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Redação JOTA

Dos dez textos mais lidos do mês, cinco são da editoria <a href="https://www.jota.info/carreira">Carreira</a>. Entre eles, dicas sobre como abrir o próprio escritório, a preparação para quem quer estudar fora do país e a capacitação dos advogados na 'era das fintechs'.
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Confira a lista dos textos mais lido do mês de abril:
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/advogados-escrevam-menos-e-ganhem-mais-dinheiro-22042019" target="_blank" rel="noopener">1) Advogados, escrevam menos e ganhem mais dinheiro</a>
O texto de Cássio Casagrande na coluna 'O Mundo Fora dos Autos' sobre o tamanho e o estilo das petições no Brasil e nos EUA foi o mais lido do mês. No artigo, Cássio aconselha jovens advogados a ser 'objetivo, claro e conciso'.
Trecho: "Mesmo que não houvesse limites legais, as petições nos EUA seriam naturalmente curtas, pois os americanos não gostam de perder tempo com firulas e bobagens. Vou dar um exemplo. Em 2016, houve o rumoroso escândalo de assédio sexual na Fox News. O todo poderoso diretor Robert Ailes, um dos papas da TV americana, estava importunando uma das principais âncoras do canal, a bela e respeitada Gretchen Carlson. O caso saiu em toda a imprensa dos EUA e até na do Brasil – lembro de o ter visto na Folha de S. Paulo.
Confesso que, como a maior parte das pessoas normais, adoro os detalhes sórdidos de um bom escândalo judicial, então procurei e encontrei a <a href="http://documents.gawker.com/here-is-gretchen-carlson-s-sexual-harassment-complaint-1783200300" target="_blank" rel="noopener">petição inicial na internet</a>. Para minha surpresa, o processo não estava em sigilo. Mas a surpresa ainda maior veio com o tamanho da petição: 8 (oito) laudas. Na peça inaugural não há referência à doutrina ou à jurisprudência. Aliás, nos EUA, muitos casos simples, como divórcios e acidentes de trânsito, são iniciados mediante uma petição formularizada, disponível no site dos tribunais, bastando ao autor preenchê-la".
<a href="https://www.jota.info/carreira/escritorio-abrir-6-dicas-03042019" target="_blank" rel="noopener">2) 6 dicas para quem pensa em abrir o próprio escritório</a>
'Quem seguir por este caminho não terá um chefe ou advogado mais experiente para pedir ajuda', escrevia Bruno Marins, em artigo para a seção Carreira, e entrava para o segundo lugar do mês de abril.
Trecho: "Atualmente, o dinamismo e o emprego da tecnologia nas relações comerciais reduziram drasticamente a hierarquia engessada vista até pouco tempo atrás. A gravata e cabelo branco deixaram de ser algo (tão) relevante, em um contexto onde o cliente passou a prezar majoritariamente pela entrega de resultados, emprego de soluções criativas e trabalhos de alta qualidade técnica.
O profissional que se sentir preparado para ofertar ao mercado tais elementos, pode e deve pensar em concretizar o sonho de abrir seu próprio escritório, ciente de toda sinergia e dedicação que tal escolha implicará.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/o-que-sao-contratos-inteligentes-ou-smart-contracts-10042019" target="_blank" rel="noopener">3) O que são contratos inteligentes ou smart contracts?</a>
Em terceiro lugar do mês, a nossa colunista Ana Frazão escreveu sobre smart contracts e suas principais repercussões para a regulação jurídica, na coluna 'Constituição, Empresa e Mercado'.
Trecho: "Há que se mencionar que a regulação jurídica dos contratos inteligentes envolve também uma série de questões de interesse social, traduzidas em normas de ordem pública, de observância obrigatória para todos os contratos. Surge daí a importante questão de saber em que medida a tecnologia blockchain pode ser utilizada para reforçar ou para burlar ou neutralizar o direito".
<a href="https://www.jota.info/carreira/concurso-de-juiz-idade-minima-cnj-15042019" target="_blank" rel="noopener">4) Deve haver uma idade mínima para o concurso de juiz?</a>
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iria realizar, no dia 20 de maio, em Brasília, uma audiência pública para discutir o aperfeiçoamento dos critérios de seleção do concurso de juiz. O objetivo era fazer com que o concurso fosse capaz de selecionar profissionais do Direito vocacionados para a carreira de juiz e, não apenas, selecionar indivíduos que foram bem orientados por cursinhos especializados em concursos públicos ou bem treinados em técnicas de coaching.
Uma das ideias que seriam discutidas na audiência pública era a da imposição de uma idade mínima de 30 anos para o ingresso na magistratura. A maioria dos professores, pesquisadores e ex-juízes ouvidos pelo JOTA aprovavam a medida.
“Seria muito interessante que nosso sistema jurídico exigisse mais experiência das pessoas que vão ocupar uma posição tão importante como a de magistrado”, disse Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Relembre outras opiniões.
<a href="https://www.jota.info/carreira/a-preparacao-um-roteiro-para-quem-pretende-estudar-fora-do-pais-22042019" target="_blank" rel="noopener">5) A preparação: um roteiro para quem pretende estudar fora do país</a>
"Enquadre-se num programa, selecione as universidades e mergulhe de cabeça no processo seletivo de cada uma delas", escreviam Felipe Frank e Jordão Violin, na seção <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/estudar-direito-fora">Estudar Direito Fora</a>.
Trecho: "Tomado o primeiro passo rumo à terra do Tio Sam, é preciso saber a qual programa candidatar-se. O J.D. corresponde à graduação em direito. Dura três anos e é recomendado para quem já fez outra faculdade. Isso porque, nos Estados Unidos, é preciso ser bacharel em outra área antes de cursar direito. Em terras americanas, ser advogado exige alto investimento, mas as promessas de retorno são sedutoras. Em 2019, o salário médio inicial de um advogado júnior ficou em aproximadamente US$ 200 mil por ano, cerca de US$ 20 mil a mais do que a média anual de um juiz americano.
