Redação JOTA

No mês de março, um promotor do Distrito Federal ficou conhecido por pedir a soltura de um preso com base no ‘Princípio Lula’.
“Se o ex-presidente Lula não pode ser preso em eventual decisão do TRF até que o STF venha a julgar o HC [habeas corpus], tendo em vista que o atraso é por conta do STF, então todos os casos que passarem pela minha mesa em que o atraso esteja relacionado a alguma falha do Estado, eu pedirei de ofício a liberdade do cidadão”, explicou ao JOTA o promotor, na época.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês!</a></li>
</ul>
Além disso, foram registradas também algumas decisões conflitantes sobre pontos da reforma trabalhista, como a contribuição sindical facultativa.
Enquanto isso, em Asiss, no interior de São Paulo, o advogado Cláudio Alvarenga resolveu protestar contra os honorários de R$ 50 arbitrados por um juiz com a música sertaneja 50 Reais, de Naiara Azevedo, com a participação de Maiara e Maraísa.
Relembre as matérias mais lidas:
<a href="https://www.jota.info/justica/promotor-soltura-de-preso-principio-lula-23032018" target="_blank" rel="noopener">1) Promotor do DF pede soltura de preso com base no ‘Princípio Lula’</a>
O promotor de Justiça Valmir Soares Santos, do MPDFT, pediu, no final do mês de março, a soltura de uma pessoa que estava presa preventivamente desde janeiro com base no “Princípio Lula” – conceito elaborado por ele, segundo o qual o argumento de que o ex-presidente Lula não pode ficar preso diante do atraso da Justiça deveria valer para todos.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/trt-12-suspende-recolhimento-de-contribuicao-sindical-01032018" target="_blank" rel="noopener">2) TRT12 suspende recolhimento de contribuição sindical</a>
No início do ano, as dúvidas sobre a recente reforma trabalhista traziam decisões conflitantes no Judiciário. Em decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região suspendeu uma decisão, da primeira instância em Lages (SC), que havia determinado o recolhimento de contribuição sindical para cada servidor do município.
O desembargador Marcos Vinicio Zanchetta afirmou que considerava constitucional a reforma trabalhista (Lei 14.467/2017), que tornou a contribuição facultativa. A nova regra prevê que o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia.
<a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/jair-bolsonaro-ajuiza-queixa-crime-contra-ciro-gomes-por-calunia-e-injuria-01032018" target="_blank" rel="noopener">3) Jair Bolsonaro ajuíza queixa-crime contra Ciro Gomes por calúnia e injúria</a>
O então deputado federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro processou criminalmente o também presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) por uma entrevista que ele concedeu no programa “Pânico na Rádio”, na Jovem Pan FM. Para Bolsonaro, Gomes cometeu o crime de calúnia ao comentar o caso de uma doação eleitoral da JBS ao PP, então partido do deputado.
Segundo a queixa-crime protocolada por Bolsonaro, Ciro Gomes “agiu dolosamente, com especial fim de ofender a honra alheia: a deliberada distorção do ocorrido teve como objetivo precípuo causar danos à imagem e à ótima reputação” do deputado “perante a opinião pública e seus eleitores”.
<a href="https://www.jota.info/justica/juiz-arbitra-honorarios-em-r-50-e-advogado-protesta-com-cancao-de-naiara-azevedo-15032018" target="_blank" rel="noopener">4) Juiz arbitra honorários em R$ 50 e advogado protesta com canção de Naiara Azevedo</a>
Revoltado com o arbitramento de honorários advocatícios no valor de R$ 50, o equivalente a 10% do valor de uma indenização de danos morais de R$ 500, o advogado Cláudio Alvarenga, de Assis, no interior de São Paulo, resolveu apelar da decisão do juiz Zender Barbosa Dalcin, da comarca de Maracaí, de uma maneira um tanto quanto incomum.
“Este subscritor quer acreditar que o r.Juízo  de piso, ao proferir a sentença, não estava escutando a música de Naiara Azevedo com participação da dupla Maiara e Maraísa — 50 Reais”, provocou o advogado no recurso de apelação. Relembre o caso.
<a href="https://www.jota.info/carreira/os-15-livros-juridicos-mais-vendidos-em-2017-16032018" target="_blank" rel="noopener">5) Os 15 livros jurídicos mais vendidos em 2017</a>
A lista publicada pelo JOTA, feita pela Nielsen a partir da ferramenta Bookscan, com os 15 livros jurídicos mais vendidos de 2017, foi a quinta matéria mais lida de março. Os dados para formar o ranking foram coletados a partir do caixa das livrarias, e-commerce e varejistas colaboradores de todo o país. Veja a lista.
