Redação JOTA

O mês de julho ficou marcado pela batalha de decisões no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) envolvendo o habeas corpus apresentado por deputados petistas em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O desembargador Rogério Favreto mandou soltar Lula por três vezes, sendo rebatido respectivamente pelo então juiz Sergio Moro, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, e, por fim, pelo presidente do tribunal Thompson Flores.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Além disso, naquele mês, o JOTA também publicou 14 votos proferidos pelo ministro Dias Toffoli, para ajudar a entender o pensamento do ministro que viria a se tornar o presidente do Supremo em dois meses, e revelou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) queria ser amicus curiae num processo que será julgado no próprio tribunal.
Veja as matérias mais lidas de julho:
<ul class="jota-article__internal-links">
<li></li>
</ul>
<a href="https://www.jota.info/justica/quem-menos-errou-favreto-ex-ministro-dipp-10072018" target="_blank" rel="noopener">1) ‘Quem menos errou, em termos de competência, foi Favreto’, diz ex-ministro Dipp</a>
“A cena mais patética que eu jamais vi em todo o Judiciário”. Esta foi a avaliação do ex-ministro Gilson Dipp, que foi vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o imbróglio causado pela sucessão de decisões envolvendo um pedido de habeas corpus apresentado por deputados petistas para o ex-presidente Lula.
<a href="https://www.jota.info/especiais/toffoli-votos-stf-25072018" target="_blank" rel="noopener">2) Como pensa Dias Toffoli, o futuro presidente do Supremo</a>
O ministro Dias Toffoli assumiria a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, nove anos depois de ser indicado para o cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido do JOTA, ele reuniu 14 votos que proferiu e que descrevem sua atuação no tribunal.
<a href="https://www.jota.info/justica/stj-restritiva-direitos-executada-condenacao-2o-16072018" target="_blank" rel="noopener">3) STJ: Pena restritiva de direitos não pode ser executada após sentença de 2º grau</a>
A então presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) que determinava a um condenado em 2ª instância o cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade antes do trânsito em julgado do processo. A magistrada argumentou que a jurisprudência do STF permite a execução antecipada de pena privativa de liberdade, mas não amplia o entendimento para sentenças restritivas de direitos. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/43a1b19fca2130706aefb6d098638f76.pdf?x48657">Leia as íntegras do HC apresentado pela defesa e da decisão da ministra</a>).
<a href="https://www.jota.info/justica/quinto-constitucional-anamages-13072018" target="_blank" rel="noopener">4) ‘O quinto constitucional hoje é preenchido pelo advogado fracassado'</a>
A entrevista com Magid Nauef Láuar, presidente da Anamages, em que ele dizia que o quinto permite a entrada de magistrados apadrinhados, repercutiu tanto entre membros da magistratura quanto da advocacia.
Trecho: “É importante frisar que, com exceções, o quinto constitucional hoje é preenchido, basicamente, pelo advogado fracassado, pelo advogado que não conseguiu ser bem sucedido na carreira de advogado. E como a questão do quinto é de natureza política, ele [o advogado ingressante no Judiciário pelo quinto] vai para o tribunal sem experiência, sem reconhecimento jurídico, e este que é o grande perigo: a sociedade está colocando [seus casos] nas mãos de um cidadão completamente inexperiente e despido de qualidades intelectuais jurídicas – alguns até com questionamentos de natureza moral. Isso é uma questão republicana, que o país, e não apenas nós magistrados, temos de enfrentar”.
<a href="https://www.jota.info/justica/amicus-curiae-tjsp-20072018" target="_blank" rel="noopener">5) TJSP quer ingressar como amicus curiae em causa que será julgada pelo TJSP</a>
O TJSP pediu para ingressar como amicus curiae numa ação que tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara e que poderia vir a ser apreciada por uma das Câmaras do próprio tribunal. Relembre o caso.
<a href="https://www.jota.info/jotinhas/ajd-solta-nota-em-defesa-de-juiz-federal-que-determinou-soltura-de-lula-08072018" target="_blank" rel="noopener">6) AJD solta nota em defesa de desembargador que determinou soltura de Lula</a>
Além de provocar uma guerra de decisões entre juízes e desembargadores do TRF4, as três decisões de Rogério Favreto para soltar Lula também dividiram associações de magistrados. A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu uma nota em defesa da independência funcional de Favreto e contra o que entende ser a violação do princípio do juiz natural pelo próprio Judiciário.
<a href="https://www.jota.info/justica/stj-tese-cabimento-prescricao-intercorrente-intimacao-02072018" target="_blank" rel="noopener">7) STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação</a>
No início de julho, a 2ª Seção do STJ definiu que cabe a prescrição intercorrente nas causas de natureza privada regidas pelo CPC de 73. Além disso, o colegiado decidiu que o termo inicial do artigo 1.056 do novo CPC incide apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data de entrada em vigor da nova lei processual.
<a href="https://www.jota.info/stf/toffoli-comunica-a-justica-eleitoral-afastamento-de-inelegibilidade-de-demostenes-26072018" target="_blank" rel="noopener">8) Toffoli comunica à Justiça Eleitoral afastamento de inelegibilidade de Demóstenes</a>
O ministro Dias Toffoli determinou a expedição de comunicação formal ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de julgamento da 2ª Turma do STF que afastou a inelegibilidade de Demóstenes sob argumento de que as provas que embasaram a sua cassação acabaram anuladas pela Justiça.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lula-solto-lula-preso-lula-solto-lula-preso-08072018" target="_blank" rel="noopener">9) Lula solto; Lula preso; Lula solto; Lula preso</a>
A decisão de Rogério Favreto, que concedeu liberdade ao ex-presidente Lula durante plantão, no meio de julho, e seu histórico como magistrado foram tema de análise de Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA.
Trecho: “Favreto, que foi filiado ao PT, exerceu o cargo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça no governo Lula e foi nomeado desembargador pela ex-presidente Dilma Rousseff na vaga destinada à advocacia, afirmou na decisão: “No caso em tela, está-se a deliberar sobre um paciente que apresenta situação similar, agravada pelo duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade e, direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha”.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/tst-clausula-contratacao-terceirizados-05072018" target="_blank" rel="noopener">10) TST valida cláusula que proíbe contratação de empregados terceirizados</a>
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início do mês de julho, que era válida cláusula de termo aditivo de convenção coletiva de trabalho que proibia condomínios de contratarem empregados terceirizados. Para a relatora, ministra Kátia Arruda, eram válidas as cláusulas que vedavam a terceirização dos serviços relacionados à atividade fim dos condomínios, uma vez que elas foram estabelecidas livremente.

37863191356_563dc98af3_h

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

No mês, houve uma batalha de decisões no TRF4 envolvendo um pedido de liberdade de Lula

Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de julho

No mês, houve uma batalha de decisões no TRF4 envolvendo um pedido de liberdade de Lula