Bárbara Pombo

<a href="https://www.jota.info/depois-da-zelotes-governo-pagara-ate-r-11-200-a-integrantes-do-carf">O decreto presidencial que institui remuneração</a> aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sequer surtiu efeitos, e já está levando conselheiros a entregar o cargo. A partir da norma, eles ficarão impedidos de advogar contra a Fazenda Pública Federal.
Os advogados Alexandre Naoki Nishioka, Gustavo Lian Haddad, Alexandre Alkmin Teixeira, João Carlos de Lima Júnior, Antonio Carlos Guidoni Filho, Karen Jureidini Dias e Fábio Brun Goldschmidt pediram dispensa da função em razão do Decreto nº 8.441, de 30 de abril.
"O tribunal está derretendo", diz um advogado.
Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda para julgamento de questionamentos de contribuintes contra autuações fiscais, o Carf está em evidência desde 26 de março, após a deflagração de uma operação para investigar casos de compra de votos, tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo advogados, conselheiros e ex-conselheiros do conselho. Após o início da Operação Zelotes, o Carf suspendeu os julgamentos, abriu audiência pública para alteração do Regimento Interno, dispensou conselheiros e instituiu remuneração aos representantes dos contribuintes.
O pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve discutir no dia 18 os limites para conselheiros e os escritórios deles advogarem contra a Fazenda Pública Federal.
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<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/novo-regimento-do-carf-avancos-ou-meros-reparos">+JOTA: Novo regimento do Carf: avanços ou meros reparos?</a>
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Leia a íntegra das portarias.
GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e conforme consta no processo nº 15169.000095/2015-19, resolve:
Nº 239 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA, CPF nº 168.125.728-96, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério
Nº 240- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA, CPF nº 168.125.728-96, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 241- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, GUSTAVO LIAN HADDAD, CPF nº 159.250.198-22, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 242- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, GUSTAVO LIAN HADDAD, CPF nº 159.250.198-22, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
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PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e conforme consta no processo nº 15169.000095/2015-19, resolve:
Nº 243- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA, CPF nº 168.125.728-96, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 244- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, GUSTAVO LIAN HADDAD, CPF nº 159.250.198-22, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 245- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA, CPF nº 918.787.056-87, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e conforme consta no processo nº 15169.000093/2015-11, resolve:
Nº 246 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO, CPF nº 263.801.268-80, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 247 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR, CPF nº 283.140.098-81, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 248 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, KAREM JUREIDINI DIAS, CPF nº 135.635.388-67, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 249- Dispensar, a pedido, FÁBIO BRUN GOLDSCHMIDT, CPF nº 895.143.600-44, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
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JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

brasilianische Reais #2

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JOTA

Portarias publicadas nesta terça-feira dispensam sete representantes de contribuintes 

Remuneração leva conselheiros do Carf a entregar os cargos

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