Raquel Alves

Instaurado o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) prepara um projeto com mudanças na legislação que dificultará pedidos de investigação contra os próximos presidentes da República.
Interlocutores do peemedebista confirmaram ao JOTA que a proposta de uma nova lei do Impeachment está em construção. E embora defenda a mudança legal abertamente, Renan Calheiros não tem pressa, “vai elaborar sem nenhum prazo definido, sem vinculação com atual processo”.
Ao longo da semana de votação da admissibilidade do processo contra Dilma no Senado, Renan Calheiros deu várias entrevistas, defendendo uma revisão da lei do Impeachment como forma de fortalecimento da Democracia e garantia da estabilidade política no país. Chegou a falar em revogação da atual lei, mas suavizou o discurso para “modernização” da norma jurídica.
“Precisamos fazer uma revisão do sistema de governo e da lei 1.079, porque ela por si só é fator de desestabilização. Precisamos, na construção da Democracia no Brasil, revogar essa lei ou ao menos modernizá-la”, disse. “Foi tentado impeachment contra quase todo presidente da República na História do Brasil, isso não pode continuar”.
A ideia de alterar a Lei do Impeachment não é exclusiva do presidente do Senado. No Senado, são dois projetos de lei que constam da ficha de tramitação com sugestões de alterações diretas na lei 1079-50. Formalizado em 2007 por Cristovam Buarque, o PLS 284-07 está arquivado mas pode ser ressuscitado pelo senador a qualquer momento. Já o PLS 741-11, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) aguarda desginação de relator - desde 2012.
Existem na Câmara nove projetos de lei que propõem alterações diretas na Lei 1079. As mais antigas datam de 1989 e as mais recentes foram apresentadas pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP) ainda durante a análise da denúncia na Casa - dia 13 de abril, para evitar que presidentes nomeiem cargos após o acolhimento dos pedidos pelo presidente da Câmara - e pelo presidente da Comissão Especial da Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF).
Como as proposições são mudanças em leis ordinárias, qualquer alteração na Lei 1.079/50 exigirá maioria simples nos plenários das Câmaras e do Senado.

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"Precisamos fazer uma revisão do sistema de governo e da lei 1.079"

Renan Calheiros quer mudar a Lei do Impeachment

"Precisamos fazer uma revisão do sistema de governo e da lei 1.079"