Redação JOTA

Os críticos à atuação do juiz Sérgio Moro costumam apontar três principais aspectos questionáveis de sua condução da Operação Lava Jato.
1) Moro abusa de prisões preventivas para conseguir forçar as delações premiadas. 2) Sua investigação depende das colaborações - ou em outras palavras, há uma certa preguiça investigativa, que é resolvida exatamente a partir da primeira crítica. E 3) Moro abusa de sua autoridade ao vazar informações para a imprensa, tornando públicas informações que prejudicam a imagem de pessoas que ainda não foram condenadas.
Ao longo dos últimos anos, em seus despachos ou em declarações isoladas, Sérgio Moro procura rebater tais críticas. Nesta terça-feira, no entanto, ele sistematizou o pensamento em evento público e respondeu a cada uma delas.
Preparamos um resumo do que ele falou. Mas, se você preferir ouvir do próprio magistrado, basta ver o vídeo abaixo:
https://youtu.be/Iq9AfjGxAR0?t=2h16m19s
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<h3 class="p3">1 - Prisões preventivas:</h3>
Moro reconhece que as prisões cautelares existem no Brasil para casos extremos e excepcionais, mas que elas podem ocorrer quando existe risco ao processo, à aplicação da lei penal ou à reiteração delitiva.
Para o magistrado, essas condições estão perfeitamente demonstradas no esquema de corrupção dentro da Petrobras. Moro deu exemplo de um investigado que foi preso com dinheiro dentro de uma mala, quando participava de um outro esquema sem relação à Lava Jato, no norte do país. Também citou o caso de outra envolvida que viajava para o exterior com recursos em espécie.
Para Moro, as prisões são necessárias “dentro de um quadro de corrupção sistêmica”. “Não é algo isolado, é serial”.
Em seu “depoimento” sobre a Lava Jato - como o ministro do Supremo Luis Roberto Barroso chamou a palestra - Moro, por diversas vezes, afirmou que constatava os desvios “com grande perturbação”.
<h3 class="p2" style="text-align: left;">2 - Colaborações premiadas</h3>
Comumente chamadas de “delação”, os investigadores e o próprio Moro acreditam que o termo correto é do instituto é “colaboração”.
Para Moro, as colaborações existem em diversos países e são muito importantes para aprofundar a investigação, mas no caso da Lava Jato, muitos dos fatos foram descobertos antes do início das delações.
Já sabiam, por exemplo, da existência de contas que recebiam recursos volumosos de empresas prestadoras de serviço na Petrobras.
<h3 class="p2">3 - Publicidade</h3>
O juiz Sérgio Moro argumenta que a Constituição determina a publicidade do processo. Trata-se de um direito da sociedade, segundo ele. “Está lá escrito em letras garrafais - em letras garrafais não, pois a letra tem o mesmo tamanho, mas tá lá escrito”, brincou.
Moro ainda afirmou que fica impressionado quando vê jornalistas criticarem a publicidade do processo. “Até de jornalista”.
Futuro
Segundo Sérgio Moro, existem duas formas de ver o que está acontecendo no Brasil. A primeira é sombria, e a segunda, otimista.
Para ele, a versão otimista é a de que o Brasil está enfrentando o problema da corrupção — fato que não se limita à Operação Lava Jato. De acordo com o próprio Moro, o problema não será resolvido por meio de “super juízes, super procuradores ou uma super polícia”, mas por meio de um trabalho institucional.
Neste ponto, Moro elogiou o trabalho do ministro do Supremo Teori Zavascki -  está fazendo “um trabalho fantástico”.
Ele também citou o julgamento do mensalão e a recente modificação da jurisprudência do STF em relação ao cumprimento da pena antes do trânsito em julgado como passos importantes no combate à corrupção. “Alguns críticos dizem que o Supremo matou a presunção de inocência, mas o tribunal definiu a prisão depois de dois julgamentos de mérito”.
“Há países, como os Estados Unidos e a França, que permitem casos de prisão a partir do primeiro julgamento, e dizer que esses países não respeitam a presunção de inocência seria um disparate”, concluiu.
Reformas
Moro ainda disse que o país precisa agora de uma agenda de Reformas. Ele disse endossar integralmente as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal — com mais de 3 milhões de assinaturas. E que agora o Congresso precisa sinalizar que está andando para frente.
Mas argumentou que precisa também lidar com o problema da Corrupção no âmbito privado. Por isso ele disse que começou a dar palestras para instituições empresariais. “Trata-se de um recado de que não é só um problema de governo, mas é um problema também de quem paga a propina”.
Alguns fatos, no entanto, já podem ser consideradas alvissareiras sinalizações de mudanças, de acordo com o magistrado paranaense. Como o Banco Itaú, que diante de pedido de propina por parte de um conselheiro do Carf, preferiu comunicar o fato às autoridades, ao invés de pagar.

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Os críticos à atuação do juiz Sérgio Moro costumam apontar três principais aspectos questionáveis de sua condução da Operação Lava Jato. 1) Moro abusa de prisões preventivas para conseguir forçar as delações premiadas. 2) Sua investigação depende das colaborações &#8211; ou em outras palavras, há uma certa preguiça investigativa, que é resolvida exatamente a partir da primeira [&hellip;]

As respostas de Moro contra os críticos à Lava Jato