Luísa Carvalho

A organização <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/republica-org">República.org</a> pede ao Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) que avance no controle das verbas indenizatórias do Judiciário com a criação de uma comissão independente para definir e monitorar salários e benefícios das carreiras da Justiça. A entidade apoia <a href="https://www.jota.info/justica/cnj-deve-propor-teto-para-penduricalhos-da-magistratura">a iniciativa do CNJ de limitar os valores das verbas indenizatórias</a>, os “penduricalhos”, por extrapolarem o salário-base, mas avalia que, sem um órgão autônomo de acompanhamento, a medida pode não produzir efeitos concretos
A entidade, com atuação voltada à melhoria da cultura de gestão de pessoas no serviço público brasileiro, sustenta que a comissão não pode ser formada somente por integrantes das carreiras beneficiadas. Para a organização, um arranjo independente seria “um passo fundamental para mais responsabilização e racionalização sobre políticas salariais no setor público”, além de contribuir para maior transparência e governança no Judiciário.
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Conforme noticiado pelo JOTA, o CNJ tem feito um<a href="https://www.jota.info/justica/cnj-deve-propor-teto-para-penduricalhos-da-magistratura"> esforço de mapeamento</a> das verbas indenizatórias pagas pelos tribunais do país. Esses valores, como diárias e gratificações por acúmulo de funções, são apontados como o principal motor dos supersalários no Judiciário. A partir do estudo em elaboração, o presidente do CNJ, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, deve propor a criação de um teto específico para essas parcelas, nos moldes do limite já existente para a remuneração básica. O teto da administração pública no Brasil é de R$ 46.366,19.
Fachin, também presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), tem afirmado que o debate sobre supersalários é inevitável. A avaliação no CNJ é a de que, ao enfrentar o tema internamente, o Judiciário pode dar respostas institucionais à sociedade e discutir a questão em seus próprios termos, de forma a equilibrar a valorização da magistratura com o combate a abusos e privilégios.
<h1>Aumento extrateto</h1>
As despesas com pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário saltaram de R$ 7 bilhões, em 2023, para R$ 10,5 bilhões no ano passado, segundo dados do estudo “<a href="https://www.jota.info/justica/gastos-com-supersalarios-de-magistrados-crescem-50-em-um-ano-aponta-estudo">Corrida para além do teto</a>”, elaborado pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza e divulgado em julho. O crescimento, de 49,3%, se deu em ritmo muito superior ao da inflação oficial do período, que foi de 4,83%.
O levantamento concluiu que os "penduricalhos" são o principal fator por trás da disparada e mostra que os auxílios representam mais de 43% da remuneração efetivamente recebida pela categoria. Em 2023, o rendimento líquido médio de um juiz era de R$ 45 mil. Em 2024, saltou para R$ 55 mil — um aumento de 21,95%. Em fevereiro deste ano, o valor atingiu seu pico, chegando a R$ 66,4 mil.
Nos últimos cinco anos,<a href="https://www.jota.info/executivo/carreiras-juridicas-da-agu-receberam-r-45-bilhoes-extra-teto-em-honorarios-entre-2020-e-2025"> as carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 4,5 bilhões extra-teto em honorários</a>, de acordo com estudo também elaborado pelo Movimento Pessoas à Frente, divulgado neste mês. Somente nos oito primeiros meses de 2025, os pagamentos acima do teto constitucional somaram R$ 3,8 bilhões e beneficiaram 11,7 mil advogados ativos e inativos das carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central.
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A Republica.org, organização fundada pelo cineasta e empreendedor social Guilherme Coelho, avalia que distorções salariais estigmatizam a maioria dos servidores públicos por práticas concentradas em uma minoria. “É injusto que 99% dos servidores sejam estigmatizados por conta de 1%. Essa minoria se beneficia de brechas institucionais que permitem pagamentos acima do teto”, afirma a entidade.

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JOTA

Ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, avalia propor teto para penduricalhos da magistratura


República.org pede ao CNJ criação de comitê para monitorar salários e conter penduricalhos

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