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Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de setembro

Mês contou com delação de Funaro, tributação de crocs e encontro entre Janot e Bottini numa mesa de bar

Se o mês de setembro, ao menos no tocante ao universo jurídico,tivesse que ser resumido num única imagem seria a do encontro numa mesa de bar do então procurador-geral da República Rodrigo Janot e do advogado Pierpaolo Bottini.

Os dois conversaram por cerca de 20 minutos numa mesa de canto, perto de engradados de cerveja, numa distribuidora de bebidas no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, Janot e Bottini teriam ficado em torno de 20 minutos conversando em uma mesa de canto, atrás dos engradados de cerveja. No dia seguinte, o dono da JBS Joesley Batista, de quem Bottini é advogado, foi preso. 

Em setembro também começou a ser revelado o teor da delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Um dos citados foi o advogado Marcos Joaquim, sócio do MJ Alves e Burle Advogados. Segundo o doleiro, o advogado agiu para influenciar o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão e excluir citações aos nomes de dois ex-presidentes da Petros (fundo de pensão da Petrobras) em troca de propina.

1 – As razões do juiz que liberou psicólogo oferecer cura gay

Em setembro, uma decisão trouxe novamente a polêmica sobre a chamada cura gay. Um juiz federal concedeu uma liminar estabelecendo interpretação para uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que orientava psicólogos sobre como atuarem nas questões relativas à orientação sexual.

A norma determinava que os profissionais “não devem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados” e que “psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

2 – Funaro fala em delação das relações de Cunha e advogado

Segundo o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, em seu acordo de colaboração premiada, o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, sócio do MJ Alves e Burle Advogados, agiu para influenciar o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão e excluir citações aos nomes de dois ex-presidentes da Petros (fundo de pensão da Petrobras) em troca de propina. De acordo com Funaro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não poderia ajudar no relatório, mas o aconselhou a procurar Marcos Joaquim.

3 – Carf julga tributação de Crocs

Um caso analisado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) levou a julgamento os famosos calçados produzidos pela Crocs Brasil Comércio de Calçados Limitada. Os conselheiros do tribunal debateram se a mercadoria seria sandália de borracha ou sapato impermeável.

4 – Spoofing: nova forma de manipular o mercado de ações

A BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM), braço autorregulador da B3 (bolsa de valores), foi o primeiro órgão de supervisão do mercado de capitais a concluir um processo administrativo sobre uma nova forma ilícita de operar no mercado financeiro: spoofing. A reportagem do JOTA mergulhou no assunto.

5 – Juiz suspende contribuição de aposentado que trabalha

Um juiz federal concedeu uma liminar reconhecendo o direito de um aposentado que continuou trabalhando a não pagar as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e rendimentos. A decisão contrariou posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em novembro de 2016 considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação.

6 – Janot e advogado da JBS são vistos juntos em mesa de bar

Na véspera da decisão que determinou a prisão do dono da JBS Joesley Batista, o então procurador-geral da República na época, Rodrigo Janot, e o advogado Pierpaolo Bottini, que defende Batista, se encontraram em uma distribuidora de bebidas no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Janot e Bottini teriam ficado em torno de 20 minutos conversando em uma mesa de canto, atrás dos engradados de cerveja.

7 – Dez livros essenciais para um jovem civilista

O advogado Arnoldo Wald listou obras de Orlando Gomes, Ihering e Wilson Melo da Silva.
Veja a lista.

8 – STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins

O STF publicou no dia 29 a ementa da decisão sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. A publicação veio mais de seis meses depois do julgamento pelo Supremo.

9 – Juiz libera peça com Jesus travesti: “irá quem quiser”

Um magistrado do TJRS garantiu em liminar a apresentação da peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, escrita pela dramaturga transgênero escocesa Jo Clifford e interpretada pela atriz travesti Renata Carvalho.

“Não se pode simplesmente censurar a peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, sob argumento de que estamos em desacordo com seu conteúdo. A liberdade de expressão tem de ser garantida e não cerceada – pelo Judiciário. Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano”, argumentou o juiz.

10 – Juízes pedem emenda de inicial em até 60% de casos cíveis

Desde que o novo CPC entrou em vigor em março de 2016, juízes e juízas Brasil afora passaram a encontrar nas petições iniciais mais erros e impropriedades que impedem o devido prosseguimento do processo caso não sejam sanados. Em algumas varas, seis de cada dez petições iniciais apresentam problemas. A reportagem do JOTA ouviu sete juízes para saber quão recorrente eram os pedido de emenda à inicial na rotina de cada um deles.


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