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Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de junho

No mês, The Intercept começou a divulgar conversas entre Sergio Moro e membros da Lava Jato

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na CCJ / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O mês de junho foi marcado pela divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de conversas entre o procurador da República Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, ministro de Jair Bolsonaro.

O caso ficou conhecido como ‘Vaza Jato’ e movimentou a situação política do país. Análises e reportagens sobre o tema entraram nas mais lidas do mês.

Confira os textos mais lidos de junho:

1) Breves apontamentos sobre os diálogos entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol

No dia 10 de junho, o site The Intercept Brasil, de Glenn Greenwald, publicou conversas entre o procurador da República Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro de Jair Bolsonaro. O episódio ficou conhecido como ‘Vaza Jato’.

No mesmo dia, o cientista político e professor do Insper Carlos Melo analisou, no JOTA, as repercussões e as possíveis consequências da veiculação das conversas.

“As revelações indicam que Sergio Moro e o Ministério Público Federal, em Curitiba, agiram em conjunto durante a Operação Lava Jato. Os diálogos realizados pelo Telegram, obtidos pelo The Intercept, revelam que Moro manteve relações controversas e inconvenientes para um juiz, chegando a orientar a ação do MP num processo que, ao final, seria julgado por ele mesmo. É básico o princípio de que quem acusa não pode julgar. É evidente que o fato trará constrangimentos a Sérgio Moro, o ministro mais popular do governo Bolsonaro”.

2) Quinze filmes essenciais sobre a Suprema Corte dos EUA

O professor de Direito Constitucional da UFF Cássio Casagrande fez, no início do mês, na coluna ‘O Mundo Fora dos Autos’, uma lista com as principais produções cinematográficas sobre a corte constitucional norte-americana.

Na lista estão filmes como: O Povo Contra Larry Flint, Selma, The Post – a Guerra Secreta e A Dama Dourada.

3) O que pretende a França em proibir a jurimetria?

Em artigo, Sofia Marshallowitz analisou a proibição, pelo Governo Francês, da publicação de informações estatísticas sobre as decisões dos juízes.

Trecho: “A análise preditiva proibida pelo Governo Francês também impossibilita análise simples, manuais e que envolvam apenas estatística. Ou seja, se alguém decidir ler cada decisão de um juiz, anotar a quantidade de condenações e absolvições e contabilizá-las, publicando que para cada três condenações há uma absolvição, já estará realizando uma atividade contra lei.

Não é um ato contra à automação e ao desenvolvimento computacional; é um ato contra a transformação de dados em informação e sua publicidade, não importando como”.

4) Qual será a repercussão na Justiça das conversas vazadas de Moro e Deltan?

A maioria dos professores, criminalistas e ex-procuradores entrevistados pelo JOTA avaliou, em reportagem de junho, que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex poderia ser anulada devido ao teor das conversas publicadas no site Intercept Brasil.

“Se forem ilícitas, essas provas podem ser usadas para defesa, mas não para a acusação. Podem ser usadas pelo réu que queira alegar suspeição do Moro, mas não podem ser usadas contra procuradores e contra o próprio Moro em uma acusação.No caso do tríplex, [a conversa] é uma prova muito clara da parcialidade do juiz. A condenação do Lula no tríplex fica nula. Teria que ver a partir de qual momento ocorreu a nulidade, mas a condenação certamente é nula”, afirmou o advogado Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Relembre outras opiniões.

5) 1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne os ministros responsáveis pelo julgamento de processos de Direito Público na Corte, aprovou no dia 12 três novas súmulas. Os textos tratavam de prazo prescricional e prazo decadencial.

6) O que você realmente precisa ler para atuar com Privacidade e Proteção de Dados

O professor Renato Leite Monteiro selecionou 10 obras sobre dados pessoais e entrou na sexta posição do mês de junho.

Trecho: “Após a excelente lista “18 livros e textos para entender Privacidade e Proteção de Dados Pessoais“, de autoria de Bruno Bioni, e o magistral texto “10 obras de privacidade e proteção de dados escritas por mulheres“, escrito por Maria Cecília Oliveira Gomes e Natalia Langenegger, este é o propósito desse artigo: fornecer ao leitor uma lista não-exaustiva de livros, fontes e referências que poderão lhe ajudar a adquirir um conhecimento pragmático e aplicar, na prática, o plexo regulatório de privacidade e proteção de dados pessoais. Vamos lá!”.

7) Em despacho, Marco Aurélio se declara suspeito por inimizade com Gilmar

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal deixou expressa em um processo sua inimizade com o colega Gilmar Mendes. A questão foi colocada ao se julgar suspeito para julgar uma reclamação na Corte.

Marco Aurélio recorreu ao Código de Processo Civil. ”Impugna-se, nesta reclamação, pronunciamento formalizado por ministro do Supremo com quem tenho relação de inimizade. Ante o contexto e o versado no artigo 145, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, assento a suspeição para atuar enquanto julgador”, escreveu o ministro.

8) Justiça decide que procuradora da Fazenda pode fazer home office da França

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que a procuradora da Fazenda Nacional Fabíola de Castro poderia exercer suas atividades profissionais na França, por meio do regime de teletrabalho – também conhecido como home office.

Desde 2017, a procuradora pedia para mudar seu domicílio para o país europeu e continuar com seu trabalho. Ela é casada com o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha, que foi removido para exercer missão permanente na Embaixada do Brasil em Paris. O casal tem duas filhas.

9) Por que é necessário exigir dolo para a desconsideração da personalidade jurídica?

“Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas”, escreveu Ermiro Ferreira Neto, em artigo, e entrou na nona posição de textos mais lidos do mês.

Trecho: “Quanto a desconsideração da personalidade jurídica, a Medida Provisória n. 881 deve ser comemorada: positiva jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça; e regula hipóteses de desvio de finalidade e confusão patrimonial, mas sem engessá-las, dado que o inciso III do §2º tem texto aberto a outras possibilidades. Sobretudo, estabelece em seu pano de fundo, a distinção importante entre o empresário inepto e o empresário que dolosamente pretende lesar seus credores. Por tudo isto, trata-se de um importante passo em direção à tutela da separação patrimonial”.

10) Carf: distribuição de lucros de holding a detentor de direito é isenta de IRPF

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que os lucros distribuídos por uma holding diretamente a uma pessoa física são isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A decisão, de uma turma da 2ª Seção de julgamento do tribunal, foi dada de maneira unânime em abril, mas entrou nas mais lidas de junho.


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