Redação JOTA

1) <a href="https://www.jota.info/governo-anuncia-pacote-de-bondades-para-carreiras-juridicas" target="_blank">Governo anuncia pacote de bondades para carreiras jurídicas</a>
A matéria mostrava que, a partir de fontes da AGU, o pacote teria entre as medidas o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos; a regulamentação do exercício de advocacia particular para membros da AGU; a criação de carreira administrativa específica para os servidores – com plano de cargos e salários próprio – e a unificação das carreiras jurídicas da Casa.
<a href="jota.info/tudo-sobre/retrospectiva-2015">+JOTA: Acompanhe a retrospectiva com os principais fatos jurídicos e políticos do ano de 2015</a>
2) <a href="https://www.jota.info/a-penhora-do-salario-no-novo-cpc" target="_blank">A penhora do salário no Novo CPC</a>
<a href="https://www.jota.info/a-penhora-do-salario-no-novo-cpc"><img class="aligncenter wp-image-27294 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/out2-300x204.jpg" alt="out2" width="300" height="204" /></a>
O artigo do professor de Direito Processual Luiz Dellore analisa os meandros da possibilidade da penhora do salário do executado de acordo com as modificações trazidas pelo novo texto. “Mas o NCPC não coloca o exequente em posição de vantagem em relação ao executado. Busca-se o equilíbrio: de um lado, a proteção ao executado; do outro, a possibilidade de satisfação do crédito do exequente – que, em verdade, apenas com isso é que se tem a efetividade do processo judicial”
3) <a href="https://www.jota.info/ministra-carmen-lucia-pode-voltar-atras-e-julgar-planos-economicos" target="_blank">Ministra Cármen Lúcia pode voltar atrás e julgar planos econômicos</a>
<a href="https://www.jota.info/ministra-carmen-lucia-pode-voltar-atras-e-julgar-planos-economicos"><img class="aligncenter wp-image-27295 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/out3-300x221.jpg" alt="out3" width="300" height="221" /></a>
A possibilidade de a ministra Cármen Lúcia participar do julgamento resolveria o problema de falta de quórum. Isso porque os ministros Fachin, Barroso e Luiz Fux também se declaravam impedidos. A decisão mostrava-se delicada pois envolvia o pai da ministra, Florival Rocha, interessado na causa.
4) <a href="https://www.jota.info/por-que-temos-tantos-cargos-de-juizes-vagos" target="_blank">Por que temos tantos cargos de juízes vagos?</a>
<a href="https://www.jota.info/por-que-temos-tantos-cargos-de-juizes-vagos"><img class="aligncenter wp-image-27296 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/out4-300x206.jpg" alt="out4" width="300" height="206" /></a>
Em quarto lugar, o artigo do professor da FGV Rio Luciano Godoy, que avalia os motivos de tantos cargos vagos de juízes. O texto lembra que há mais de 20% de cargos de juízes criados por lei que não foram preenchidos na Justiça Estadual e Federal. “Mas, eu sempre me perguntei – será que este “pacote de benefícios” é suficiente a atrair os melhores quadros para a carreira da Magistratura ? E a resposta é não –o “pacote de benefícios” não está suficientemente bom para captar o número suficiente de magistrados que sociedade brasileira necessita”, aponta o ex-juiz e colunista do JOTA.
5) <a href="https://www.jota.info/o-impeachment-foi-suspenso" target="_blank">O impeachment foi suspenso?</a>
<a href="https://www.jota.info/o-impeachment-foi-suspenso"><img class="aligncenter wp-image-27297 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/out5-300x196.jpg" alt="out5" width="300" height="196" /></a>
Dois meses antes de o STF julgar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o tema era pauta frequente no meio jurídico. O artigo de Thomaz Pereira, professor da FGV Rio e colunista do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supra">SUPRA</a> no JOTA, analisava o significado das liminares dos ministros <a href="https://www.jota.info/leia-a-integra-da-decisao-do-ministro-teori-zavascki-sobre-impeachment" target="_blank">Teori Zavascki</a> e <a href="https://www.jota.info/leia-a-integra-da-decisao-da-ministra-rosa-weber-sobre-pedidos-de-impeachment" target="_blank">Rosa Weber</a> sobre procedimento para análise de pedidos de impeachment. “Mesmo com a cautelosa não-decisão dos ministros, porém, uma coisa está clara: o Supremo entrou no jogo de vez. Afirmou sua função de garantir a regularidade do processo de impeachment.”
6) <a href="https://www.jota.info/dividido-stf-discute-se-concursado-aprovado-fora-do-numero-de-vagas-tem-direito-a-nomeacao" target="_blank">Dividido, STF discute se concursado aprovado fora do número de vagas tem direito a nomeação</a>
