Bruno Moura

Relatora setorial do projeto de lei 8.045/2010, em tramitação na Câmara, que cria um novo Código de Processo Penal, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) prevê em seu texto que o Brasil realize cooperação com outros países para punir quem cometer atos de corrupção e crimes relacionados a vantagem indevida para funcionário público.
O Brasil é o país com mais casos de corrupção internacional promovidos por empresas investigadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, de acordo com levantamento realizado pela FCPATracker em maio deste ano.
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A relatora estabelece cooperação jurídica internacional como aquela que permite a aplicação de sanções por atos de corrupção previstos na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Para endurecer a legislação, Keiko sugere cooperação nos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção ativa em transação comercial internacional e tráfico de influência em transação comercial internacional, na forma do Código Penal, desde que haja reciprocidade.
Tal previsão não consta no Código Processo Penal em vigor, ou do projeto de lei do Senado 156/2009, que deu origem ao atual projeto de atualização do CPP.
A legislação brasileira não criminaliza, por exemplo, suborno e desvios de recursos no setor privado, por isso a convenção também sugere a sua tipificação.
Há no Senado projeto de lei (PLS 455/2016) que criminaliza a prática de corrupção privada. Contudo, desde dezembro de 2016 não existe movimentação na matéria.
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Na mesma linha, a relatora afirma no texto que, na cooperação jurídica internacional, não se admitirá atos contrários a diretos ou garantias constantes em compromisso sobre direitos humanos e nas normas fundamentais do Estado brasileiro.
Deputada federal por São Paulo, Keiko Ota (PSB) cuidou dos dispositivos no projeto de lei referentes as medidas cautelares reais, das ações de impugnação, da cooperação jurídica internacional, das disposições finais e transitórias, além das modificações que o projeto propõe a outras normas legais, como o Código Penal.
No momento, o relator-geral do projeto, João Campos (PRB/GO) trabalha no relatório final, considerando as propostas dos cinco relatores setoriais: Rubens Junior (PCdoB-MA) que propôs<a href="https://jota.info/justica/relator-do-cpp-defende-uso-de-prova-derivada-de-ilicita-16082017" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.info/justica/relator-do-cpp-defende-uso-de-prova-derivada-de-ilicita-16082017&amp;source=gmail&amp;ust=1507846019904000&amp;usg=AFQjCNHM9XzaLCfIaTZPhd43w8e449PqDw" data-mt-detrack-inspected="true">uso de prova derivada de ilícita</a>;, Pompeo de Mattos (PDT/RS) que <a href="https://jota.info/justica/relator-do-cpp-propoe-aumentar-juri-e-revogar-impronuncia-10072017" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.info/justica/relator-do-cpp-propoe-aumentar-juri-e-revogar-impronuncia-10072017&amp;source=gmail&amp;ust=1507846019904000&amp;usg=AFQjCNGNFB4TRgJu7AYmBJMDtTlvOyqChw" data-mt-detrack-inspected="true">quer aumentar júri e revogar impronúncia</a>; Paulo Teixeira (PT/SP) que <a href="https://jota.info/justica/relatorio-de-reforma-do-cpp-diminui-e-limita-recursos-09062017" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.info/justica/relatorio-de-reforma-do-cpp-diminui-e-limita-recursos-09062017&amp;source=gmail&amp;ust=1507846019904000&amp;usg=AFQjCNHAfmHWcj2V7zQ56WmugDlOajJSoA" data-mt-detrack-inspected="true">pretende diminuir e limitar recursos</a>; o texto de Keiko Ota (PSB-SP) e o relatório de Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

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JOTA

Keiko Ota sugere troca de informações entre os países para redução de desvios financeiros

Relatora do CPP quer cooperação para punir corrupção

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