Bárbara Mengardo

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá ser entregue na semana que vem. No documento, a relatora da comissão deve pedir o fim da paridade no conselho, que atualmente é composto por representantes da Fazenda e dos contribuintes.
A senadora Vanessa Graziottin (Pc do B-AM), relatora da CPI, afirmou nesta quinta-feira (19/11) que o relatório está em elaboração. A possibilidade de apresentá-lo na próxima semana será discutida hoje a tarde com o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
A possibilidade de contratação via concurso público é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 112, de 2015, de autoria de Oliveira e fruto da CPI.
O próprio parlamentar, porém, admitiu que o projeto está parado. A última movimentação da proposta ocorreu em agosto, com a designação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assessores de Amaral afirmam que o projeto está em discussão, e que o gabinete está ouvindo especialistas e colhendo opiniões e sugestões.
Os senadores têm até o dia 18 de dezembro para finalizarem os trabalhos da CPI, que foi instalada em maio para apurar irregularidades no tribunal administrativo.
Segundo Vanessa, a ideia é possibilitar que todos os integrantes da comissão possam palpitar no conteúdo do relatório. “Estou muito aberta para que possam sugerir conteúdos”, afirmou.
Recado à Lewandowski 
Durante a sessão Oliveira respondeu à afirmação feita no dia 13 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de que os parlamentares são “amadores” ao realizarem investigações.
O presidente da CPI pediu que o presidente do STF respeitasse o Congresso, o Legislativo e os senadores.
“Esse recado eu mando para o Ministro Ricardo Lewandowski. Que se atenha à presidência da sua Suprema Corte e nos deixe fazer o nosso trabalho”, disse.
Lewandowski se referiu ao trabalho dos parlamentares em CPIs durante palestra realizada em São Paulo. Na ocasião o magistrado afirmou que “investigar é para profissional, não é para amador, com todo respeito aos nossos parlamentares. É por isso que as CPI´s dão no que dão”.
CPI sem novidades
Na sessão desta quinta-feira, foram chamados a depor dois dos principais envolvidos no esquema de corrupção e compra de votos no Carf: Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva são sócios de empresas envolvidas nos fatos apurados na Operação Zelotes. Ambos ficaram calados durante a reunião da CPI.

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JOTA

Presidente e relatora da comissão discutem nesta tarde data da apresentação do documento

Relatório final da CPI do Carf deve pedir fim da paridade no conselho

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