Bárbara Mengardo

Embora tributados, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) não geram créditos de PIS e Cofins às empresas que pagam o benefício aos seus acionistas. A decisão unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O entendimento foi proferido nesta terça-feira (1/12), pouco menos de dois meses após o STJ confirmar a necessidade de tributação do JCP pelas contribuições sociais. A parcela é uma forma de remuneração aos acionistas, semelhante aos lucros e dividendos.
O novo caso relacionado ao creditamento envolve a Copesul Companhia Petroquímica do Sul, que alegava ter direito a créditos por JCP pago entre dezembro de 2002 e julho de 2004. O advogado da companhia, Fabio de Luca, alega que o JCP geraria crédito por ser similar a um empréstimo. “É como um contrato de mútuo”, defendeu, durante o julgamento do REsp 1.425.725/RS.
O argumento, porém, foi rejeitado pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques. Em seu voto, o magistrado afirmou que apesar de ser classificado como despesa financeira, o JCP “tem por finalidade a própria constituição da empresa”, não sendo semelhante a empréstimo ou financiamento.
Para o relator, a possibilidade de creditamento demandaria lei específica, que não existe.
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O processo guarda semelhança com o REsp 1.200.492, julgado em outubro como repetitivo. Naquela ocasião, a 1ª Seção decidiu, por maioria de votos, que o JCP é receita financeira, devendo ser tributado pelas contribuições sociais.
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O entendimento foi seguido pela maioria dos ministros após voto divergente do ministro Campbell Marques. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, considerou que o JCP não entra no faturamento da empresa, que é a base de cálculo do PIS e da Cofins.

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JOTA

Ministros rejeitam tese de que Juros sobre Capital Próprio equivale a empréstimo

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