Reprodução de música por streaming não é execução pública, diz ministro do STJ

A reprodução de músicas via streaming – como a oferecida por serviços como Spotify ou iTunes – não pode ser caracterizada como execução pública. Dessa forma, incabível a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Este foi o entendimento do ministro Marco Aurélio Bellizze, que votou nesta quarta-feira (09/11) no julgamento […]