Redação JOTA

Dois dos quatro textos mais lidos de dezembro dizem respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que envolveu o artigo 1.015 do CPC/2015. Para o tribunal, o rol do artigo tem 'taxatividade mitigada'. Isto é, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no dispositivo. Outra decisão do STJ sobre o mesmo tema também esteve entre as mais lidas.
Além disso, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as prisões após condenação em segunda instância também causou polêmica no final do ano.
O mês foi marcado também pela discussão entre o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e um passageiro durante voo.
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Veja a lista das mais lidas de dezembro:
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/apos-ouvir-que-stf-e-uma-vergonha-lewandowski-pergunta-se-passageiro-quer-ser-preso-04122018" target="_blank" rel="noopener">1) Após ouvir que STF é uma vergonha, Lewandowski pergunta se passageiro quer ser preso</a>
O caso aconteceu durante um voo de São Paulo para Brasília. Um advogado chamou a atenção do ministro e falou que tinha 'vergonha' do Supremo. Como resposta, o magistrado perguntou ao advogado se ele gostaria de ser preso.
O episódio não parou por aí. O advogado teve de ir à delegacia, e a repercussão ganhou mais contornos. Relembre.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/novo-cpc/ativismo-ativismo-stj-revogacao-judicial-art-1015-cpc-05122018" target="_blank" rel="noopener">2) O ativismo do ativismo do ativismo: STJ e revogação judicial do art. 1015 do CPC</a>
Logo após decisão do STJ, os autores da coluna Novo CPC no JOTA criticaram os ministros e a tese vencedora.
Trecho: "Não sabemos exatamente o que é ativismo, mas sabemos com absoluta certeza que, hoje, 5 de dezembro de 2018, ao decidir em regime de recurso repetitivo, <a href="https://www.jota.info/justica/rol-do-1-015-tem-taxatividade-mitigada-admite-agravo-de-instrumento-05122018" target="_blank" rel="noopener">por 7 x 5, que o rol do art. 1015 do CPC, que trata do cabimento de agravo, não é taxativo</a>, o Superior Tribunal de Justiça chegou ao ápice do ativismo judicial".
<a href="https://www.jota.info/jotinhas/stj-dez-sumulas-direito-publico-privado-14122018" target="_blank" rel="noopener">3) STJ aprova dez novas súmulas sobre direito público e direito privado</a>
A 1ª e a 2ª Seção do STJ aprovaram dez súmulas no dia 12. Dessas, oito tratam de matérias relativas ao direito público, e duas dizem respeito ao direito privado.
Entre os textos com temática tributária estão a Súmula 626, sobre IPTU em área urbanizável ou em expansão, e a 627, sobre isenção de Imposto de Renda em casos de enfermidades.
<a href="https://www.jota.info/justica/rol-do-1-015-tem-taxatividade-mitigada-admite-agravo-de-instrumento-05122018" target="_blank" rel="noopener">4) STJ: Rol do 1.015 tem taxatividade mitigada</a>
No dia 5 do mês, o STJ decidiu que o artigo 1015 do CPC/2015 tem taxatividade mitigada. Isto é, para o tribunal, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no artigo. Venceu a proposta apresentada pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-suspende-prisoes-apos-condenacao-em-segunda-instancia-19122018" target="_blank" rel="noopener">5) Marco Aurélio suspende prisões após condenação em segunda instância</a>
No dia 19 do mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar e suspendeu a prisão após condenação em segunda instância. O ministro determinou a soltura de todos os presos que estavam em execução provisória da pena.
A situação poderia beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, na noite do mesmo dia, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-derruba-liminar-de-marco-aurelio-e-restabelece-prisao-apos-2a-instancia-19122018" target="_blank" rel="noopener">derrubou a liminar</a> de seu colega.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decidira-afinal-se-empregado-de-empresa-publica-concursado-pode-ser-demitido-10122018" target="_blank" rel="noopener">6) STF decidirá afinal se empregado de empresa pública concursado pode ser demitido</a>
Oito ministros do STF formaram maioria no plenário virtual para que seja julgado no mérito pelo pleno presencial, com repercussão geral, recurso extraordinário com base no qual a Corte vai definir – de uma vez por todas - se é constitucional a “dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público”.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-impeachment-aviao-07122018" target="_blank" rel="noopener">7) Advogados pedem impeachment de Lewandowski por discussão em avião</a>
Os advogados Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Adriana Nunes Martorelli, Marco Aurélio Chagas Martorelli, Maura Fernandes Garcia da Costa, Leonardo Tavares Siqueira e Leopoldo Penteado Butkiewicz protocolaram no Senado, no dia 7, um pedido de impeachment contra o ministro Ricardo Lewandowski.
O pedido tinha como base o acontecimento recente em que o ministro e um cidadão se desentenderam durante um voo.
<a href="https://www.jota.info/justica/contestacao-serve-para-impedir-estabilizacao-tutela-antecipada-06122018" target="_blank" rel="noopener">8) Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ</a>
A 3ª Turma do STJ interpretou de forma ampla o artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015 e entendeu que outras formas de impugnação, como a contestação, servem para impedir a estabilização da tutela antecipada. A decisão, unânime, foi do dia 4.
<a href="https://www.jota.info/jotinhas/doutrinacao-ideologica-mp-punicao-05122018" target="_blank" rel="noopener">9) Membros do MP defendem punição de professores por doutrinação ideológica</a>
Ao final do I Congresso do MP Pró-Sociedade, realizado no início do mês, em Brasília, mais de 50 membros do Ministério Público decidiram fundar um grupo autointitulado MP Pró-Sociedade.
Os promotores e procuradores da nova associação disseram que o MP não é um “agente de transformação social”, defenderam os direitos humanos das vítimas e criticaram o “globalismo”, a “bandidolatria” e um ensino voltado para “formação de militantes de qualquer visão política”.
<a href="https://www.jota.info/justica/lei-de-mediacao-entrevista-06122018" target="_blank" rel="noopener">10) Justiça gratuita cria uma cultura de falta de responsabilidade generalizada</a>
A entrevista com Gustavo Schmidt, presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), entrou em sétimo lugar da lista. Nela, Schmidt criticou o sistema de justiça gratuita e também avaliou que os advogados são responsáveis pela profusão de processos parados.
Trecho: “O problema do sistema de Justiça é que ele é um sistema em que o cidadão, em geral, principalmente o cidadão menos abastado, não tem ônus de entrar com um processo judicial. Ele tem o direito mas, se ele perder, ele não é onerado de forma alguma”.

Corte especial STJ

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JOTA

Decisão do STJ sobre o artigo 1.015 do CPC/2015 e liminar de Marco Aurélio marcaram o mês

Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de dezembro

Decisão do STJ sobre o artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e liminar do ministro Marco Aurélio marcaram o mês de dezembro