Justiça

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Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de setembro

Dessa vez, a batalha de liminares foi no STF e envolveu os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski

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Ministro Ricardo Lewandowski e ministro Luiz Fux durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Dois meses depois da guerra de decisões mandando soltar e determinando a continuação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma nova batalha de liminares foi vista – desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Ricardo Lewandowski autorizou o jornal Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula, enquanto Fux determinou que Lula não falasse com a imprensa até que o colegiado do Supremo julgasse o mérito da ação. O caso teria repercussões no mês seguinte.

Setembro também foi marcado pelo caso da advogada Valéria Santos, algemada em audiência, e pela sanção, por Toffoli, da lei que tornou crime a ‘importunação sexual’.

Veja as matérias mais lidas de setembro:

1) Fux proíbe Lula de dar entrevistas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos da decisão proferida pouco antes pelo ministro Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

2) E se a dra. Valéria não fosse mulher e negra?

Em artigo, Irapuã Santana questionou se o preconceito foi o fator determinante para que a advogada Valéria Santos fosse algemada.

Trecho: “É evidente a ausência de receio de fuga, afinal a Dra. Valéria não queria sair do local, assim como a inexistência de perigo a integridade física de qualquer pessoa. Então, por que o uso das algemas? Por que chamar a polícia? Por que não dar vista dos autos à parte do processo? Por que exigir algo que não é requisito legal? Será que se não fosse fora da capital fluminense, esse acúmulo de ilegalidades ocorreria? Será que se não fosse com alguém atuando nos juizados especiais existiriam todos esses abusos?”

3) ‘Minha cliente teve de falar: olha, ela é minha advogada’

O JOTA entrevistou a advogada Valéria Santos sobre a situação em que foi algemada durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo ela, seria difícil imaginar a mesma cena com uma advogada branca.

“O vídeo fala por si. Você colocaria uma mulher branca, loira ou de cabelo castanho, pele mais clara, algemada e sentada no chão?”, questionou.

4) CNJ condena à aposentadoria juiz acusado de vender habeas corpus pelo WhatsApp

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o juiz de segunda instância Carlos Rodrigues Feitosa à pena de aposentadoria compulsória por venda de habeas corpus. Segundo o Ministério Público, o filho do magistrado, Fernando, participava de um grupo de WhatsApp para avisar a advogados as datas em que seu pai assumiria o plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para que os defensores impetrassem HCs na Corte.

5) No Planalto, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual

Presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli sancionou, no dia 24 de setembro, lei que tornava crime a chamada importunação sexual e aumentava a pena para estupro coletivo.

A norma estabelece como importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena é de um a cinco anos de cadeia. Leia o inteiro teor da norma.

6) Fenômeno Bolsonaro e o conceito de desengajamento moral

Por que eleitores conseguem relevar aspectos ou declarações desumanizadoras dos candidatos que escolhem? Com essa pergunta, os pesquisadores da CEPESP-FGV analisaram o contexto de crescimento de indicação de votos para o então candidato à presidência Jair Messias Bolsonaro.

Trecho: “Em outras palavras, enquanto a contextualização dos discursos moralmente desengajados que apoiam atos de violência aumentou o nível de aceitação, a contextualização dos discursos que promoviam atos de corrupção diminuiu o nível de aceitação. Estes resultados indicam que os julgamentos de práticas reprováveis sofrem alteração de importância de acordo não apenas com a circunstância moral, mas também com o domínio da ação, no caso, violência ou corrupção”.

7) Lewandowski libera HC de Lula e cobra julgamento de prisão após 2ª instância

O ministro Ricardo Lewandowski liberou, no final do mês, para julgamento no plenário do STF os embargos de declaração no habeas corpus negado em abril pela Corte e que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro defendia, no entanto, que o STF julgasse antes desse caso as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, que discutem a execução provisória da pena, para “correção de rumos” no tribunal.

8) Pós-graduação: Mestrado, Doutorado, LLM, Ph.D., Pós-Doc… O que é tudo isso?

Cursar uma pós-graduação é algo bastante comum na área de Direito. Mas aí surge a dúvida: quais as diferenças entre as diversas pós-graduações existentes? Tendo essa questão em mente, os articulistas da seção ‘Estudar Direito Fora’ trouxeram as principais diferenças entre as diversas pós-graduações existentes no Brasil e em outros países.

9) STF: servidor transferido de cidade pode ingressar em universidade pública

O STF decidiu, no dia 19, que servidores públicos e militares que forem transferidos de cidade podem ingressar em universidade pública caso o município não disponha de uma faculdade particular equivalente a que era cursada por ele em seu local de origem. Esta foi a primeira decisão tomada pelo plenário do STF sob a presidência do ministro Dias Toffoli.

10) Modelo de ‘house effects’ mostra vieses de institutos para cada candidato

Com o aumento do número de pesquisas eleitorais divulgadas por diferentes empresas, uma questão empírica que se colocava durante o período pré-eleitoral era se existiam institutos que produziam vieses sistemáticos relevantes para cada um dos candidatos pesquisados.

A literatura chama isso de “house effects” (ou seja, a influência dos métodos de cada instituto nos resultados de suas pesquisas). O editor de dados Guilherme Duarte e o sócio do JOTA Fernando Mello analisaram a questão e mostraram os diferentes vieses dos institutos.


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