Se, porém, você já é bacharel em direito no Brasil, você pode partir direto para um LL.M., que corresponde para nós ao título de mestre. Nos Estados Unidos, o LL.M. é exigido na maioria dos estados para que estrangeiros possam se habilitar para fazer o Bar Exam – o equivalente ao exame de ordem. O LL.M. dura apenas um ano e abre inúmeras portas. Nas faculdades mais concorridas, não é raro ver grandes escritórios atrás de estrangeiros que falam espanhol ou mesmo português para contratá-los para trabalhar em Nova Iorque com direito empresarial. Ou na Flórida, com direito da imigração. 
Além disso, o LL.M. abre inúmeras portas no serviço público, em ONGs e empresas que desejam contratar estrangeiros para trabalhar internamente com questões estratégicas. Por fim, é importante dizer que se você quer seguir uma carreira acadêmica, o LL.M. é também uma boa porta de entrada, pois te coloca em contato direto com o seu possível orientador e conta como uma grande vantagem curricular na disputa por uma vaga no doutorado em direito (SJD ou JSD)".
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-icms-cprb-11042019" target="_blank" rel="noopener">6) STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB</a>
O STJ determinou, no dia 10 do mês, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Por unanimidade, a 1ª Seção da Corte<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-inclusao-icms-cprb-28032019" target="_blank" rel="noopener"> finalizou o julgamento de três recursos</a> e entendeu que a contribuição não incide sobre os valores que entram na empresa e são destinados a quitar o imposto estadual, firmando tese semelhante àquela proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins.
<a href="https://www.jota.info/justica/juiz-decide-que-gemeos-identicos-paguem-pensao-a-mae-menor-01042019" target="_blank" rel="noopener">7) Juiz decide que gêmeos idênticos devem pagar pensão à filha de um deles</a>
João e José (nomes fictícios) são gêmeos univitelinos, moradores de Cachoeira Alta, a 358 quilômetros de Goiânia, e sempre se aproveitaram da extrema semelhança física, desde crianças. Os dois, no entanto, se envolveram em caso curioso. Foram apontados como pais de uma menina, cuja paternidade é cientificamente impossível atribuir a um deles com segurança.
Gêmeos chamados monozigóticos têm o código genético igual, e nem exames laboratoriais de DNA podem atribuir a paternidade a um deles com segurança. Pois em ação de investigação e reconhecimento de paternidade, proposta pela avó da criança, em nome da mãe, ainda menor – já que nem João nem José assumiram a paternidade – o juiz da comarca da cidade do interior goiano, Filipe Luís Peruca, decidiu que ambos fossem incluídos na certidão de nascimento da menina. E que pagassem, cada um, pensão alimentícia no valor de 30% do salário-mínimo. Relembre a história.
<a href="https://www.jota.info/justica/cnj-afasta-juiza-lanches-presos-audiencia-custodia-09042019" target="_blank" rel="noopener">8) CNJ mantém remoção compulsória de juíza que deu lanches a presos</a>
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a remoção compulsória de uma juíza da 2ª Vara Criminal de Araraquara, interior de São Paulo, que deu lanches a seis presos em seu gabinete e depois determinou a soltura deles em audiência de custódia.
O caso foi julgado em sessão plenária no dia 9, e a maioria dos conselheiros votou por manter decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo
<a href="https://www.jota.info/carreira/fintechs-capacitacao-advogados-19042019" target="_blank" rel="noopener">9) Capacitação dos advogados na era das fintechs</a>
Quando a sociedade muda, o Direito também muda e o advogado deve se atualizar ainda mais rápido, escrevia Paulo Focaccia, em mais um artigo para a seção 'Carreira' que entrou nas mais lidas do mês.
Trecho: "Acompanhar, conhecer e entender as opiniões internas do órgão regulador, as regras e Instruções Normativas e todos os seus reflexos é uma obrigação do bom advogado que queira atuar neste mercado. Isso sem mencionar temas como a Lei Geral de Proteção de Dados, compliance, lavagem de dinheiro, Marco Civil da Internet, Leis tributárias para beneficio da tecnologia e até mesmo regras criminais!
O diferencial, todavia, vem no entendimento de como isso pode afetar os negócios ou planos do seu cliente e, para isso, este profissional deve ultrapassar os limites do estudo jurídico (que por sua vez deve ser de altíssimo nível) e se dedicar de corpo e alma para entender as expectativas do cliente e como sua tecnologia responderá àquelas mudanças, quais os impactos (custos, receitas, usuários). Este, sim, conseguirá encantar o cliente e entregar um trabalho com louvor".
<a href="https://www.jota.info/carreira/1-milhao-e-200-mil-motivos-para-se-diferenciar-08042019" target="_blank" rel="noopener">10) 1 milhão e 200 mil motivos para se diferenciar</a>
O número dez da lista também é um texto da seção 'Carreira'. Nele, Alexandre Motta mostrava como 'pequenos e médios escritórios são os que mais precisam do marketing para mostrar seu diferencial ao mercado', já que é gigante o volume total de advogados que existem no Brasil.
Trecho: "Falha o advogado que acredita apenas nos seus vastos conhecimentos jurídicos como aposta para captar novos clientes e se consolidar na carreira. Esse tempo já passou e até os pequenos devem se comportar de forma estratégica, criando uma marca forte e reconhecida no mercado".

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JOTA

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