucional, escreveu na coluna 'O Mundo Fora dos Autos' uma análise da liberdade de expressão nas universidades, após a declaração do ministro da Educação Abraham Weintraub, que cortou o orçamento das universidades federais por permitirem “gente pelada e acampamento de sem-terra”.
Trecho: "Assim, embora durante muito tempo a Suprema Corte tenha tentado definir critérios objetivos para conceituar o que é ou não obscenidade com o fim de equilibrar a liberdade de expressão e a preservação da moralidade pública, acabou aquela corte finalmente por “jogar a toalha” diante da impossibilidade prática de fazê-lo.
Depois do citado caso Miller, a Suprema Corte simplesmente deixou de conhecer recursos em que se alegava “abuso” da liberdade de expressão em razão da distribuição de material obsceno ou pornográfico, atuando apenas em casos pontuais, peculiares e raríssimos, como os que envolviam pornografia infantil (por exemplo, <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/458/747/">New York v. Ferber, 458 U.S. 747 (1982)</a>)".
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/mitos-sobre-a-tributacao-de-dividendos-02052019" target="_blank" rel="noopener">5) Mitos sobre a tributação de dividendos</a>
Rafael Alves dos Santos, sócio do AFGS Advogados, escreveu um artigo sobre a tributação de dividendos, alegando que em 2019 "o Brasil seria o país com a maior alíquota de imposto sobre o lucro em todo o mundo".
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lenio-24052019" target="_blank" rel="noopener">6) Que venham os especialistas, e rápido, porque ninguém aguenta mais essa bagunça</a>
Artigo de Marcelo Guedes Nunes, professor da PUC-SP e presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, analisa os textos de Lenio Streck, que para ele demonstram "que autor prefere manter as aparências da literatura jurídica do que se esforçar para entender como o direito funciona".
"Lenio é um clássico antifragilista talebiano, que escreve de forma hiperbólica, esperando o contra-ataque. A receita correta para esse tipo de conduta é obviamente ignorar, o que de forma acertada fez a comunidade de lawtechs e os inúmeros pesquisadores da área. 
Mas, mesmo sabendo disso e depois de refletir um pouco, cheguei à conclusão de que seria o caso de alguém se manifestar, porque os textos induzem o leitor a uma visão equivocada do que a tecnologia faz e pode fazer. Além disso, os textos trazem ecos de um radicalismo teórico-dogmático, que foi extremamente malsucedido na solução dos problemas do país, mas que insiste em lutar para manter uma hegemonia acadêmica".
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/sergio-moro-vai-ganhar-na-loteria-20052019" target="_blank" rel="noopener">7) Sergio Moro vai ganhar na loteria?</a>
Após o ministro Sérgio Moro comentar em uma entrevista ao jornal português Expresso que ser indicado e escolhido ao Supremo Tribunal Federal (STF) equivaleria a "ganhar na loteria", Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional, escreveu na coluna 'Mundo Fora dos Autos', uma análise sobre o caso.
Para ele, '"chances de indicação ao STF de um juiz de 1ª instância ou de político ‘amador’ deveriam ser próximas a zero".
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/gasto-com-judicializacao-da-saude-pode-cair-60-apos-decisao-do-stf-estima-agu-21052019" target="_blank" rel="noopener">8) Gasto com judicialização da saúde pode cair 60% após decisão do STF, estima AGU</a>
A Advocacia-Geral da União (AGU) estimou, em maio de 2019, que se houvesse uma decisão mais restritiva do STF em <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/42-mil-processos-aguardam-decisao-do-stf-sobre-judicializacao-da-saude-21052019">processos que tratavam do fornecimento de medicamentos de alto custo no SUS,</a> reduziria em cerca de 60% o gasto com a judicialização da Saúde.
Relembre a entrevista com a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon.
<a href="https://www.jota.info/justica/comissao-tecnologia-tjsp-microsoft-irregularidades-10052019" target="_blank" rel="noopener">9) Chefe de TI do TJSP aponta irregularidades no caso Microsoft e deixa o cargo</a>
O desembargador Cláudio Pedrassi, antigo coordenador da Comissão para Assuntos de Informática do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicou um parecer onde apontava irregularidades no contrato bilionário fechado pela presidência do TJSP com a Microsoft para modernizar e desenvolver novo sistema de processo eletrônico do tribunal.
Segundo ele, algumas das irregularidades eram: risco de configuração de improbidade administrativa, falta de licitação, desrespeito à Lei de Proteção de Dados, contratação apressada, ausência de transparência e de garantias de execução de contrato, carência de expertise e uso de parecer genérico para garantir viabilidade para prestação do serviço.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/a-improbidade-do-ministro-weintraub-e-a-improdutividade-do-professor-weintraub-06052019" target="_blank" rel="noopener">10) A improbidade do ministro Weintraub e a improdutividade do professor Weintraub</a>
Após o discurso do ministro da educação Abraham Weintraub sobre as universidades federais promoverem "balbúrdia", Cássio Casagrande, novamente na coluna 'O Mundo Fora dos Autos', faz uma analise sobre o caso.
Trecho: "Sou professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) há nove anos e nesse período nunca vi gente pelada circulando pelos nossos campus, no Ingá ou no Gragoatá. Também nunca testemunhei acampamento de sem-terra dentro dos nossos muros. Ademais, em nosso agradável ambiente acadêmico, não vejo professores e alunos fazendo “balbúrdia”. Docentes vão à universidade para ensinar e discentes para estudar, em harmonia e respeito recíproco.
(...)
Em consulta que fiz no dia 30 de abril ao sistema lattes, constatei que o currículo do professor Abraham Weintraub revela produtividade medíocre. 

Em cinco anos de atividades acadêmicas na UNIFESP, o professor escreveu três artigos e orientou um TCC! Isso mesmo, leitor, um único e raro TCC de graduação em nove semestres letivos! E não participou de nenhuma banca, de graduação, mestrado ou doutorado… Além disto, dos três artigos que ele redigiu neste interregno (dois em coautoria com a esposa e um em coautoria com o irmão), um deles é a versão em inglês de outro publicado em português. Ou seja, na verdade, o professor que se transmutou em ministro publicou apenas dois trabalhos (um de oito páginas e outro de onze), nenhum de autoria exclusiva, e ainda os contou como se fossem três, em conduta ética bastante questionável academicamente, pois a prática é rejeitada por ser conhecida como “autoplágio” (ver a propósito <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/04/ministro-da-educacao-publicou-mesmo-artigo-em-duas-revistas.shtml">reportagem da Folha de São Paulo</a>)".

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JOTA

No mês, chefe de TI do TJSP apontou possíveis irregularidades no contrato com a Microsoft e deixou o cargo

Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de maio

No mês, chefe de TI do TJSP apontou possíveis irregularidades no contrato com a Microsoft e deixou o cargo