Justiça

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Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de dezembro

Decisão do STJ sobre o artigo 1.015 do CPC/2015 e liminar de Marco Aurélio marcaram o mês

STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

Dois dos quatro textos mais lidos de dezembro dizem respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que envolveu o artigo 1.015 do CPC/2015. Para o tribunal, o rol do artigo tem ‘taxatividade mitigada’. Isto é, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no dispositivo. Outra decisão do […]

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