Retirada de imagens de Cristiano Araújo testa aplicação do Marco Civil da Internet

Facebook e Google se amparam, com tese oposta, no mesmo artigo usado pela defesa do cantor

Luis Viviani

23/07/2015 07:23 Atualizado em 23/07/2015 às 08:06

A divulgação de imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, morto há cerca de um mês, está suscitando a primeira grande discussão sobre a aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965), em vigor desde abril de 2014. O dispositivo em questão trata da retirada do ar de conteúdo considerado impróprio. […]

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