<a href="https://www.jota.info/dividido-stf-discute-se-concursado-aprovado-fora-do-numero-de-vagas-tem-direito-a-nomeacao"><img class="aligncenter wp-image-27298 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/out6-300x207.jpg" alt="out6" width="300" height="207" /></a>
Em sessão plenária, o Supremo acabou negando recurso contra decisão judicial que determinava ao estado do Piauí nomear advogados aprovados em concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Relembre como foram os votos e a decisão.
7) <a href="https://www.jota.info/a-controversia-sobre-os-informantes" target="_blank">A controvérsia sobre os informantes</a>
<a href="https://www.jota.info/a-controversia-sobre-os-informantes"><img class="aligncenter wp-image-27300 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/out8-300x222.jpg" alt="out8" width="300" height="222" /></a>
Na sétima colocação, o artigo de Renato de Mello Jorge Silveira, professor de Penal e vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, que explica o conceito por trás de “informantes” e “testemunhas”. Isso porque o ministro<a href=" https://www.jota.info/lula-sera-ouvido-na-lava-jato-autoriza-teori-zavascki" target="_blank"> Teori Zavascki tinha acabado de autorizar</a> o depoimento do ex-presidente Lula na Lava Jato. “A linguagem cifrada do Direito Penal muitas vezes leva o leigo, e também o jurista, a conclusões equivocadas. O mesmo pode-se dizer de alguns entendimentos jurisprudenciais, os quais muitas vezes refletem tão-só uma construção, nem sempre tão evidente a olhos ou ouvidos não treinados. O atual debate sobre o antigo Presidente da República poder ser ouvido como informante em determinada investigação criminal bem reflete esse estado de coisas.”
8) <a href="https://www.jota.info/os-principais-impactos-do-novo-cpc-para-a-pratica-juridica" target="_blank">Os 7 principais impactos do Novo CPC para a prática jurídica</a>
<a href="https://www.jota.info/os-principais-impactos-do-novo-cpc-para-a-pratica-juridica"><img class="aligncenter wp-image-27301 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/out9-300x198.jpg" alt="out9" width="300" height="198" /></a>
O artigo da equipe editorial da Revista dos Tribunais elencou 7 dos mais de 1.000 artigos que compõem o novo Código para analisar algumas das mudanças significativas. Entre elas, a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio, a criação de centros de solução de conflitos por consenso nos tribunais, a redução da quantidade de recursos que podem ser colocados pelas partes e as férias dos advogados.
9) <a href="https://www.jota.info/stf-anula-prisao-preventiva-decretada-por-meio-de-decisao-formulario" target="_blank">STF anula prisão preventiva decretada por meio de “decisão-formulário”</a>
<a href="https://www.jota.info/stf-anula-prisao-preventiva-decretada-por-meio-de-decisao-formulario"><img class="aligncenter wp-image-27302 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/out10-300x207.jpg" alt="out10" width="300" height="207" /></a>
Ao decidir converter em prisão preventiva um flagrante, um juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba (SP) utilizou uma espécie de formulário, ou seja, uma decisão pré-pronta com argumentação genérica. Isso fez com que os ministros da 2ª Turma do STF concedesse habeas corpus para suspender os efeitos da prisão preventiva. A ministra Cármen Lúcia ainda criticou: “É a vida de uma pessoa que eles tratam como se fosse papel.”
<a href="https://www.jota.info/ministros-do-stf-adiantam-reservas-ao-auxilio-moradia-pago-a-juizes">10) Ministros do STF antecipam "reservas" ao auxílio-moradia pago a juízes</a>
<a href="https://www.jota.info/ministros-do-stf-adiantam-reservas-ao-auxilio-moradia-pago-a-juizes"><img class="aligncenter wp-image-27376 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/Captura-de-Tela-2015-12-30-às-9.43.33-AM-300x221.png" alt="Captura de Tela 2015-12-30 às 9.43.33 AM" width="300" height="221" /></a>
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Em sessão administrativa, os ministros aprovaram um benefício de R$ 5,4 mil para os juízes auxiliares que estão nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma ocasião, anteciparam eventuais resistências ao modo como o ministro Luiz Fux assegurou por liminar o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados do país.

outucapa

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