Redação JOTA
Com a vitória de Jair Messias Bolsonaro (PSL), o artigo do cientista político Rogério Bastos Arantes, professor do DCP-USP, foi o texto mais lido de outubro. No artigo, o professor analisa três possíveis cenários para o futuro com o presidente eleito. Segundo ele, Bolsonaro “poderia aderir ao presidencialismo de coalizão, adotar um autoritarismo legal ou fazer um governo errante”
Em seminário na USP, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli classificou o golpe militar de 1964 como um “movimento”, o que repercutiu de maneira negativa.
No mesmo dia, Lewandowski reafirmou a decisão que concedia liminar para que o ex-presidente Lula fosse entrevistado pela Folha de S.Paulo. À noite, então, Toffoli determinou que uma decisão de Fux suspendendo a liminar de Lewandowski é que deveria valer.
Relembre os principais textos de outubro:
1) Três cenários para Bolsonaro
“Bolsonaro pode ser uma incógnita, mas o contexto institucional e político no qual assumirá a presidência é bastante conhecido, o que nos permite vislumbrar três cenários possíveis para o desenrolar de seu governo”. Foi assim que o cientista político Rogério Bastos Arantes iniciou seu texto em que analisa possibilidades após o pleito que definiu Bolsonaro como o novo presidente da República.
Trecho:
“Por fim, mas não menos importante, nos dois primeiros cenários Bolsonaro terminará seu mandato. Neste terceiro, parodiando o filósofo Thomas Hobbes, sua vida será “solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta.” Ao final, sem desprezar a tragédia, nonada. Estes três cenários são hipotéticos. O futuro, se houver, dirá qual deles há de prevalecer. Mas enquanto isso, observe os sinais do presente. Eles indicarão para qual deles estamos sendo levados. Somente espero que não indiquem a ponta da praia, nem para mim, nem para você ou nenhum de nós”.
2) STF reafirma que Correios podem demitir servidor sem abrir processo administrativo
O STF reafirmou, no dia 10 de outubro, que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) tem liberdade para demitir seus empregados celetistas e deve apenas expor a motivação para efetivar a medida. Os magistrados restringiram a decisão aos Correios e aprovaram a seguinte tese a ser aplicada pelas instâncias inferiores: “A ECT tem o dever jurídico de motivar em ato formal a demissão de seus empregados”.
3) STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, no dia 3, que a regra geral da impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada quando o valor do bloqueio se mostrar razoável em relação à remuneração recebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. A decisão foi por maioria de votos.
4) Toffoli manda cumprir liminar de Fux que suspendeu entrevista de Lula
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, confirmou liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, seu vice, suspendendo autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedesse entrevista da prisão a jornalistas.
O ministro respondeu a questionamento feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, responsável pela Polícia Federal, sobre qual decisão da Corte no episódio deveria ser cumprida.
5) Advogados, promotor e ex-presidente do TRF3 assinam manifesto pró-Bolsonaro
Um grupo de advogados e professores de Direito, que inclui o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Newton de Lucca e o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Marcelo Luiz Barone, divulgou o “Manifesto pela Democracia: Brasil em Debate” em que declarava apoio ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).
6) Com críticas a Fux e Toffoli, Lewandowski reafirma autorização para entrevista de Lula
Ainda envolvendo o caso das liminares sobre possibilidade de entrevista de Lula à Folha, em uma decisão com fortes críticas internas, o ministro Ricardo Lewandowski reafirmou a autorização para que o ex-presidente concedesse entrevista da prisão para o jornal e para correspondente do El País.
O caso só terminaria com a intervenção do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte.
7) Toffoli diz preferir chamar golpe militar de 1964 de ‘movimento’
Uma semana antes das eleições, o ministro Toffoli falou sobre os anos de regime militar no Brasil. Para ele, os militares serviram como uma ferramenta de intervenção que, em vez de funcionar como moderadores, optaram por ficar no poder. Com isso, os militares se desgastaram com ambos os lados, direita e esquerda. “Por isso, não me refiro nem a golpe nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964”, afirmou. O caso repercutiu negativamente.
8) Haddad pede ao TSE inelegibilidade de Bolsonaro e Mourão por abuso de poder econômico
A campanha do então presidenciável Fernando Haddad (PT) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suposto abuso de poder econômico do adversário Jair Bolsonaro (PSL) e seu vice Hamilton Mourão. O PT alegava desequilíbrio na disputa eleitoral diante da publicidade em dezenas de outdoors, de forma ilegal, pelo Brasil inteiro.
9) PSOL pede que TSE determine ao WhatsApp restrições nos serviços do aplicativo
O PSOL entrou com uma representação no TSE para que o tribunal determinasse ao WhatsApp, em até 72 horas, uma restrição ao serviço do aplicativo, limitando-se ao máximo possível o compartilhamento de mensagens, o encaminhamento e transmissão de mensagens e o tamanho de novos grupos na rede.
A medida seria justificada, segundo o partido, para garantir o equilíbrio e lisura da disputa presidencial
10) Presidente do TSE comunicou a colegas mensagem em tom de ameaça
A presidente do TSE, Rosa Weber, informou no dia 15, aos colegas da Corte, sobre a existência de uma mensagem, recebida de um internauta, que foi interpretada como uma ameaça à ministra.
Informalmente, a ministra também comentou o episódio com o ministro da Segurança, Raul Jungmann, o diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro, e também com o secretário nacional de Segurança Pública, brigadeiro João Tadeu Fiorentini. No TSE, ministros avaliaram que a mensagem era genérica, mas houve inclinação para que o caso fosse investigado pela Polícia Federal.