Ana Pompeu
O ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, conseguiu um habeas corpus nesta quinta-feira (18/3). A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, por maioria, determinou a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas. Isso porque o réu tem colaborado com a Justiça e não há mais fundamentos para uma prisão cautelar. O caso corre sob sigilo.
Duque está preso cautelarmente no complexo médico penal de Pinhais, no Paraná, há 4 anos e 11 meses, desde 16 de março de 2015, por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito das ações penais em que é réu na Operação Lava Jato. O voto vencedor foi o da divergência, aberta pelo desembargador Leandro Paulsen. O relator da Lava Jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto, ficou vencido.
O ex-diretor da Petrobras terá de usar tornozeleira eletrônica para monitoramento; entregar o passaporte às autoridades; comparecer mensalmente em juízo; e não entrar em contato com os demais investigados e réus da Lava Jato.
A 13ª Vara Federal de Curitiba havia determinado a prisão preventiva sob os argumentos de que havia o risco de Duque movimentar contas no exterior durante a tramitação dos processos, com possibilidade de dissipação de valores, o que poria em risco a aplicação da lei penal, e que o papel central que ele desempenhou nos crimes ocorridos na Petrobras colocaria em risco também a ordem pública.
Duque é defendido por Matteus Macedo e Tracy Reinaldt. Os advogados não comentaram a decisão. A defesa ajuizou, em novembro de 2019, um pedido de concessão de liberdade provisória junto à primeira instância da Justiça Federal curitibana. O requerimento foi negado pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat. Assim, os advogados de Duque impetraram o habeas corpus no TRF4.
Eles sustentaram que os fundamentos para a manutenção da prisão não existiam mais devido à colaboração do réu com as autoridades no curso das ações penais. Afirmaram que Duque devolveu voluntariamente a integral devolução à Justiça de todos os recursos ilícitos que possuía fora do Brasil, cooperando para a integral repatriação dos montantes mantidos no estrangeiro.
A defesa apontou que estaria superado o fundamento de que ele possui papel central nos crimes apurados pela Lava Jato, já que é réu colaborador e está afastado do cargo de diretor de serviços da Petrobras desde abril de 2012.
O desembargador Leandro Paulsen afirmou que, no segundo semestre de 2014, a conta em nome da off-shore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Mônaco, que tinha como beneficiário e controlador Duque, recebeu, em diversas operações de crédito, cerca de U$ 2,2 milhões. Já a conta em nome da off-shore Pamore Assets, no Banco Julius Baer, também em Mônaco, 208,6 mil euros. Esses fatos, no entanto, já não justificam mais a prisão. (Leia aqui)
“Estas operações revelaram que o paciente seguia operacionalizando movimentações espúrias mesmo no curso da ‘Operação Lava-Jato’, o que ensejou sua prisão preventiva, inclusive com a chancela deste julgador. Ocorre, todavia, que desde tal evento já transcorreram mais de 5 anos e este continua sendo o temor invocado para justificar a prisão do paciente. A leitura das decisões proferidas na origem demonstra que os parágrafos que amparam a prisão preventiva sempre acabam trazendo a referência a tal movimentação financeira como elemento para que ele permaneça preso. Tal circunstância, em meu entendimento, revela que a atualidade do fundamento reclamada pelo artigo 315, do CPP, não resta mais presente no caso concreto”, diz.
Paulsen explicou que: “no atual momento da investigação, afirmar que o réu poderia ter contas ocultas no exterior implica indevida inversão do ônus da prova”. Tal argumento poderia ser usado, segundo ele, quando a coleta de dados ainda estava em etapa inicial. Agora, entretanto, Duque teve as movimentações financeiras integralmente escrutinadas pelas autoridades estatais ao longo dos últimos seis anos.