Redação JOTA

O JOTA inicia nesta quinta-feira (20/12) a retrospectiva 2018 com os dez textos mais lidos do site em cada mês. Durante os próximos doze dias, serão publicadas as listas correspondentes a cada um dos doze meses do ano.
O mês de janeiro foi marcado pela <a href="https://www.jota.info/justica/apelacao-de-lula-no-trf-4-contra-condenacao-na-lava-jato-23012018" target="_blank" rel="noopener">condenação em segunda instância do ex-presidente Lula</a>. No dia 24 daquele mês, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), votaram de forma unânime pela manutenção da condenação do petista. O julgamento ainda resultou no aumento da pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
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Confira a lista das matérias mais lidas de janeiro:
<a href="https://www.jota.info/justica/uma-ex-bbb-tem-o-direito-de-ser-esquecida-22012018" target="_blank" rel="noopener">1) Uma ex-BBB tem o direito de ser esquecida?</a>
Todo começo de ano vem acompanhado de uma nova edição do programa Big Brother Brasil. Na quinta edição, em 2005, a participante Aline Cristina Tertuliano da Silva foi eliminada com 95% dos votos numa disputa com a atriz Grazi Massafera. Depois do recorde negativo, ela decidiu levar uma vida sem nenhuma exposição.
Em 2016, ela resolveu ir ao Judiciário depois da publicação de uma matéria sobre sua vida. O texto dizia que ela tinha enfrentado “problemas de rejeição nas ruas e teve até mesmo sua casa pichada em protesto”. Em decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Globo foi condenada a indenizar e remover o conteúdo sobre Aline da Silva.
<a href="https://www.jota.info/stf/supra/publicidade-do-advogado-de-lula-29012018" target="_blank" rel="noopener">2) A publicidade do advogado de Lula</a>
Depois de uma entrevista coletiva de Cristiano Zanin, em que o advogado aparece na frente de um painel de publicidade escrito ‘Teixeira Martins Advogados’, o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão escreveu artigo na seção Supra em que avaliava se o painel feria ou não o Código de Ética da Advocacia, que proíbe advogados e escritórios de fazerem publicidade.
<a href="https://www.jota.info/justica/juiz-recorre-de-liminar-que-contrariou-sua-propria-decisao-e-perde-09012018" target="_blank" rel="noopener">3) Juiz recorre de liminar que contrariou sua própria decisão – e perde</a>
Inconformado com uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que contrariava decisão sua, o juiz Ernane Barbosa Neves, da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal da cidade mineira de São João Del-Rei, foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fazer valer seu entendimento.
O caso caiu nas mãos do ministro Sebastião Reis Júnior, que não conheceu o recurso ordinário interposto pelo juiz da cidade histórica, berço de Tiradentes e do ex-presidente Tancredo Neves.
<a href="https://www.jota.info/stf/supra/julgamento-de-lula-envolve-divergencias-genuinamente-juridicas-26012018" target="_blank" rel="noopener">4) Julgamento de Lula envolve divergências genuinamente jurídicas</a>
O professor  do departamento de ciências sociais da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES) Igor Suzano Machado escreveu na seção Supra sobre a complexidade do julgamento do ex-presidente Lula.
Trecho: “Considero que, ao contrário do que pregam as torcidas ensandecidas de ambos os lados, o caso Lula não é um caso juridicamente simples. Há divergência sobre como interpretar as provas, assim como sobre o que deve ser provado e de que forma. A narrativa da acusação é provável, mas a da defesa não é impossível e não faço ideia de como julgaria a ação, caso estivesse no lugar dos magistrados que o fizeram”.
<a href="https://www.jota.info/justica/professores-da-usp-pedem-indenizacao-janaina-paschoal-23012018">5) Professores da USP entram com ações contra Janaína Paschoal</a>
No início do ano, os professores de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Alamiro Velludo Salvador Netto e Sergio Salomão Shecaira ajuizaram duas ações de indenização por danos morais contra a advogada Janaína Paschoal, também professora da universidade. As ações questionavam as acusações de plágio e fraude no concurso de titular em Direito Penal da USP.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/seguindo-reforma-trabalhista-juiz-homologa-acordo-extrajudicial-12012018" target="_blank" rel="noopener">6) Seguindo reforma trabalhista, juiz homologa acordo extrajudicial</a>