<a href="https://www.jota.info/justica/oab-ce-pede-cnj-pena-maxima-juiz-que-chamou-advogada-de-desqualificada-08032018" target="_blank" rel="noopener">6) OAB-CE pede a CNJ pena máxima a juiz que chamou advogada de ‘desqualificada’</a>
A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza.
O magistrado disse, ao fim de uma audiência, que a advogada Sabrina Veras seria “desqualificada”. Além de demonstrar conduta “desrespeitosa, constrangedora e massacradora não só à advogada, mas à classe como um todo” e desrespeitar as prerrogativas da advocacia, para a OAB, o juiz feriu a LOMAN ao “exceder injustificadamente os prazos”.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-que-as-strippers-dos-eua-podem-ensinar-sobre-reforma-trabalhista-07032018" target="_blank" rel="noopener">7) O que as strippers dos EUA podem ensinar sobre a Reforma Trabalhista</a>
O colunista Cássio Casagrande escreveu sobre o reconhecimento, pela Justiça Federal americana, de que trabalhadoras dos clubes de strip-tease são empregadas e não autônomas.
Trecho: “Os Estados Unidos estão testemunhando a “revolta das strippers“. Por aquele imenso país afora, mulheres que trabalham nos famosos clubes de strip-tease estão processando os patrões, pedindo que a Justiça Federal reconheça o vínculo de emprego entre elas e as casas noturnas, de modo que elas sejam enquadras na Federal Labor Standards Act – FLSA (a CLT dos EUA, de 1938). Para quem não conhece a atividade, é conveniente registrar que os clubes de strip-tease funcionam legalmente como empresas formais e não são casas de prostituição, já que esta atividade é ilegal nos EUA e não pode ser explorada com o beneplácito de autoridades, salvo no condado de Las Vegas, em Nevada”.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/para-ministerio-do-trabalho-contribuicao-sindical-definida-em-assembleia-e-legal-20032018" target="_blank" rel="noopener">8) Ministério do Trabalho: contribuição sindical definida em assembleia é legal</a> 
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/para-ministerio-do-trabalho-contribuicao-sindical-definida-em-assembleia-e-legal-20032018"> 
</a>Na esteira das indefinições causadas pela reforma trabalhista, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em nota técnica publicada no dia 16 de março, defendeu que a legislação brasileira permite que a expressa anuência da categoria sobre a contribuição sindical pode ser confirmada “a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”. A manifestação foi provocada pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros (FETRHOTEL).
<a href="https://www.jota.info/justica/cnj-manda-investigar-juiz-por-supostamente-perseguir-advogada-05032018" target="_blank" rel="noopener">9) CNJ manda investigar juiz por supostamente perseguir advogada</a>
O então corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de um procedimento preliminar de apuração disciplinar para investigar se o juiz Manoel Pedro Filho, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, teria agido de maneira parcial em processos em que atua a advogada Camila Tavares.
A advogada, que entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça, alegava que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já tinha determinado que o magistrado se declarasse impedido para julgar processos em que ela atuava, mas não o fez e seguiu negando pedidos da defesa representada por ela. Relembre o caso.
<a href="https://www.jota.info/carreira/10-livros-fundamentais-sobre-direito-publico-28022018" target="_blank" rel="noopener">10) 10 livros fundamentais sobre Direito Público</a>
"Existem 10 sugestões de obras que contribuem para a estruturação de uma visão de mundo mais problematizante e que auxiliam na reflexão dos publicistas. Como autora de um livro de Fundamentos de Direito Público, procurei selecionar 10 obras que são imprescindíveis à formação de um publicista, tendo em vista que nelas se encontram", escreveu a professora  do PPGDPE e da graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) Irene Patrícia Nohara.

1040760-df_29.08.2016_mcga-0969

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

No mês, um promotor criou o 'Princípio Lula' e advogado protestou com música sertaneja contra honorários de R$ 50

Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de março

No mês, um promotor criou o 'Princípio Lula' e advogado protestou com música sertaneja contra honorários de R$ 50