Luis Viviani

A julgar pelo ranking das matérias e artigos mais lidos, julho foi o mês do Direito Tributário no JOTA. Quatro dos textos mais acessados foram relacionados a esta especialidade do Direito.
Em julho, por exemplo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não havia matéria constitucional a ser analisada em repercussão geral na discussão sobre a inclusão no cálculo do ICMS dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), incidente sobre a conta de energia elétrica. 
O texto mais acessado do mês, contudo, contava a história de um desentendimento entre um defensor e um magistrado. Numa petição endereçada ao juiz Marcelo Ferreira, o advogado Jefferson Amauri de Siqueira dizia ser impressionante "como esse juízo não possui a capacidade para o exercício da Magistratura".
Veja a lista das matéria mais lidas de julho.
<a href="https://www.jota.info/advocacia/juiz-nao-tem-capacidade-para-magistratura-diz-advogado-18072017" target="_blank" rel="noopener">1 - Juiz não tem capacidade para magistratura, diz advogado</a>
Ao ser instado a emendar uma petição inicial em que argumentava que duas cobranças do Banco Itaú a uma cliente estavam prescritas, o advogado Jefferson Amauri de Siqueira escreveu o seguinte ao juiz Marcelo Ferreira, da 12ª Vara Cível de Curitiba:
“É impressionante como esse juízo não possui a capacidade para o exercício da Magistratura. Possui, tão somente, capacidade para ofender o Procurador da requerente e praticar abuso de autoridade”.
<a href="https://www.jota.info/artigos/por-que-paises-do-sistema-da-common-law-prosperam-mais-23072017" target="_blank" rel="noopener">2 - Por que países do sistema da common law prosperam mais?</a>
Em segundo lugar, o artigo de Paulo Frederico Rodrigues Paiva, secretário parlamentar no Senado, que “ao examinar um processo judicial que, até o momento, negou o direito da Cemig de obter a prorrogação da concessão de três de suas usinas geradoras, a despeito de a extensão do prazo estar garantida em expressa cláusula contratual, traz à tona a pertinência dos ensinamentos do economista austríaco Friedrich Hayek, Prêmio Nobel de Economia em 1974, e demonstra porque o Brasil ainda é um país que está distante de oferecer segurança jurídica aos seus investidores”.
<a href="https://www.jota.info/trabalho/tst-volta-a-autorizar-acumulo-de-adicionais-de-nocividade-12072017" target="_blank" rel="noopener">3 - TST volta a autorizar acúmulo de adicionais de nocividade</a>
No dia 12/07, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizou uma mudança de entendimento em relação à possibilidade do trabalhador receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. Pelo menos duas turmas da Corte afastaram a interpretação de que o empregado deveria optar por receber uma das verbas.
<a href="https://www.jota.info/tributario/stf-decide-nao-julgar-icms-sobre-tusd-e-tust-06072017" target="_blank" rel="noopener">4 - STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST</a>
No início daquele mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não havia matéria constitucional a ser analisada em repercussão geral na discussão sobre a inclusão no cálculo do ICMS dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), incidente sobre a conta de energia elétrica. O ministro Marco Aurélio, no entanto, divergiu.
<a href="https://www.jota.info/especiais/analise-economica-do-direito-chega-aos-tribunais-do-pais-01072017" target="_blank" rel="noopener">5 - Análise Econômica do Direito chega aos tribunais do país</a>
O conceito do que se costuma chamar de Direito e Economia, Law &amp; Economics ou Análise Econômica do Direito nada mais é do que o uso de um ferramental próprio da Economia às normas e instituições jurídicas. A reportagem especial do JOTA mostrou como essa área está se tornando mais presente no Judiciário brasileiro.
<a href="https://www.jota.info/justica/juiza-nega-acao-da-camara-contra-video-de-danilo-gentili-19072017" target="_blank" rel="noopener">6 - Juíza nega ação da Câmara contra vídeo de Danilo Gentili</a>
A juíza federal Luciana Tolentino de Moura, da 7ª Vara Cível do Distrito Federal, negou a concessão de uma liminar pedida pela Câmara dos Deputados para determinar a retirada de um vídeo do apresentador Danilo Gentili do ar. Para a magistrada, a Câmara buscava na Justiça “medida nitidamente de caráter repressor, censor, própria das ditaduras”.
A Câmara argumentou que Gentili proferiu ofensas contra a instituição, em tom absolutamente jocoso e fazendo gesto obsceno e que, ao rasgar o documento e utilizar-se de termos pejorativos à honra e à imagem dos parlamentares em geral e da Casa, sendo que ele ainda atingiu com suas palavras e atos obscenos a honra e a imagem de toda a instituição.
<a href="https://www.jota.info/colunas/supra/reforma-tributaria-a-solucao-e-o-modelo-canadense-03072017" target="_blank" rel="noopener">7 - Reforma Tributária: a solução é o modelo canadense</a>
Na coluna SUPRA, Melina Rocha Lukic apresentou um modelo de IVA adotado pelo Canadá, de maneira bem sucedida. Para ela, no Brasil, uma proposta baseada neste modelo seria “a criação inicial de um IVA somente com os tributos federais, sem incluir o ICMS dos Estados e o ISS dos Municípios, mas já fazendo uma previsão de harmonização futura destes impostos à base federal para criação de um IVA-Dual”.
<a href="https://www.jota.info/artigos/novo-refis-a-regulamentacao-da-pgfn-03072017" target="_blank" rel="noopener">8 - Novo Refis: a regulamentação da PGFN</a>
No final de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria nº 690, para regulamentar a inclusão de débitos inscritos em dívida ativa (CDA) no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória 783, de 31 de maio de 2017. Em artigo, Guilherme Anachoreta Tostes e Felipe Kneipp Salomon analisaram os principais aspectos de cada modalidade do PERT regulamentada pela Portaria nº 690/17.
<a href="https://www.jota.info/justica/justica-suspende-aumento-do-piscofins-em-combustiveis-25072017" target="_blank" rel="noopener">9 - Justiça suspende aumento do PIS/Cofins em combustíveis</a>
No final do mês (25), a Justiça Federal no DF suspendeu o aumento das alíquotas de PIS e Cofins para combustíveis. A elevação dos tributos estava vigente desde o dia 20 de julho, após o presidente Michel Temer editar o decreto 9.101/2017. A norma aumentava os tributos incidentes sobre gasolina, diesel e etanol.
<a href="https://www.jota.info/justica/relator-do-cpp-propoe-aumentar-juri-e-revogar-impronuncia-10072017" target="_blank" rel="noopener">10 - Relator do CPP propõe aumentar júri e revogar impronúncia</a>
Aumento de 25 para 30 jurados no tribunal do Júri; oito membros no conselho do Júri, ao invés de sete, com implementação de 2 jurados suplentes; revogação da impronúncia; proibição do uso de depoimentos prestados na fase de investigação na sessão de julgamento; vedação ao juízo condenar quando MP encaminhar pela absolvição; e tempo mínimo de ¼ para a assistência de acusação se manifestar nas alegações acusatórias.
Esses foram os principais pontos do parecer apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ao 3º relatório setorial da proposta de alteração do Código de Processo Penal. A reportagem do JOTA ouviu quatro juristas sobre o parecer do deputado.

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JOTA

Quatro dos dez textos mais acessados no mês discutiam questões de Direito Tributário

Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de julho

Quatro dos dez textos mais acessados no mês discutiam questões de Direito Tributário