Em janeiro, uma nova regra da reforma trabalhista ganhou espaço nos tribunais do país. Em rápida decisão, a Justiça trabalhista de Porto Alegre homologou acordo extrajudicial que resultou na redução de horas de trabalho, com a manutenção do salário-hora, de uma empregada de uma operadora de planos de saúde.
No caso, a empregada, que trabalhava há muitos anos na empresa, tinha uma jornada de trabalho de 44 horas, mas pediu para trabalhar 30 horas por semana, sem reduzir o salário. Em vez de mudar de emprego, ela sugeriu a alteração à empresa -- e teve o pedido atendido. O acordo, realizado entre empregada e empregador, foi homologado pelo juiz do Trabalho substituto Max Carrion Brueckner da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/pode-haver-penhora-de-salario-para-pagamento-de-dividas-nao-alimentares-18012018" target="_blank" rel="noopener">7) Pode haver penhora de salário para pagamento de dívidas não-alimentares?</a>
O texto na coluna CPC nos tribunais, de Rodrigo Becker e Marco Aurélio Peixoto, abordou a possibilidade de penhora de salário para pagamento de dívidas não-alimentares, tema decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Trecho: “O legislador, bem ou mal, fez uma opção: dizer que o salário é impenhorável e que somente nas hipóteses previstas no código essa norma pode ser excepcionada. Ao intérprete cabe extrair do texto a norma, desde que coerente com aquilo que o legislador pretendeu ao editar tal texto. Portanto, interpretar não pode ter por função modificar, mas sim, extrair o melhor significado dentro do âmbito de possibilidade oferecida pela norma legal. Se não é a melhor norma, cabe perseguir uma forma de corrigir o problema, dentro das opções democráticas oferecidas pela Constituição”.
<a href="https://www.jota.info/justica/o-stf-e-inedita-extradicao-de-uma-brasileira-nata-18012018" target="_blank" rel="noopener">8) O STF e a inédita extradição de uma mulher nascida no Brasil</a>
No dia 17, um avião fretado pelo governo dos Estados Unidos aterrissou em solo americano, no capítulo final de um processo que teve início, no Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2013.
A bordo, a carioca Claudia Cristina Sobral Hoerig, 53 anos, que obteve cidadania norte-americana em 1999, depois de se casar com Karl Hoerig, ex-piloto da Força Aérea dos Estados Unidos. Ele foi assassinado em 12/3/2007 – no mesmo dia em que ela, principal suspeita do crime, voou para o Brasil.
Claudia Cristina tornou-se a primeira pessoa nascida no Brasil a ser extraditada para ser julgada no exterior, apesar do inciso 51 do artigo 5º da Constituição de 1988, que dispõe: “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/ives-gandra-dispensa-sindicato-em-demissao-em-massa-08012018" target="_blank" rel="noopener">9) Ives Gandra dispensa sindicato em demissão em massa</a>
O ministro Ives Gandra Martins Filho, então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), permitiu a demissão de 150 professores de uma universidade de Porto Alegre (RS) sem negociação sindical. Citando a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), o ministro afirmou que o artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) superou a orientação jurisprudencial que exigia a negociação coletiva prévia à demissão em massa.
O caso chegou ao Judiciário com uma ação civil pública apresentada pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), que alegou que a dispensa dos professores ocorreu de forma “arbitrária e discriminatória”.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/novas-regras-do-simples-nacional-sao-complexas-para-pequenas-empresas-11012018" target="_blank" rel="noopener">10) Novas regras do Simples Nacional são complexas para pequenas empresas</a>
Pelas novas regras do Simples Nacional, introduzidas no começo do ano, a cobrança do ICMS e do ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões deveria ser feita de forma separada, já que os limites ampliados valem apenas para impostos federais, e o ICMS e ISS são destinados aos estados e municípios.
O JOTA conversou com advogados para saber o que mudou com a nova regra e quais os impactos para as empresas. Para eles, o sistema ficou mais complexo, mas pode incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

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JOTA

Mês foi marcado pela condenação em 2ª instância do ex-presidente Lula

Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de janeiro

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